Notícias Laborais

Produtores de leite dispensados de Segurança Social durante 3 meses

15 Outubro 2015

O sector do leite tem atravessado tempos difíceis devido ao levantamento das quotas de produção. De forma a ajudar os produtores de leite, tanto os individuais como os empresariais, o Conselho de...

Tribunal Europeu considera deslocações de casa parte do horário de trabalho

15 Setembro 2015

Uma recente decisão do Tribunal de Justiça Europeu põe em causa o conceito tradicional de horário de trabalho, incluindo as deslocações dos trabalhador entre a casa e a empresa como parte do...

Alargamento das licenças de parentalidade atribuídas ao pai

7 Setembro 2015

As licenças de parentalidade atribuídas ao pai sofreram um alargamento, conforme estipula uma Lei (nº120/2015) que altera o Código do Trabalho nesta matéria. Assim, a licença inicial exclusiva...

Conselho de Ministros aprova pagamentos em 150 prestações à S. Social

2 Junho 2015

O último Conselho de Ministros, de 28/5, aprovou uma mudança no regime de pagamentos a prestações à Segurança Social. Assim, em vez de 120 prestações, a Segurança Social passa a poder...

Passos Coelho anuncia novamente descida da TSU

21 Abril 2015

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, tem salientado em diversos discursos a necessidade de redução do custo do trabalho. Nesse sentido, o mesmo anunciou que o Governo pretende reduzir a Taxa...

Pacote famílias: mais licença parental e menos ISV

13 Abril 2015

Na passada sexta-feira 10/4, a maioria parlamentar PSD/CDS-PP apresentou um conjunto de diplomas no Parlamento para promover a natalidade. Trata-se de 6 projectos-lei e 3 resoluções que serão...

Publicada Portaria da Medida Reativar

26 Março 2015

No passado dia 20/3, foi publicada uma Portaria (nº86/2015) que estabelece uma nova medida de apoio à contratação, denominada REATIVAR. Trata-se de um novo programa de estágios, semelhante ao...

Redução do prazo para acumulação de salário e subsídio de desemprego

11 Dezembro 2014

O Ministro do Emprego, Pedro Mota Soares, anunciou a intenção do Governo em reduzir o prazo a partir do qual um trabalhador com subsídio de desemprego pode acumular este subsídio com um salário....

Estudo sugere aumento de trabalhadores seniores

1 Dezembro 2014

No passado dia 25/11, foi apresentado um estudo de uma investigadora, docente do ESEIG do Porto. Este documento analisa o mercado de trabalho, nomeadamente as faixas etárias dos funcionários. De...

Mais de 6 mil trabalhadores independentes já solicitaram redução de contribuições

26 Novembro 2014

De acordo com os últimos números divulgados pela Segurança Social, mais de 6 mil trabalhadores independentes requereram a redução das contribuições. O Orçamento de Estado para 2014 introduziu...

Alargamento da redução da TSU aos contratos celebrados até Agosto

20 Novembro 2014

Conforme referimos na Revista Gerente (ano 6, nº21, pág. 8), devido ao aumento do salário mínimo nacional, há um regime transitório de redução da TSU em 0,75%. Este benefício destina-se a...

Salário Mínimo Nacional da R.A. Madeira

12 Novembro 2014

Foi publicado, no passado dia 5/11, o novo valor do salário mínimo nacional (Remuneração Mensal Mínima Garantida) para a Região Autónoma da Madeira. Esta alteração surge na sequência do...

Publicado aumento do salário mínimo nacional

10 Outubro 2014

Foi publicado o diploma que estabelece o aumento da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), mais conhecida por salário mínimo nacional. Trata-se do Decreto-Lei 144/2014, que estabelece que o...

A quem se aplica a redução da TSU?

29 Setembro 2014

Conforme noticiámos, o Governo e os parceiros sociais chegaram a acordo, relativamente ao aumento do salário mínimo nacional, passando este a ser de €505 a partir de 1 de Outubro. Tal...

Salário mínimo nacional aumenta para 505 euros

24 Setembro 2014

O Governo chegou a acordo com os parceiros sociais, relativamente à actualização do valor do salário mínimo nacional. Assim, a 1 de Outubro verificar-se-á um aumento de €20, passando o mesmo...

Salário Mínimo Nacional poderá aumentar para 505 euros

16 Setembro 2014

De acordo com diversos órgãos de comunicação social, no passado dia 12/9, decorreu uma reunião entre associações patronais, UGT e o Governo, com vista a negociar uma subida do Salário Mínimo...

Segurança Social cobra multa de cerca de €35 devido a dívida de 4 cêntimos

9 Setembro 2014

De acordo com informações veiculadas pela agência LUSA, a Segurança Social terá aplicado uma coima, quando está em causa uma dívida de 4 cêntimos (€0,04). Assim, devido a esta dívida, o...

Novas regras nos Estágios Emprego e nos apoios à contratação

30 Julho 2014

No passado dia 24/7, foram publicadas duas Portarias (nºs 149-A/2014 e 149-B/2014) que alteram as regras aplicáveis a dois programas de apoio à criação de emprego. Trata-se, por um lado, da...

Contribuintes têm recebido contas de Segurança Social apesar de estarem isentos

13 Julho 2014

Diversos trabalhadores independentes têm recebido notificações da Segurança Social, solicitando o pagamento de contribuições. Contudo, estas citações têm chegado a contribuintes isentos de...

Conselho de Ministros aprovou novas regras de aplicação de Convenções

29 Junho 2014

O último Conselho de Ministros de 26/4 aprovou uma importante alteração ao funcionamento das Convenções Colectivas de Trabalho (CCT). Trata-se dos critérios para a publicação das chamadas...