Novo Regime Contributivo da Seg. Social
O Presidente da República promulgou, dia 31/8, o novo Regime Contributivo da Segurança Social, cujas alterações irão entrar em vigor, de forma faseada, no início de 2010 e de 2011. Tal como...
Notícias Laborais
Trabalhadores em quarentena: norma especial suspende artigo do CT
No passado dia 24/7, Governo, sindicatos e associações patronais chegaram a acordo, relativamente ao pagamento de ordenados, caso se verifique um pandemia de Gripe A. De acordo com alguns...
Parlamento aprovou novo Código Contributivo
Com a aprovação do novo Código Contributivo, no passado dia 12/6, ficou concluído o processo de revisão das leis laborais. Tal como o nome indica, trata-se de um diploma que regula as...
ACT vai intensificar viligância aos falsos recibos verdes
O Ministro do Trabalho e Segurança Social anunciou que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) vai passar a vigiar, com mais rigor, as situações de falsos recibos verdes nas empresas....
Despedimentos de grávidas e sindicalistas com prioridade nos tribunais
De acordo com o novo Código do Processo do Trabalho (CPT), os tribunais de trabalho vão passar a dar prioridade aos processos relativos a despedimentos ilícitos de grávidas, lactantes e...
Funcionários das Finanças vão processar Assembleia da República
Em representação de 6 mil funcionários do Fisco, o Sindicato dos Trabalhadores de Impostos vai mover uma acção contra o Parlamento (enquanto instituição que aprovou o OE2009),...
Licença parental tem novas regras
Na passada sexta-feira, dia 1/5, entraram em vigor as alterações às regras aplicáveis à licença de parentalidade, tanto para os funcionários públicos, como para o sector privado (ver...
Adiado aumento das taxas de Segurança Social
Tal como referimos, em artigos anteriores, o novo Código Contributivo previa um aumento da Taxa Social Única (TSU) para os contratos a prazo e a criação de uma nova taxa de 5% aplicável às...
Gerentes poderão pagar menos Seg.Social
O Governo apresentou, recentemente, uma proposta de novo Código Contributivo, na qual consta uma redução da taxa de Segurança Social aplicável aos membros de órgãos sociais das sociedades, ou...
Prazo para entrega do Relatório Anual de SHST termina a 30 de Abril
Iniciou-se, no passado dia 1 de Abril, o prazo de entrega do Relatório Anual dos Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, referente a 2008. A entrega deverá ser efectuada, até ao...
O Código do Trabalho vai ser novamente rectificado
Apesar de ter entrado em vigor há menos de dois meses, e de ter sofrido já uma rectificação, o novo Código do Trabalho (CT) vai ficar sujeito, mais uma vez, a mais algumas alterações. Isto,...
Prorrogação do subsídio social de desemprego
No passado dia 20 de Março, foi publicado o Decreto-Lei 68/2009 que estabelece mais uma medida de apoio aos desempregados de longa duração. Através deste diploma legal procede-se à...
Novas taxas da Segurança Social: entrada em vigor poderá ser adiada
O Ministro do Trabalho admitiu, no final de uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, no dia 18/2, o adiamento da entrada em vigor das novas taxas das contribuições para a...
Novo Código do Trabalho: versão final já foi publicada
Depois de meses de preparação e de avanços e recuos relativos ao prazo do período experimental, foi hoje publicada a versão final do novo Código do Trabalho. Tal como já referimos, este...
Cavaco Silva promulgou novo Código do Trabalho
O Presidente da República promulgou, no passado dia 6/2, o novo Código do Trabalho, depois do Parlamento ter corrigido o prazo do período experimental, o qual, recorde-se, tinha sido chumbado pelo...
Código do Trabalho já regressou a Belém
A versão corrigida do novo Código do Trabalho já está a ser analisada, no Palácio de Belém, pelo Presidente da República. Após as dúvidas suscitadas por Cavaco Silva e o chumbo do Tribunal...
Aprovada 2ª versão do novo Código do Trabalho
Foi aprovada, no Parlamento, a versão corrigida do Código do Trabalho (CT), com os votos favoráreis de grande parte dos deputados do PS e votos contra de 5 deputados socialistas, do PCP e do BE,...
Tribunal Constitucional chumba novo Código do Trabalho
Na sequência do envio do novo Código do Trabalho pelo Presidente da República para o Tribunal Constitucional, este órgão chumbou, por unanimidade, o diploma, esta terça-feira, 23/12. Em causa,...
Publicado novo valor do salário mínimo
O novo valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida, mais conhecida por salário mínimo, foi publicado em Diário da República na passada quinta-feira (18/12). Assim, em 2009, o valor será de...
Apoios ao emprego também abrangem empresas
Para além de medidas de índole fiscal, o pacote anti-crise apresentado pelo Govern inclui também um programa de apoio ao emprego, o qual contempla ajudas às empresas, principalmente...