Notícias Laborais

Governo propõe prolongamento dos contratos a prazo

4 Dezembro 2011
Na sexta-feira passada (2/12), começou a ser discutida, na Assembleia da República, uma Proposta de Lei (nº25-XII) que pretende efectuar mais uma alteração ao Código do Trabalho. Tal como...

Convenção de Segurança Social com Moçambique

23 Novembro 2011
O último Conselho de Ministros de 17/11 aprovou a criação de um Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Moçambique, que se aplica aos trabalhadores abrangidos pela legislação dos 2...

Renovações extra para os contratos a prazo

2 Outubro 2011
Depois das mudanças no conceito de justa causa de despedimento, o Governo voltou a apresentar, à concertação social, uma proposta de alterações em matéria laboral. Trata-se de uma medida que...

Governo propõe mudança radical nos despedimentos

26 Setembro 2011
Na semana passada, o Governo apresentou, em sede de concertação social, um pacote de alterações laborais. Entre as propostas constantes do documento, estão mudanças profundas nos despedimentos....

Alterações nos estágios profissionais

8 Junho 2011
No passado dia 1/6, foi publicado, em Diário da República, um Decreto-Lei que regula o funcionamento dos estágios profissionais. Contudo, é importante referir que este novo regime não se aplica...

Código Contributivo: Suportes de informação

30 Março 2011
Foi publicado,em Diário da República, através do Despacho nº5130/2011, um conjunto de novos mapas, designados por “suportes de informação”. A alteração destes modelos deve-se à...

Relatório Único: Adiada apresentação do Anexo F

25 Março 2011
Foi, recentemente, publicada uma Portaria (nº118-A/2011) que altera a data de apresentação de um dos anexos que fazem parte do Relatório Único. Trata-se do Anexo F, no qual as empresas devem...