Notícias Laborais

Código Contributivo adiado?

16 Novembro 2009
Após diversas críticas efectuadas pelos partidos da oposição, o Governo admitiu que poderá adiar a entrada em vigor do Código Contributivo (CC), a qual estava prevista para 1/1/2010. Com...

Entrega de mapas de pessoal

6 Novembro 2009
Decorre, durante o presente mês de Novembro, o prazo para o envio anual dos mapas de quadro de pessoal. Lembramos que os procedimentos são os seguintes: Empresas com 10 ou mais trabalhadores...

Segurança Social vai controlar agricultores

29 Setembro 2009
Os agricultores independentes irão passar a ter de apresentar a sua declaração de IRS à Segurança Social, de modo a comprovarem os rendimentos obtidos. Até agora, bastava a entrega de uma...

Regulamentação do Código do Trabalho

24 Setembro 2009
Foi publicado, no passado dia 14 de Setembro, a lei que regulamenta o novo Código de Trabalho, e que esclarece, entre outros, o regime a aplicar (1) ao trabalhador-estudante, (2) ao horário de...

Publicado novo Código Contributivo

16 Setembro 2009
Após a promulgação pelo Presidente da República, em 25/8, foi hoje (16/9), publicado o novo Código Contributivo (Lei 110/2009). Tal como referimos em vários artigos (ver...

Novo Regime Contributivo da Seg. Social

31 Agosto 2009
O Presidente da República promulgou, dia 31/8, o novo Regime Contributivo da Segurança Social, cujas alterações irão entrar em vigor, de forma faseada, no início de 2010 e de 2011. Tal como...

Parlamento aprovou novo Código Contributivo

15 Junho 2009
Com a aprovação do novo Código Contributivo, no passado dia 12/6, ficou concluído o processo de revisão das leis laborais. Tal como o nome indica, trata-se de um diploma que regula as...

Licença parental tem novas regras

5 Maio 2009
Na passada sexta-feira, dia 1/5, entraram em vigor as alterações às regras aplicáveis à licença de parentalidade, tanto para os funcionários públicos, como para o sector privado (ver...

Adiado aumento das taxas de Segurança Social

4 Maio 2009
Tal como referimos, em artigos anteriores, o novo Código Contributivo previa um aumento da Taxa Social Única (TSU) para os contratos a prazo e a criação de uma nova taxa de 5% aplicável às...

Gerentes poderão pagar menos Seg.Social

8 Abril 2009
O Governo apresentou, recentemente, uma proposta de novo Código Contributivo, na qual consta uma redução da taxa de Segurança Social aplicável aos membros de órgãos sociais das sociedades, ou...

O Código do Trabalho vai ser novamente rectificado

6 Abril 2009
Apesar de ter entrado em vigor há menos de dois meses, e de ter sofrido já uma rectificação, o novo Código do Trabalho (CT) vai ficar sujeito, mais uma vez, a mais algumas alterações. Isto,...