Notícias Laborais

C. Ministros aprova novo modelo de pagamento de dívidas à Seg. Social em prestações

29 Junho 2016

O último Conselho de Ministros de 23/6 aprovou um conjunto de alterações às regras de celebração de acordos de pagamentos de dívidas à Seg. Social em prestações. Em causa, está a redução...

Segurança Social só vai penhorar conta bancária pelo valor da dívida

25 Maio 2016

De acordo com um plano apresentado pelo Governo e que deverá ser aprovado em breve num dos próximos Conselhos de Ministros, será resolvido um dos principais problemas que ocorrem com as penhoras...

Produtores de leite e de suínos com redução de 50% de Seg. Social até ao final do ano

11 Maio 2016

O sector da produção de leite de vaca e de carne de suínos tem tido uma forte quebra nas vendas em resultados das restrições às exportações e ao fim das quotas. Para colmatar este problema o...

Nova DMR já está a funcionar desde 1 de Maio

3 Maio 2016

Conforme um Comunicado do Ministério do Trabalho, a partir do dia 1/5, inicia-se a primeira fase da nova Declaração Mensal de Remunerações (DMR). Nesta fase, há duas novidades importantes para...

Data de entrega do Relatório Único adiada para hoje (2/5)

2 Maio 2016

De acordo com a página oficial relatoriounico.pt, destinada à entrega do Relatório Único, o prazo desta declaração foi mais uma vez adiado. Assim, em vez de 30/4, foram concedidas mais 48h, ou...

Lista de devedores à Segurança Social volta a estar disponível em Junho

20 Abril 2016

Depois de ter estado indisponível há vários anos, vai, finalmente, voltar a estar disponível a lista de contribuintes com dívidas à Segurança Social no próximo mês de Junho. Tal como...

Segurança Social Direta vai ter nova DMR

12 Abril 2016

A Segurança Social divulgou um documento no qual estão indicadas as novas funcionalidades do sistema de entrega de declarações “Segurança Social Direta”.  Assim, já desde 18/3, foi...

Lei da reposição dos feriados já entrou em vigor

4 Abril 2016

No passado dia 2/4, entrou em vigor a Lei 8/2016 de 1 de Abril que institui a prometida reposição de 4 feriados, 2 civis e 2 religiosos. Em causa, estão os feriados do Corpo de Deus (data móvel),...

Tribunal Constitucional chumba acordos de admissão de prestação de serviços

31 Março 2016

Um recente acórdão do Tribunal Constitucional (nº85/2016 – Proc. 762/2015) vem chumbar um procedimento adoptado por muitas empresas. Trata-se dos chamados acordos de admissão de...

Adiamento do prazo de entrega do Relatório Único 2015

22 Março 2016

O GEP (Gabinete de Estratégia e Planeamento) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, deu a conhecer, recentemente, o novo prazo de entrega do Relatório Único, referente ao...

Salário mínimo: Desconto na TSU durante um ano

14 Março 2016

No passado dia 8/3, foi publicado um Decreto-Lei (nº11/2016) que estabelece uma regra que já tinha sido anunciada e até comunicada às empresas. Trata-se da redução da Taxa Social Única (TSU)...

Ministro do Trabalho pretende aumento da TSU para os contratos a prazo

1 Março 2016

No passado dia 24/2, o Ministro do Trabalho, Vieira da Silva foi ouvido no Parlamento, relativamente a uma proposta que o respectivo Ministério tinha entregue anteriormente. Em causa, está a...

Aprovada redução da TSU para o novo salário mínimo nacional

26 Janeiro 2016

No passado dia 22/1, foi assinado um acordo, em sede de concertação social, relativamente ao novo valor do salário mínimo nacional de €530. Este acordo foi subscrito pelo Governo, pelas...

AR aprovou reposição de 4 feriados

12 Janeiro 2016

A Assembleia da República aprovou, no passado dia 8/1, a reposição dos 4 feriados (2 civis e 2 religiosos) que foram excluídos, no âmbito do programa de ajustamento delineado pela troika...

Pagamento de subsídio em duodécimos continua em 2016

6 Janeiro 2016

De acordo com um Comunicado do Ministério do Trabalho, o regime que permite o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos no sector privado em 2016, tal como acontece com a função pública. Tal...

Aumento do Salário Mínimo Nacional já está em vigor

4 Janeiro 2016

No último dia de 2015, foi publicado um Decreto-Lei (nº254-A/2015) que institui o aumento do salário mínimo nacional, tecnicamente designado por RMMG (Remuneração Mínima Mensal Garantida),...

Conselho de Ministros aprovou aumento do salário mínimo para €530

28 Dezembro 2015

O último Conselho de Ministros de 23/12 aprovou a actualização do salário mínimo nacional, o qual possui a designação oficial de “Remuneração Mínima Mensal Garantida” (RMMG)....

António Costa propõe acordo de 4 anos em concertação social

15 Dezembro 2015

No passado dia 10/12, decorreu a primeira reunião de concertação social em que esteve presente o novo Primeiro-Ministro António Costa e os ministros Mário Centeno e Vieira da Silva. Nesta...

Medidas fiscais e laborais do Programa de Governo

30 Novembro 2015

No passado dia 27 de Novembro, foi apresentado na Assembleia do novo Programa de Governo que decorre do acordo do PS, Bloco de Esquerda e CDU. Ao longo de 262 páginas são apontadas diversas medidas...

Fim das renovações extraordinárias dos contratos a termo certo

2 Novembro 2015

No próximo dia 8 de Novembro deixa de estar em vigor o regime de renovação extraordinária de contratos a termo certo. Trata-se de um regime que vigorou durante mais de 3 anos e que permitia às...