Notícias Laborais

Mudanças de última hora nas férias: cônjuge pode exigir alteração para a mesma altura?

9 Julho 2019

Um funcionário teve as suas férias alteradas pela empresa onde trabalha, devido a necessidades inadiáveis da mesma. Contudo, a esposa, que tinha marcado férias em simultâneo com o funcionário,...

Aprovada taxa de rotatividade sobre contratos a prazo

8 Julho 2019

O Grupo de Trabalho do Parlamento que está a rever as leis laborais aprovou, no passado dia 3/7, uma nova taxa para penalizar as empresas que abusam dos contratos a prazo. Trata-se da...

Contratar menores no Verão: Que cuidados a ter?

4 Julho 2019

Como já terminaram as aulas, há muitos jovens menores de idade que procuram empregos de Verão, sobretudo no comércio e restauração. Para além disso, também há a situação de menores que...

Várias coimas laborais: Como pagar menos?

25 Junho 2019

Por vezes, há empresas que são sujeitas a várias coimas laborais. Basta pensar num caso em que uma empresa não afixou o horário de trabalho nem possui registos dos tempos de trabalho. Haveria 2...

Simulador da ACT calcula créditos de formação em caso de cessação do contrato

18 Junho 2019

Desde 22/5, está em funcionamento um novo simulador da Autoridade para as Condições de Trabalho, relativamente aos chamados “créditos de formação” a que o trabalhador tem direito,...

Contratos a prazo: limite de 2 anos e mudam motivos

17 Junho 2019

No passado dia 11/6, o Grupo de Trabalho do Parlamento encarregue da revisão das leis laborais aprovou o limite de 2 anos para os contratos a termo certo, geralmente conhecidos como contratos a...

Empresa não tratou do horário flexível… tem de aceitar o horário proposto pelo funcionário?

12 Junho 2019

O Código do Trabalho prevê que as entidades patronais tenham de disponibilizar um horário flexível aos funcionários, como seja, quando os mesmos têm filhos menores de 12 anos. Há procedimentos...

Novas regras: Despedir trabalhadora grávida no período experimental

6 Junho 2019

Já foi fixada a redacção final das novas normas do Código do Trabalho, tais como o aumento da licença obrigatória do pai. Contudo, o novo diploma tem outras alterações relevantes para...

Cuidado com o despedimento por extinção do posto de trabalho!

28 Maio 2019

De acordo com dados da ACT, tem-se verificado um aumento dos despedimentos por extinção do posto de trabalho. Contudo, muitas das vezes, as empresas não cumprem os requisitos, resultando em...

O trabalhador pode mudar de turno em qualquer dia da semana?

16 Maio 2019

A organização de trabalho por turnos é uma boa solução quando uma empresa possui um período de funcionamento que excede as habituais 8 horas diárias. Tanto pode ser uma fábrica ou uma...

Videovigilância: Tribunal autorizou despedimento por actos amorosos na empresa

9 Maio 2019

O Tribunal da Relação do Porto julgou recentemente um caso relacionado com o despedimento de uma funcionária, tendo por base as imagens de videovigilância. Em causa, esteve o facto da mesma...

Parlamento aprovou versão final do aumento da licença de parentalidade com alterações

8 Maio 2019

A Assembleia da República aprovou em votação final global, no passado dia 3/5, a redacção final das alterações às normas de parentalidade, desde a respectiva licença até às faltas por...

Não se pode mandar o funcionário fazer nada!

7 Maio 2019

Actualmente, é cada vez mais frequente, surgirem notícias de empresas que não atribuem funções aos funcionários ou atribuem tarefas degradantes esperando que os mesmos se demitam. Na prática,...

Anexo SS continua a ter de ser preenchido!

29 Abril 2019

A Segurança Social está a alertar os trabalhadores independentes para a obrigatoriedade do preenchimento do Anexo SS. Trata-se de um anexo à Declaração de IRS que, entre outras funções,...

Pedido de pagamento a prestações já activo na Segurança Social Directa

22 Abril 2019

Desde o final da semana passada, a Segurança Social Directa possui um novo serviço. Trata-se da possibilidade de regularizar dívidas em prestações através da Internet, sem necessidade de uma...

Novo apoio à contratação de jovens e de desempregados

17 Abril 2019

Foi publicado, no passado dia 12/4, um novo programa de apoio à contratação de jovens e de desempregados. Este programa consta de uma Portaria (nº112-A/2019) e intitula-se medida...

O que uma empresa tem de afixar em termos laborais?

16 Abril 2019

Actualmente, as empresas estão obrigadas a afixar um conjunto de informação nas suas instalações. Desde o mapa de férias, cuja data limite terminou ontem (15/4) até à legislação acerca de...

Publicadas novas regras nos Contratos-Emprego

3 Abril 2019

Foram recentemente publicadas novas regras aplicáveis à Medida Contrato-Emprego (Portaria 95/2019). Trata-se de um programa dinamizado pelo IEFP que atribui benefícios às empresas que contratem...

Mapa de Férias: Faltas injustificadas e 6 meses de contrato

2 Abril 2019

Aproxima-se a data de afixação do mapa de férias nas empresas, o qual ocorre o próximo dia 15/4. Como habitualmente, surgem dúvidas nesta matéria, em especial, com os contratos a termo, pois...

Conselho de Ministros aprova incentivos para os trabalhadores da S. Social fazerem cobranças

25 Março 2019

O último Conselho de Ministros de 21/3 aprovou um diploma que atribui incentivos aos funcionários da Segurança Social relativamente às cobranças. Em causa, está a criação de um sistema...