Notícias Laborais

Trabalhador doente durante as férias: quando goza o resto das férias?

10 Outubro 2018

É frequente a situação de um funcionário que apresenta um atestado médico a meio das férias. Contudo, neste caso, o mesmo não pode, simplesmente, adiar o seu regresso, pelo mesmo número de...

IAS deverá subir para 435,9 euros no próximo ano

8 Outubro 2018

O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) deverá registar uma subida de 7 euros, passando dos actuais €428,9 para €435,9 em 2019. Esta alteração tem por base a inflação e o crescimento do PIB. É...

Guia da Comissão de Igualdade sugere compromisso em anexo ao recibo de vencimento

27 Setembro 2018

A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) divulgou um guia de procedimentos para as empresas cumprirem em matéria de prevenção e combate ao assédio no local de trabalho. Neste...

Nova lei dos salários iguais para homens e mulheres: o que traz de novo?

19 Setembro 2018

No final de Agosto, foi publicada uma Lei (nº60/2018) que estabelece normas rígidas para igualizar os salários entre homens e mulheres. Em causa, está o facto das estatísticas demonstraram que...

Empresas vão poder pagar PPR do Estado aos funcionários

11 Setembro 2018

Para além dos PPR (Planos Poupança Reforma) comercializados pelas entidades bancárias, desde 2008, o Estado também possui planos deste tipo denominado FRC (Fundo dos Certificados de Reforma)....

ACT fiscalizou “falsos recibos verdes” no Verão: O que tem de provar para aplicar coima?

4 Setembro 2018

Entre 28/6 e 11/7, a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) fiscalizou cerca de 1.000 empresas. Em causa, estiveram os chamados “falsos recibos verdes”, ou seja prestadores de...

Parlamento aprovou pacote laboral na generalidade: versão final só depois das férias

24 Julho 2018

No passado dia 18/7, último dia dos trabalhos do plenário, a Assembleia da República aprovou na generalidade um conjunto de 8 diplomas. Destes diplomas, destaca-se o chamado pacote laboral, uma...

Que actividades uma trabalhadora grávida não pode realizar?

19 Julho 2018

A lei prevê um regime de protecção às trabalhadoras grávidas, nomeadamente ao nível das tarefas que estas podem, ou não, realizar. Contudo, há restrições diferentes que vão desde a...

300 inspectores da ACT e Seg. Social estão a verificar falsos recibos verdes e contratos a prazo

11 Julho 2018

De acordo com um Comunicado emitido no início deste mês, está em curso uma acção conjunta da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) e o ISS (Instituto de Segurança Social) que...

Parlamento aprova mais limites aos contratos a prazo e chumba majoração de férias

10 Julho 2018

O início da discussão do pacote laboral no Parlamento na passada 6ª feira, dia 6/7, foi marcado por 2 votações relevantes. Em análise, estiveram as normas que permitem a uma entidade...

Governo admite salário mínimo acima dos €600

2 Julho 2018

De acordo com o Secretário de Estado do Emprego, o Governo poderá aprovar uma subida do salário mínimo para um valor acima dos €600 em 2019. Trata-se de uma questão relevante  uma vez que há...

ACT vai fiscalizar votações dos novos acordos de grupo

28 Junho 2018

No próximo dia 6 de Julho inicia-se a discussão das alterações ao Código do Trabalho, um pacote laboral que inclui, entre outras medidas, a substituição dos bancos de horas grupais pelos...

Segurança Social está a avisar contribuintes acerca de perda de isenção

27 Junho 2018

Nos últimos dias, a Segurança Social está a enviar emails aos contribuintes avisando-os que irão perder a isenção total de contribuições em 2019. Em causa, estão as novas regras aplicáveis...

Pacote laboral assinado hoje em concertação social

18 Junho 2018

As alterações ao Código do Trabalho serão assinadas hoje, 18/6, num acordo em sede de concertação social, entre Governo, a UGT e as associações patronais. Em causa, estão diversas medidas...

Taxa dos contratos a prazo terá excepções

4 Junho 2018

No passado dia 30/5, foi terminado um acordo em concertação social entre o Governo, as associações empresariais e a UGT para alterar diversas regras do Código do Trabalho, em especial a...

C.Ministros aprovou benefícios para trabalhadores independentes

29 Maio 2018

O último Conselho de Ministros de 24/5 aprovou um conjunto de vantagens para os trabalhadores independentes. Em causa, está o subsídio de doença e o direito ao subsídio de desemprego. Assim, a...

Período experimental de 180 dias para 1º emprego e desempregados de longa duração

28 Maio 2018

O Governo revelou na última reunião de concertação social mais algumas medidas do pacote laboral que começará a ser discutido no Parlamento no próximo dia 6 de Julho. Em causa, está o...

Mudanças dos contratos a prazo discutidas a 6 de Julho

24 Maio 2018

No próximo dia 6 de Julho, iniciará o debate parlamentar, relativamente ao pacote laboral apresentado no final de Março pelo Governo. Em causa, entre outras medidas, está a limitação dos...

Faltas por casamento acumulam com as férias?

17 Maio 2018

No mês de Maio começa a chamada “época de casamentos”, com celebrações em todo o país, em especial nos meses de Julho e Agosto, habitual época de férias. Ora, esta situação...

Como fazer uma marcação na Segurança Social pela Internet?

10 Maio 2018

Uma ida à Segurança Social costuma implicar longos tempos de espera. Para evitar esta situação, a Segurança Social lançou um novo Portal de Marcação Prévia de Atendimento, tanto para...