Novas regras nos estágios profissionais
No âmbito do Programa para a Competitividade e para o Emprego, foi publicada em Diário da República a Portaria 92/2011 que regula as normas do Programa de Estágios Profissionais. Este mecanismo...
Notícias Laborais
Código Contributivo: pescadores protestaram contra pagamento mínimo
No passado dia 25/2, um conjunto de cerca de 60 embarcações de pesca realizou um protesto junto à Doca de Pedrouços em Lisboa. Esta acção, organizada pela Federação dos Sindicatos de Pesca,...
Códigos de remuneração da Segurança Social
A Segurança Social emitiu, recentemente, uma tabela com os novos códigos de remuneração, os quais deverão ser utilizados nas declarações a enviar por via electrónica. Para efectuar download...
CDS pretende alargamento do prazo máximo dos contratos a prazo
O Grupo Parlamentar do CDS/PP apresentou, durante esta semana, na Assembleia da República, uma proposta que prevê o prolongamento do prazo máximo de duração dos contratos a termo certo, o qual,...
E-mail da Segurança Social gera confusão
Em 18/2, a três dias do prazo do primeiro pagamento de contribuições para a Segurança Social ao abrigo do novo Código Contributivo, os trabalhadores independentes receberam um e-mail com...
Governo propõe prolongamento de layoff sem acordo dos trabalhadores
No passado dia 11/2, os parceiros sociais voltaram-se a reunir para mais uma ronda de negociações em torno das alterações ao Código do Trabalho. No centro das atenções esteve a proposta do...
Recibos verdes: AR chumba revogação das normas do C.Contributivo
O Parlamento chumbou, no passado dia 3/2, com os votos contra do PS, a abstenção do PSD e os votos favoráveis dos restantes partidos, uma proposta de resolução do CDS-PP que estabelecia a...
Publicada mais uma regulamentação do Código Contributivo
Na passada sexta-feira, 4/2, foi publicada uma Portaria (nº66/2011) que regulamenta um conjunto de procedimentos a adoptar, à luz do novo Código Contributivo (CC). Esta Portaria vem, assim,...
Associação Nacional das PMEs leva Código Contributivo à justiça
A ANPME (Associação Nacional de Pequenas e Médias Empresas) vai interpor uma providência cautelar para impedir a entrada em vigor do Código Contributivo, bem como o aumento do salário mínimo...
Convenções internacionais de Segurança Social
Foram publicados em Diário da República, no passado dia 17/1, dois avisos (nºs 1/2011 e 2/2011) emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Em causa, está o avanço dos processos de...
Código Contributivo finalmente em vigor
A entrada em vigor do Código Contributivo tem sido marcada por uma considerável falta de clareza. Assim, nos últimos dias de 2010, sucederam-se as notícias de cidadãos e empresas, que...
Publicada regulamentação do Código Contributivo
Como já referimos, o Código Contributivo entrou em vigor a 1 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Orçamento de Estado para 2011 (ver aqui). Ontem (3/1), foi publicada a...
Valor do salário mínimo publicado em DR
No passado dia 31/12/2010, foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei (nº143/2010) que estabelece o valor do salário mínimo nacional, oficialmente designado por “retribuição...
Código Contributivo: OE2011 confirma alterações
A publicação da versão final do Orçamento de Estado para 2011 (Lei 55-A/2010) confirmou as alterações ao Código Contributivo, anunciadas em Outubro passado pela Ministra do Trabalho. Assim:...
Salário mínimo sobe de forma faseada
Depois de um acordo alcançado entre a CIP, CCP, UGT e o Governo, o Conselho de Ministros de 23/12 aprovou, finalmente, o valor do salário mínimo para 2011. Ao contrário do que se verificou em...
Conselho de Ministros aprovou regulamentação do Código Contributivo
O último Conselho de Ministros (9/12) aprovou um Decreto Regulamentar que contém diversas normas relativas às relações entre as empresas e a Segurança Social, no âmbito do Código...
Fundo público vai ajudar empresas a pagar indemnizações a trabalhadores
O Governo anunciou, recentemente, a intenção de criar um fundo público para ajudar as empresas a custear as indemnizações devidas aos trabalhadores, em caso dos despedimentos por extinção do...
Ministro das Finanças pretende reformas laborais
Na sessão de encerramento da votação final global do OE2011, Teixeira dos Santos referiu a necessidade do país realizar reformas em matéria laboral, de forma a conseguir cumprir as metas...
Assembleia recomenda salário mínimo de €500 em 2011
No passado dia 12/11, foi publicada em Diário da República uma Resolução da Assembleia da República (nº125/2010) que recomenda o Governo a fixar o salário mínimo nacional em €500 no...
Quadro de pessoal não necessita de ser entregue em Novembro
Ao contrário do que se verificou nos anos anteriores, o Quadro de Pessoal não necessita de ser entregue durante o presente mês de Novembro. Tal acontece, porque este mapa passou a integrar o...