Notícias Laborais

Convenções internacionais de Segurança Social

25 Janeiro 2011
Foram publicados em Diário da República, no passado dia 17/1, dois avisos (nºs 1/2011 e 2/2011) emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Em causa, está o avanço dos processos de...

Código Contributivo finalmente em vigor

10 Janeiro 2011
A entrada em vigor do Código Contributivo tem sido marcada por uma considerável falta de clareza. Assim, nos últimos dias de 2010, sucederam-se as notícias de cidadãos e empresas, que...

Publicada regulamentação do Código Contributivo

4 Janeiro 2011
Como já referimos, o Código Contributivo entrou em vigor a 1 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Orçamento de Estado para 2011 (ver aqui). Ontem (3/1), foi publicada a...

Valor do salário mínimo publicado em DR

4 Janeiro 2011
No passado dia 31/12/2010, foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei (nº143/2010) que estabelece o valor do salário mínimo nacional, oficialmente designado por “retribuição...

Código Contributivo: OE2011 confirma alterações

2 Janeiro 2011
A publicação da versão final do Orçamento de Estado para 2011 (Lei 55-A/2010) confirmou as alterações ao Código Contributivo, anunciadas em Outubro passado pela Ministra do Trabalho. Assim:...

Salário mínimo sobe de forma faseada

27 Dezembro 2010
Depois de um acordo alcançado entre a CIP, CCP, UGT e o Governo, o Conselho de Ministros de 23/12 aprovou, finalmente, o valor do salário mínimo para 2011. Ao contrário do que se verificou em...

Ministro das Finanças pretende reformas laborais

30 Novembro 2010
Na sessão de encerramento da votação final global do OE2011, Teixeira dos Santos referiu a necessidade do país realizar reformas em matéria laboral, de forma a conseguir cumprir as metas...

Valores do abono de família para situações especiais

5 Novembro 2010
No passado dia 28/10, foi publicada uma Portaria (nº1113/2010) que estabelece os valores de abono de família a aplicar, a partir de 1 de Novembro, a determinadas situações especiais. Assim, esta...

Convenção de S.Social com países Ibero-americanos

5 Novembro 2010
Foi publicada, no passado dia 27/10, em Diário da República, uma Convenção relativa a Segurança Social entre Portugal e os países ibero-americanos. Este documento entrará em vigor na sua...

Parlamento Europeu alargou licença de maternidade

2 Novembro 2010
No passado dia 20/10, o Parlamento Europeu aprovou um alargamento da licença de maternidade obrigatória dos actuais 120 dias, para os 150 dias em toda a UE. Deste modo, os Estados-Membros terão de...

AR recomenda salário mínimo de €500 em 2011

25 Outubro 2010
No passado dia 20/10, o Parlamento aprovou uma resolução que recomenda ao Governo o aumento do salário mínimo nacional, actualmente designado por Remuneração Mensal Mínima Garantida (RMMG),...

Mudanças no Código do Trabalho?

4 Outubro 2010
Para concretizar a redução média de 5% na massa salarial do Estado, incluída nas medidas de austeridade anunciadas no passado dia 29/9, o Governo terá de incluir uma importante alteração ao...