Notícias Laborais

Bares e discotecas que fecharam voluntariamente incluídos nos apoios e lay-off

27 Dezembro 2021

Entre o dia de Natal e 9 de Janeiro, os bares e discotecas encontram-se encerrados por ordem da Resolução do Conselho de Ministros (nº181-A/2021). Contudo, as restrições a estes espaços não...

Novo subsídio até €9.573 por cada funcionário admitido no quadro

23 Dezembro 2021

Depois do subsídio relativo à compensação do aumento do salário mínimo nacional, a Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, anunciou mais um apoio à...

Período de contenção: Teletrabalho também tem regras de saúde frente ao ecrã

22 Dezembro 2021

As novas regras do teletrabalho vão ter o seu grande teste prático a partir do dia 25/12, data em que o mesmo passará a ser obrigatório, devido à antecipação da chamada semana de contenção...

Mais horas antes do Natal: Banco de horas pode custar caro!

14 Dezembro 2021

Devido ao aumento de vendas que acontece na época do Natal, uma empresa resolveu recorrer ao banco de horas que possui com os trabalhadores. Agora, os funcionários pedem pagamento de horas...

Aprovado valor do salário mínimo e do IAS para 2022

6 Dezembro 2021

O último Conselho de Ministros de 2/12 aprovou o valor do salário mínimo nacional (Remuneração Mínima Mensal Garantida) para o próximo ano. Tal como esperado, foi fixado o valor de €705...

Subsídio de Natal: 7 perguntas e 7 respostas

30 Novembro 2021

O pagamento do subsídio de Natal está para breve, pois, em regra, o mesmo ocorre a 15 de Dezembro. Assim, para esclarecer as dúvidas dos nossos assinantes, preparámos um artigo com 7 perguntas e...

Semana de contenção vai ter lay-off para discotecas e apoio aumentado para pais

29 Novembro 2021

Conforme anunciado pelo Primeiro-Ministro em conferência de imprensa, na passada 5ª feira, 25/11, logo após a passagem de ano, o país vai entrar na chamada “semana de contenção” de...

Até €112 para compensar subida do salário mínimo

29 Novembro 2021

Na passada 6ª feira, 26/11, o Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou que as empresas irão, mais uma vez, receber um apoio para compensar o impacto causado pela subida do salário...

Subsídio para ex-gerente mas sem fecho de empresa

23 Novembro 2021

Há alguns anos que existe o subsídio de desemprego para os trabalhadores independentes e para os gerentes das empresas, geralmente designados pela Segurança Social por MOE – Membros dos...

Rotatividade de ambos os pais em teletrabalho de 6 em 6 meses

17 Novembro 2021

Conforme já noticiámos, o Parlamento aprovou as novas regras do teletrabalho, entre elas o alargamento do mesmo, sem necessidade de acordo com a empresa, para pais com filhos até aos 8 anos, em...

Tacógrafo mal usado: Empresa é responsável?

9 Novembro 2021

Os veículos pesados de transportes de mercadorias possuem um tacógrafo que, para além da velocidade, também regista os tempos de condução. Seja um tacógrafo analógico (com um disco) ou...

Parlamento aprovou versão final das regras do teletrabalho e direito ao desligamento

8 Novembro 2021

Na passada 6ª feira, 5/11, tal como tínhamos previsto na semana passada, a Assembleia da República aprovou em votação final global o novo regime do teletrabalho. A redacção final resultou das...

Caso real: Despedimento legal em 2020 passou a ilegal um ano depois em retroactivo

3 Novembro 2021

Uma empresa contratou uma  funcionária em Novembro de 2019 e despediu-a em Fevereiro de 2020, dado que estava no período experimental de 180 dias, pois era uma trabalhadora à procura do 1º...

Parlamento ainda vota teletrabalho antes da dissolução

2 Novembro 2021

Apesar do chumbo do OE2022 e da prevista dissolução da Assembleia da República, estão agendadas para hoje, amanhã e 6ª feira sessões plenárias. Em causa, estão as alterações ao regime de...

Ter trabalhadores não declarados vai ser crime!

25 Outubro 2021

No âmbito das negociações do Governo com os partidos de esquerda para a viabilização do Orçamento de Estado para 2022, o último Conselho de Ministros de 21/10 aprovou um conjunto de medidas...

Empresa e funcionário combinaram ordenado líquido no contrato!

19 Outubro 2021

Uma empresa de construção civil contratou um engenheiro civil, tendo acordado que o mesmo iria receber €1.000. Contudo, ao contrário do habitual, ambos concordaram em colocar no contrato que...

Agravamento da TSU em 2023 para empresas que contratam muito a prazo

18 Outubro 2021

Tal como já noticiámos anteriormente, o Governo pretende reduzir o número de contratos a termo certo nas empresas. Esta medida tem como objectivo diminuir a precariedade dos trabalhadores, mas...

Quando é que um trabalhador perde as férias devido a baixa médica?

11 Outubro 2021

Ao contrário da regra geral em que as baixas médicas não influenciam as férias, há situações em que um trabalhador pode perder as férias, não só um ano, como até de vários anos. Para...

Horário flexível sem parecer da CITE: O que pode acontecer?

7 Outubro 2021

Uma empresa tem funcionários a trabalhar por turnos, abrangendo tanto os dias úteis como Sábados, Domingos e feriados. Um desses trabalhadores, por ter um filho menor de 12 anos, realizou um...

Empresa pode utilizar alcoolímetro e exigir taxa zero?

28 Setembro 2021

Devido ao elevado número de acidentes nas suas obras, uma empresa de construção civil pretende implementar uma política de taxa zero de álcool. Assim, para o efeito, a mesma pretende instalar um...