Subsídio de Natal: E se trabalhador esteve de baixa?
Hoje, 15/12, é a data limite para o pagamento do subsídio de Natal. Ora, este pode levantar diversas dúvidas, tais como o prazo máximo, a base de remuneração, o montante a pagar no fim do...
Notícias Laborais
Fechar nas pontes em 2017 e compensar com horas extraordinárias sem pagamento adicional
Em 2017, haverá 5 fins-de-semana prolongados (com os feriados a coincidir a uma sexta-feira ou a uma segunda) e várias pontes: são 6 as vezes que, em 2017, os feriados irão coincidir à quinta ou...
Rendimento relevante: Segurança Social está a notificar trabalhadores independentes
Conforme mencionado na página da Segurança Social, está em curso o processo anual de notificação dos trabalhadores independentes. Em causa, está a determinação do rendimento relevante, o qual...
Conselho de Ministros aprovou mudança no cálculo dos rendimentos dos trabalhadores independentes
O último Conselho de Ministros de 10/11 aprovou uma alteração ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, geralmente conhecido como Código Contributivo. Em...
Vão ser admitidos 80 novos inspectores do trabalho
O Ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, anunciou, no passado dia 11/11, a abertura de um concurso com vista à admissão de 80 inspectores de trabalho. Este concurso complementa...
Independentes vão descontar sobre últimos 3 meses
O sistema de descontos para a Segurança Social dos trabalhadores independentes, ou seja, os chamados “recibos verdes” vai ser alterado no próximo ano. A confirmação chegou do Bloco de...
Grandes Opções do Plano 2017 prevê alterações nos contratos
Em simultâneo com a entrega da Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2017, foi entregue no Parlamento, uma outra Proposta de Lei (nº36/XIII/1) denominada Grandes Opções do Plano. Este...
Hotel obrigado a retirar câmaras que controlavam funcionários
Um hotel do Funchal foi condenado pela CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados) a retirar um conjunto de câmaras de vídeo, bem como a pagar uma coima de 500 euros. Em causa, esteve o facto...
Grandes Opções do Plano 2017 inclui alterações nos contratos a prazo
O Governo enviou, recentemente, ao Conselho Económico e Social as Grandes Opções do Plano para 2017. Trata-se do documento de suporte ao Orçamento de Estado para 2017, sendo, geralmente...
OE2017: Ligeira subida do IAS vai aumentar contribuições de gerentes e ENIs
O Orçamento de Estado para 2017 vai incluir uma subida do IAS (Indexante de Apoios Sociais), conforme foi confirmado pelo Ministério do Trabalho. Refira-se que este referencial permanece inalterado...
Publicada lei de controlo do trabalho forçado e das empresas de trabalho temporário
No passado dia 23/8, foi publicada uma Lei (28/2016) que estabelece um conjunto de medidas para tentar combater as situações de trabalho forçado. Para além disso, o diploma revê o regime das...
3ª fase do sistema de controlo da DMR arranca com problemas
No passado dia 1/9, entrou em funcionamento a 3ª fase do sistema de controlo da entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR). Trata-se de um sistema que rejeita, automaticamente, a...
Governo propõe redução de 30% dos apoios à contratação
No passado dia 22/7, o Governo apresentou aos parceiros sociais o novo modelo de apoios à contratação. Em causa, estão os subsídios atribuídos às empresas que contratem trabalhadores mais...
Alargamento de pagamento de dívidas em prestações à S. Social já entrou em vigor
No passado dia 1/7, entrou em vigor um novo Decreto-Lei (nº35-C/2016) que altera as regras dos pagamentos de dívidas em prestações à Segurança Social. Assim, novo diploma, anunciado há algumas...
C. Ministros aprova novo modelo de pagamento de dívidas à Seg. Social em prestações
O último Conselho de Ministros de 23/6 aprovou um conjunto de alterações às regras de celebração de acordos de pagamentos de dívidas à Seg. Social em prestações. Em causa, está a redução...
Segurança Social só vai penhorar conta bancária pelo valor da dívida
De acordo com um plano apresentado pelo Governo e que deverá ser aprovado em breve num dos próximos Conselhos de Ministros, será resolvido um dos principais problemas que ocorrem com as penhoras...
Produtores de leite e de suínos com redução de 50% de Seg. Social até ao final do ano
O sector da produção de leite de vaca e de carne de suínos tem tido uma forte quebra nas vendas em resultados das restrições às exportações e ao fim das quotas. Para colmatar este problema o...
Nova DMR já está a funcionar desde 1 de Maio
Conforme um Comunicado do Ministério do Trabalho, a partir do dia 1/5, inicia-se a primeira fase da nova Declaração Mensal de Remunerações (DMR). Nesta fase, há duas novidades importantes para...
Data de entrega do Relatório Único adiada para hoje (2/5)
De acordo com a página oficial relatoriounico.pt, destinada à entrega do Relatório Único, o prazo desta declaração foi mais uma vez adiado. Assim, em vez de 30/4, foram concedidas mais 48h, ou...
Lista de devedores à Segurança Social volta a estar disponível em Junho
Depois de ter estado indisponível há vários anos, vai, finalmente, voltar a estar disponível a lista de contribuintes com dívidas à Segurança Social no próximo mês de Junho. Tal como...