Notícias Laborais

Trabalhador sem contrato mas com direito a várias indemnizações!

29 Março 2022

Continua a haver muitas situações em que as empresas não realizam um contrato escrito com os trabalhadores. É o caso do sector da agricultura ou da construção onde existem contratos verbais...

69 mil trabalhadores independentes só têm um cliente

28 Março 2022

De acordo os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2021, existe um grande número de trabalhadores independentes que recebem a maioria dos seus rendimentos de um...

Publicado salário mínimo para 2022 na R.A. Madeira

24 Março 2022

Depois de ter sido definido o salário mínimo pelo Governo para o Continente, no valor de €705, no passado dia 17/3, foi publicado o valor aplicável na Região Autónoma da Madeira (Decreto...

Quando é obrigatório haver exames médicos para os trabalhadores?

22 Março 2022

A lei determina que a entidade patronal é responsável pelas condições de trabalho, devendo promover exames de saúde para comprovar e avaliar a aptidão física e psíquica dos funcionários....

Acidente de trabalho: Quando é obrigatório comunicar à ACT?

15 Março 2022

Sempre que ocorra um acidente de trabalho que envolva a ocorrência de mortos ou a existência de “lesão física grave”, é obrigatória a comunicação do acidente à Autoridade para as...

Empresa pode retirar as ajudas de custo?

8 Março 2022

Uma empresa pretende reduzir custos. Para tal, está a pensar eliminar o pagamento de ajudas de custo. Contudo, a mesma paga estas ajudas há muitos anos aos funcionários, mesmo que eles não façam...

Publicadas novas regras que facilitam contratação de ucranianos

7 Março 2022

Em face do conflito na Ucrânia, no passado dia 1/3, foi publicada uma Resolução do Conselho de Ministros (nº29-A/2022) que pretende responder à vaga de refugiados que se dirigem para o nosso...

Gozar férias atrasadas para lá do limite de 30/4? Conheça 2 soluções

22 Fevereiro 2022

Um trabalhador ficou com 7 dias de férias por gozar do ano passado. Na altura, tinha ficado combinado que iria gozar esses dias junto ao Carnaval. Contudo, em face da melhoria dos indicadores da...

Empresas já não podem medir temperatura!

21 Fevereiro 2022

Em face da redução dos indicadores da pandemia, no passado Sábado iniciou-se uma nova fase ao nível das medidas de combate à Covid-19. Assim, foi publicado um Decreto-Lei (nº23-A/2022) e uma...

Medida Compromisso Emprego Sustentável dá apoio total até €10.282

17 Fevereiro 2022

Foi recentemente publicado mais um apoio de contratação destinado às empresas. Trata-se da Medida Compromisso Emprego Sustentável que concede às empresas 2 valores distintos: um apoio financeiro...

Um terço das empresas elegíveis já pediu o apoio para compensar salário mínimo

14 Fevereiro 2022

De acordo com os últimos dados do IAPMEI, mais de 72 mil empresas já tinham pedido o subsídio destinado a compensar o aumento do salário mínimo nacional. Com efeito, o IAPMEI refere que há um...

Email fora do horário não viola direito ao desligamento

14 Fevereiro 2022

Um documento publicado pela DGAEP (Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público) vem esclarecer várias dúvidas, relativamente ao novo chamado “direito ao desligamento”. Em...

Empresa teve de devolver subsídio de desemprego à Segurança Social!

8 Fevereiro 2022

Uma empresa foi obrigada a devolver à Segurança Social vários meses de subsídio de desemprego pagos indevidamente a um ex-funcionário. Em causa, esteve um acordo de cessação do contrato de...

Empresas têm até 1 de Março para pedir compensação do salário mínimo

7 Fevereiro 2022

Conforme noticiámos em Novembro do ano passado, devido ao aumento do salário mínimo nacional em 40 euros, as empresas irão receber uma compensação que varia entre os €56 e os €112. Um mês...

Tribunal anulou motivo de contrato a prazo!

1 Fevereiro 2022

A celebração de um contrato a termo certo ou incerto, geralmente designado como contrato a prazo, só é possível quando há um motivo justificativo. Este motivo tem de estar indicado no contrato...

ACT detectou quase 1/3 de infracções em 973 empresas inspeccionadas no início do ano

26 Janeiro 2022

Durante a primeira semana de Janeiro (entre os dias 3 e 7) a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) realizou uma inspecção a 973 empresas e 1.093 locais de trabalho, abrangendo cerca de...

Novo regime de faltas por falecimento de familiares

13 Janeiro 2022

A primeira Lei de 2022 (Lei nº1/2022) consiste nas alterações ao regime de faltas por falecimento de familiares. Com efeito, depois de uma longa discussão deste tema no Parlamento, em que esteve...

Passar de temporário para contrato a prazo: Funcionário pode ficar efectivo!

11 Janeiro 2022

Uma empresa que tinha um funcionário através de uma agência de trabalho temporário há vários anos decidiu celebrar com ele um contrato a termo certo de 12 meses. Este contrato foi renovado uma...

ACT fiscaliza teletrabalho de Contabilistas

10 Janeiro 2022

De acordo com relatos de vários profissionais nas redes sociais e de um Comunicado Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), nos últimos dias a ACT realizou inspecções a...

Lay-off simplificado possível para empresas que aderiam ao incentivo à normalização

3 Janeiro 2022

As empresas que foram obrigadas a encerrar, tais como bares e discotecas, vão poder recorrer ao lay-off simplificado, mesmo que tenham aderido no passado ao incentivo à normalização, ou seja, o...