Mais dois programas de apoio à contratação
No passado dia 18/6, foram publicadas em Diário da República duas Portarias que instituem mais dois programas de apoio à contratação de trabalhadores pelas empresas, como funcionários ou como...
Notícias Laborais
Indemnizações por despedimento vão ter regime transitório
Após alguns meses de espera, há finalmente novidades relativas às negociações, em sede de concertação social, relativamente aos valores das indemnizações por despedimento e por não...
Provedor de Justiça sugere alterações ao Código Contributivo
Na sequência de quase uma centena e meia de queixas de trabalhadores independentes, o Provedor de Justiça enviou um ofício ao Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social. Em...
Aprovados Fundos de Garantia Laborais
O último Conselho de Ministros, de 9/5, aprovou a criação de 2 fundos laborais. Trata-se do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT). O...
Medida de apoio à contratação Estímulo 2013
No passado dia 14/3, foi publicada a revisão de um programa de apoio à contratação de trabalhadores, denominado Estímulo 2013. Esta nova medida surge numa altura em que foram divulgados alguns...
Troika cede nas indemnizações por despedimento
O Ministro das Finanças referiu que a redução dos valores das indemnizações por despedimento será menos significativo do que o inicialmente previsto. Este anúncio foi realizado numa...
Patrões disponíveis para aumentar salário mínimo
O valor do salário mínimo tem estado em destaque nos últimos dias, na sequência das declarações do Primeiro-Ministro no Parlamento. O PS pretende que o aumento do salário mínimo para...
Redução das indemnizações só entrará em vigor em 2014
No passado dia 19/2, decorreu uma reunião da Concertação Social, presidida pelo Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira. Neste encontro dos parceiros sociais, o ministro garantiu que a...
Alegado erro na lei dos duodécimos está a causar polémica
De acordo com vários juristas, a nova lei dos duodécimos possui um erro que impede o pagamento em duodécimos do subsídio de férias. Com efeito, o nº3 do artigo 4º da Lei 11/2013, indica que o...
Subsídio de desemprego para sócios-gerentes entra em vigor a 1 de Fevereiro
No passado dia 25/1, foi publicado em Diário da República, um Decreto-Lei (nº13/2013) que estabelece as regras de atribuição do subsídio de desemprego para sócios-gerentes e empresários em...
Conheça as regras finais da lei dos duodécimos
Foi hoje, 28/1, publicada a Lei 11/2013 que estabelece o pagamento de parte dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos. É importante referir que o diploma sofreu várias alterações,...
Pagamentos dos subsídios em duodécimos decidido pelo trabalhador
No passado dia 9/1, a maioria PSD/CDS-PP aprovou no Parlamento uma proposta do PS relativa ao pagamento diluído dos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores. Assim, no sector privado, 50%...
Redução das indemnizações por despedimento entregue no Parlamento
Deu entrada na Assembleia da República, no passado dia 3/1, uma Proposta de Lei (nº120-XII) que reduz, mais uma vez, o valor a pagar aos trabalhadores em caso de despedimento de funcionários...
Conselho de Ministros aprovou subsídio de desemprego para gerentes
O último Conselho de Ministros (13/12) aprovou as novas regras que concedem aos membros dos órgãos estatutários (MOE), ou seja, os sócios-gerentes das empresas, o direito a receber subsídio de...
Subsídios de férias e de Natal parcialmente pagos a prestações
Uma nova proposta de lei (110/XII), aprovada na passada quinta-feira (29/11), em Conselho de Ministros, estipula o pagamento parcial dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos em 2013....
Novo cálculo de indemnizações por despedimento já em vigor
Desde o dia 1 de Novembro, entraram em vigor as novas normas de cálculo das indemnizações em caso de despedimento de trabalhadores. De entre as novidades, destaca-se a diminuição de 30 para 20...
Segurança Social estará a violar o Código Contributivo
De acordo com o movimento de apoio a trabalhadores independentes e empresários em nome individual, denominado “Precários Inflexíveis”, a Segurança Social estará, novamente, a colocar...
Limitação da aplicação das Convenções Colectivas de Trabalho
De acordo com declarações de representantes do Governo, está em curso um mecanismo que prevê uma limitação dos aumentos de salários no sector privado. Em causa, está a aplicação das...
S.Social só devolve contribuições em excesso mediante requerimento
Muitos trabalhadores independentes estão a pagar contribuições demasiado elevadas, comparativamente com os seus rendimentos, uma vez que o montante tem por base os valores auferidos no ano...
Governo disponível para modelar alterações na TSU
Depois da grande polémica originada pelo anúncio das alterações na Taxa Social Única (TSU), o Ministro da Ecomonia, Álvaro Santos Pereira referiu, no final da conferência...