Notícias Laborais

Valores do abono de família para situações especiais

5 Novembro 2010
No passado dia 28/10, foi publicada uma Portaria (nº1113/2010) que estabelece os valores de abono de família a aplicar, a partir de 1 de Novembro, a determinadas situações especiais. Assim, esta...

Convenção de S.Social com países Ibero-americanos

5 Novembro 2010
Foi publicada, no passado dia 27/10, em Diário da República, uma Convenção relativa a Segurança Social entre Portugal e os países ibero-americanos. Este documento entrará em vigor na sua...

Parlamento Europeu alargou licença de maternidade

2 Novembro 2010
No passado dia 20/10, o Parlamento Europeu aprovou um alargamento da licença de maternidade obrigatória dos actuais 120 dias, para os 150 dias em toda a UE. Deste modo, os Estados-Membros terão de...

AR recomenda salário mínimo de €500 em 2011

25 Outubro 2010
No passado dia 20/10, o Parlamento aprovou uma resolução que recomenda ao Governo o aumento do salário mínimo nacional, actualmente designado por Remuneração Mensal Mínima Garantida (RMMG),...

Mudanças no Código do Trabalho?

4 Outubro 2010
Para concretizar a redução média de 5% na massa salarial do Estado, incluída nas medidas de austeridade anunciadas no passado dia 29/9, o Governo terá de incluir uma importante alteração ao...

Cancelamento de medidas de apoio ao emprego

24 Junho 2010
Saiu, no passado dia 21 de Junho, uma Portaria que cancela algumas das medidas de apoio à criação de emprego. A alteração com maior impacto prende-se com a revogação da redução dos 3 pontos...

Código do Trabalho poderá sofrer novas alterações

14 Junho 2010
Depois de há cerca de uma semana o líder da oposição, Pedro Passos Coelho, ter afirmado que deveria haver uma maior flexibilização laboral, mais recentemente, foi a CIP (Confederação da...

Entrega do Relatório Único novamente adiada

13 Maio 2010
O prazo de entrega do Relatório Único (RU) foi de novo prorrogado, passando a data de entrega para 30 de Junho. Refira-se que é a 2ª vez que este prazo foi alterado, de modo a facilitar uma...

Actualização das pensões por acidentes de trabalho

13 Maio 2010
Foi publicada recentemente, através do Decreto-Lei 47/2010 de 10/5, a actualização em 1,25% dos valores das pensões por acidentes de trabalho. Esta alteração produz efeitos a partir de 1 de...

Entrega do Relatório Único adiada até 15 de Maio

4 Abril 2010
O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho adiou o prazo de entrega do novo Relatório Único de 15 Abril para 15 de Maio. Deste modo, as empresas têm mais um mês para...

Apoio ao emprego: publicadas quatro portarias

8 Março 2010
Foram publicadas em Diário da República, no passado dia 1/3, um conjunto de quatro portarias (nºs 125 a 128), relacionadas com apoios às empresas no domínio laboral. Assim: – A Portaria...

Balanço Social vai sofrer alterações

28 Janeiro 2010
Foi publicado, no passado dia 21 de Janeiro, a portaria que regulamenta o Relatório Único. Este documento, que passará a ter de ser entregue, anualmente, entre 16 de Março a 15 de Abril, irá...

Subsídio de desemprego – Prazo de garantia

25 Janeiro 2010
O prazo de garantia do subsídio de desemprego foi diminuido, passando a ser atribuido a todos os que tenham trabalhado, por conta de outrem, durante 365 dias (com o correspondente registo de...

Publicado valor do salário mínimo nacional para 2010

18 Janeiro 2010
Acabou de ser publicado, em Diário da República, no dia 15/1 (Lei 5/2010), o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG),  a vigorar neste ano, cujo montante passa a ser de €475,...