Segurança Social Direta vai ter nova DMR
A Segurança Social divulgou um documento no qual estão indicadas as novas funcionalidades do sistema de entrega de declarações “Segurança Social Direta”. Assim, já desde 18/3, foi...
Notícias Laborais
Lei da reposição dos feriados já entrou em vigor
No passado dia 2/4, entrou em vigor a Lei 8/2016 de 1 de Abril que institui a prometida reposição de 4 feriados, 2 civis e 2 religiosos. Em causa, estão os feriados do Corpo de Deus (data móvel),...
Tribunal Constitucional chumba acordos de admissão de prestação de serviços
Um recente acórdão do Tribunal Constitucional (nº85/2016 – Proc. 762/2015) vem chumbar um procedimento adoptado por muitas empresas. Trata-se dos chamados acordos de admissão de...
Adiamento do prazo de entrega do Relatório Único 2015
O GEP (Gabinete de Estratégia e Planeamento) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, deu a conhecer, recentemente, o novo prazo de entrega do Relatório Único, referente ao...
Salário mínimo: Desconto na TSU durante um ano
No passado dia 8/3, foi publicado um Decreto-Lei (nº11/2016) que estabelece uma regra que já tinha sido anunciada e até comunicada às empresas. Trata-se da redução da Taxa Social Única (TSU)...
Ministro do Trabalho pretende aumento da TSU para os contratos a prazo
No passado dia 24/2, o Ministro do Trabalho, Vieira da Silva foi ouvido no Parlamento, relativamente a uma proposta que o respectivo Ministério tinha entregue anteriormente. Em causa, está a...
Aprovada redução da TSU para o novo salário mínimo nacional
No passado dia 22/1, foi assinado um acordo, em sede de concertação social, relativamente ao novo valor do salário mínimo nacional de €530. Este acordo foi subscrito pelo Governo, pelas...
AR aprovou reposição de 4 feriados
A Assembleia da República aprovou, no passado dia 8/1, a reposição dos 4 feriados (2 civis e 2 religiosos) que foram excluídos, no âmbito do programa de ajustamento delineado pela troika...
Pagamento de subsídio em duodécimos continua em 2016
De acordo com um Comunicado do Ministério do Trabalho, o regime que permite o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos no sector privado em 2016, tal como acontece com a função pública. Tal...
Aumento do Salário Mínimo Nacional já está em vigor
No último dia de 2015, foi publicado um Decreto-Lei (nº254-A/2015) que institui o aumento do salário mínimo nacional, tecnicamente designado por RMMG (Remuneração Mínima Mensal Garantida),...
Conselho de Ministros aprovou aumento do salário mínimo para €530
O último Conselho de Ministros de 23/12 aprovou a actualização do salário mínimo nacional, o qual possui a designação oficial de “Remuneração Mínima Mensal Garantida” (RMMG)....
António Costa propõe acordo de 4 anos em concertação social
No passado dia 10/12, decorreu a primeira reunião de concertação social em que esteve presente o novo Primeiro-Ministro António Costa e os ministros Mário Centeno e Vieira da Silva. Nesta...
Medidas fiscais e laborais do Programa de Governo
No passado dia 27 de Novembro, foi apresentado na Assembleia do novo Programa de Governo que decorre do acordo do PS, Bloco de Esquerda e CDU. Ao longo de 262 páginas são apontadas diversas medidas...
Fim das renovações extraordinárias dos contratos a termo certo
No próximo dia 8 de Novembro deixa de estar em vigor o regime de renovação extraordinária de contratos a termo certo. Trata-se de um regime que vigorou durante mais de 3 anos e que permitia às...
Produtores de leite dispensados de Segurança Social durante 3 meses
O sector do leite tem atravessado tempos difíceis devido ao levantamento das quotas de produção. De forma a ajudar os produtores de leite, tanto os individuais como os empresariais, o Conselho de...
Tribunal Europeu considera deslocações de casa parte do horário de trabalho
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça Europeu põe em causa o conceito tradicional de horário de trabalho, incluindo as deslocações dos trabalhador entre a casa e a empresa como parte do...
Alargamento das licenças de parentalidade atribuídas ao pai
As licenças de parentalidade atribuídas ao pai sofreram um alargamento, conforme estipula uma Lei (nº120/2015) que altera o Código do Trabalho nesta matéria. Assim, a licença inicial exclusiva...
Conselho de Ministros aprova pagamentos em 150 prestações à S. Social
O último Conselho de Ministros, de 28/5, aprovou uma mudança no regime de pagamentos a prestações à Segurança Social. Assim, em vez de 120 prestações, a Segurança Social passa a poder...
Passos Coelho anuncia novamente descida da TSU
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, tem salientado em diversos discursos a necessidade de redução do custo do trabalho. Nesse sentido, o mesmo anunciou que o Governo pretende reduzir a Taxa...
Pacote famílias: mais licença parental e menos ISV
Na passada sexta-feira 10/4, a maioria parlamentar PSD/CDS-PP apresentou um conjunto de diplomas no Parlamento para promover a natalidade. Trata-se de 6 projectos-lei e 3 resoluções que serão...