Publicado Salário Mínimo Nacional para 2020
No passado dia 21/11, foi oficializado o valor do salário mínimo nacional para 2020 (oficialmente designada Remuneração Mínima Mensal Garantida, com a publicação do Decreto-Lei 167/2019. Tal...
Notícias Laborais
Trabalho nocturno: Que obrigações para as empresas?
Cada vez mais, há empresas que prolongam os seus horários dos funcionários entrando no que se designa por “trabalho nocturno”. Para as empresas, não se trata apenas de uma questão de...
Alterações às férias e às horas extra no Parlamento
Logo nos primeiros dias de funcionamento do novo Parlamento, deram entrada vários Projectos de Lei para alterar, novamente, o Código do Trabalho. Em causa, está a chamada reposição de regras que...
Valor do salário mínimo nacional em 2020 vai ser de 635 euros
Hoje, dia 13/11, a Ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, apresenta a proposta do Governo de salário mínimo nacional para o próximo ano, a qual é oficialmente designada por...
Trabalhador de baixa há vários meses deixou de apresentar atestados… o que fazer?
Uma empresa tem um funcionário que se encontra de baixa há vários meses. Inicialmente, foi apresentando atestados médicos, mas no último mês não entregou nenhum. Entretanto, o mesmo...
Empresa pode tirar carro ou telemóvel atribuído ao funcionário?
É bastante habitual as empresas atribuirem uma viatura ou telemóvel de serviço aos seus funcionários. Por vezes, há acordos com esses funcionários que estabelecem que estes podem utilizar, por...
Novo banco de horas grupal exige referendo junto dos trabalhadores
Conforme referimos anteriormente, a revisão do Código do Trabalho eliminou os bancos de horas individuais. Por seu turno, foi criado um novo tipo de banco de horas grupal que pode ser aplicado a um...
Quais as mudanças nos contratos a termo? Motivos, prazos e renovações
A partir de 1 de Outubro, entraram em vigor as novas regras do Código do Trabalho. A principal mudança afecta os contratos a termo (certo ou incerto). Em causa, estão 3 conjuntos de novidades....
ACT tem entendimento diferente relativo às faltas por luto
As faltas por luto são uma situação que acontece em qualquer empresa, quando existe o falecimento de um familiar de um trabalhador. As mesmas variam entre 2 a 5 dias, conforme o grau de...
Novas normas laborais no Tribunal Constitucional
No passado dia 25/9, deu entrada no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização das novas leis laborais realizado pelo BE, PCP e PEV. Em causa, estão algumas das regras que irão entrar em...
Tribunal Europeu valida trabalho durante 7 dias seguidos sem folga
Como é sabido, a regra normal é que os trabalhadores possuem um dia de descanso (geralmente, o Domingo) ao fim de 6 dias de trabalho ou dois dias de descanso (um obrigatório e outro complementar)...
Empresa que passar contrato a prazo para efectivo pode receber até €4.575
No passado dia 19/9, foi publicada uma Portaria (nº323/2019) que institui um novo programa de apoio às empresas denominado Converte+. Como o nome indica, trata-se de um sistema de incentivo para...
Só algumas alterações às licenças de parentalidade entram em vigor em Outubro
Já foi publicada a lei (nº90/2019) que altera as regras das licenças de parentalidade. Em causa, estão não só o alargamento da licença obrigatória do pai, como um conjunto alargado de outras...
Período experimental não alarga para todos!
Conforme já noticiámos, no dia 4/9 foi publicada a Lei 93/2019 que introduz diversas alterações ao Código do Trabalho que entram em vigor a 1 de Outubro. Entre elas está o alargamento do...
Salários em atraso… Que procedimentos realizar para evitar coimas?
Com o fim do Verão, há empresas, sobretudo as de pequena dimensão, que possuem dificuldades de tesouraria. Com efeito, apesar de terem estado fechadas para férias, sem realizar vendas, há custos...
Publicadas alterações ao Código do Trabalho
Foi publicada no passado dia 4/9, a Lei nº93/2019 que introduz um conjunto vasto de alterações ao Código do Trabalho. Em causa, estão, por exemplo, os bancos de horas individuais, o período...
Pacote laboral promulgado: o que muda nos bancos de horas?
No passado dia 19 de Agosto, o Presidente da República, depois de ter dado luz verde às alterações a diversos códigos fiscais uns dias antes, promulgou o chamado pacote laboral que introduz...
Versão final das alterações ao Código do Trabalho aprovada na Assembleia
Depois de meses de discussão e votações no Grupo de Trabalho que realizou a revisão do Código do Trabalho, a Assembleia da República aprovou, na passada 6ª feira, 19/7, a redacção final...
Nova taxa de rotatividade só irá ser paga em 2021
Depois de ter aprovado a nova taxa de rotatividade, o Parlamento definiu, recentemente, qual o calendário da sua aplicação. Em causa, estão as empresas que recorrem com frequência aos contratos...
Gozou licença de parental como desempregada, tem direito às horas de amamentação?
Uma funcionária foi contratada recentemente por uma empresa. Contudo, a mesma deu à luz há pouco tempo e pretende usufruir das horas de amamentação. Há alguma diferença por ter estado...