Mapa de férias: Que faltas afetam a majoração?
O prazo para a afixação do mapa de férias está próximo (a data limite é 15/4) e, nesta altura, costumam surgir dúvidas na marcação das mesmas pelos funcionários. Apesar da revisão do...
Notícias Laborais
Agenda do Trabalho Digno: As principais medidas
No próximo Sábado (1/4), vai entrar em vigor a lei da Agenda do Trabalho Digno que constitui o maior conjunto de alterações laborais em muitos anos. Se é certo que tem havido divulgação na...
Quais as novas comunicações à CITE? E os valores das coimas?
A Agenda do Trabalho Digno que deverá entrar em vigor em abril trouxe alterações às comunicações obrigatórias à CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego). Trata-se do organismo...
Nos 42 dias depois do parto, pai só pode ir à empresa 2 semanas
A Agenda do Trabalho Digno, que irá entrar em vigor em abril, estabelece novas regras ao nível das licenças de parentalidade. Entre elas, está o novo modelo de licença exclusivo para o pai, o...
ACT pode escolher a que gerente cobra coima?
Tanto nas sociedades anónimas que têm uma estrutura mais complexa, como até numa microempresa que gere uma mercearia, é muito habitual haver mais do que um gerente. São comuns os casos de...
Serviço doméstico vai ter compensação por despedimento igual a trabalhadores de empresas
A Agenda do Trabalho Digno não abrange apenas alterações ao nível das relações laborais com as empresas. Com efeito, a nova lei, cuja publicação em Diário da República está prestes a...
Taxa extra para contratos a prazo não vai avançar mas virá alternativa
Apesar de ter sido aprovada em 2019 uma taxa para penalizar a utilização excessiva de contratos a termo certo, a mesma nunca saiu do papel. Com efeito, a chamada taxa de rotatividade que previa o...
Trabalhador desapareceu porque empresa deixou de dar transporte
Uma empresa costumava recolher, com uma das suas carrinhas, um funcionário com funções de instalação de redes de gás natural à porta da sua casa. Em seguida, este era levado para os locais das...
Empresas têm de pagar óculos aos trabalhadores? As regras de 1993 que poucos conhecem
Há poucas semanas, foi noticiado que uma empresa da Roménia tinha sido obrigada a pagar os óculos a um dos seus funcionários. Com efeito, depois de perder nos tribunais nacionais, o trabalhador...
Licença parental em blocos de 7 dias: Os detalhes no nosso Curso Online
Na passada 6ª feira, 10/2, a Assembleia da República aprovou em votação final global a lei da Agenda do Trabalho Digno. Trata-se de um diploma com mais de uma centena de alterações ao Código...
ACT notificou mais de 1500 empresas devido à paridade salarial
Desde a passada 5ª feira, 2/2, a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) começou a notificar empresas relativamente à chamada “paridade salarial”. Na prática, trata-se da...
Maratona de votações: 156 alterações às regras laborais
Finalmente, após 2 meses de avanços e recuos, na passada 6ª feira, 3/2, terminou a maratona de votações no Parlamento relativas à lei da Agenda do Trabalho Digno. No total, há 156 mudanças...
Uber Eats também não quer taxa das entidades contratantes e foi para tribunal
Conforme noticiámos na semana passada, muitas empresas foram notificadas pela Segurança Social para pagar a taxa das entidades contratantes, mas algumas tentam que sejam os trabalhadores...
Baixas até 3 dias vão ser emitidas pela Saúde 24
As baixas médicas até 3 dias vão deixar de ter de ser emitidas pelos hospitais ou centros de saúde, passando a ser emitidas pela linha SNS 24. A mudança consta de uma proposta de alterações ao...
Empresas pedem taxa aos trabalhadores independentes
Apercebendo-se que têm de pagar uma taxa à Segurança Social, várias empresas estão a contactar os trabalhadores independentes para que estes assumam o pagamento da mesma. Em causa, está a taxa...
Greve de professores: Faltas para cuidar dos filhos são justificadas?
O início do 2º período letivo tem sido marcado por uma longa greve de professores e funcionários que tem levado ao encerramento de muitas escolas. Por esse motivo, há pais que tiveram de alterar...
As novas regras dos Estágios Ativar.pt
Em vigor há vários meses, o programa de estágios Ativar.pt foi recentemente alterado através de uma nova Portaria. Em causa, estão os destinatários, a duração do estágio e o prémio de...
Declarações do funcionário a indicar que não tem nada a receber vão ser nulas
Sempre que se verificam as situações em que funcionário abandona a empresa por despedimento (por ex., extinção do posto de trabalho) ou por sua própria iniciativa, o mesmo tem direito a receber...
Teletrabalho com valor fixo de compensação no contrato
As regras de compensação dos funcionários que passam para o regime de teletrabalho acabaram de ser alteradas pelo Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade da Agenda do Trabalho Digno,...
Faltou devido a estrada cortada pelas cheias… É sempre falta justificada?
Em meados de Dezembro, verificaram-se cheias em várias regiões do país, as quais inundaram estabelecimentos, cortaram estradas e impediram transportes de funcionar. Basta pensar no caso de uma...