Notícias Laborais

OE2013 poderá incluir redução da TSU sectorial

4 Julho 2012
Faltando ainda alguns meses para a apresentação do próximo Orçamento de Estado, surgem já algumas notícias referentes à preparação do documento. Nos últimos dias, veio a lume mais uma...

Publicada Revisão do Código do Trabalho

25 Junho 2012
Hoje, 25/6, foi publicada em Diário da República a revisão do Código do Trabalho, a qual inclui um conjunto substancial de alterações, desde as compensações a pagar em caso de despedimento,...

Governo adia aumento do salário mínimo nacional

24 Maio 2012
O Secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, revelou, num encontro entre os parceiros sociais no passado dia 18/5, que o salário mínimo nacional não será aumentado em 2012. Pedro Martins...

Revisão laboral aprovada em votação final global

13 Maio 2012
Na passada sexta-feira, 11/5, o Parlamento aprovou em votação final global as alterações ao Código do Trabalho. O diploma mereceu os votos a favor do PSD e do CDS/PP (excepto o deputado Ribeiro...

Primeiro-Ministro afasta redução da TSU

10 Abril 2012
Depois de na campanha para as eleições legislativas de 2011, Pedro Passos Coelho ter defendido a redução da Taxa Social Única a cargo das empresas, em entrevista à Rádio Renascença, este...

Alterações laborais debatidas dia 28/3 na AR

22 Março 2012
O pacote laboral acordado em sede de concertação social, em Fevereiro passado, vai, finalmente, ser discutido na Assembleia da República, estando o debate agendado para 28 de Março. Em análise,...

Segurança Social ainda não terá corrigido erros

23 Janeiro 2012
Na última semana, uma associação representativa de trabalhadores independentes (Precários Inflexíveis) denunciou a continuação da existência de problemas, relativamente ao cálculo das...

Renovação extraordinária dos contratos a termo certo

11 Janeiro 2012
Entrou hoje (11/1) em vigor, a Lei 3/2012 que institui a possibilidade de renovação extraordinária dos contratos a termo certo, cujas regras principais são as seguintes: Podem-se realizar mais 2...

Governo propõe prolongamento dos contratos a prazo

4 Dezembro 2011
Na sexta-feira passada (2/12), começou a ser discutida, na Assembleia da República, uma Proposta de Lei (nº25-XII) que pretende efectuar mais uma alteração ao Código do Trabalho. Tal como...

Convenção de Segurança Social com Moçambique

23 Novembro 2011
O último Conselho de Ministros de 17/11 aprovou a criação de um Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Moçambique, que se aplica aos trabalhadores abrangidos pela legislação dos 2...