Notícias Laborais

Empresa pode ter de pagar taxa por contratar empresário para fazer obras

14 Julho 2022

Na passada 6ª feira, 8/7, o Parlamento aprovou a Agenda do Trabalho Digno, na generalidade, uma nova lei que irá introduzir um conjunto alargado de alterações laborais. Entre as novidades, está...

Mudar as férias porque alteraram as férias do cônjuge?

12 Julho 2022

Um trabalhador e a sua esposa tinham as suas férias marcadas para as mesmas datas, concretamente todo o mês de Agosto. Contudo, por terem mais trabalho, a empresa onde a esposa trabalha alterou-lhe...

Contratar menor para trabalhar nas férias: Atenção!

5 Julho 2022

As férias escolares de Verão já começaram, pelo que é habitual encontrar adolescentes a realizar pequenos trabalhos, por exemplo, na restauração. Contudo, há regras especiais na contratação...

Período experimental: Obrigatório comunicar à ACT para 2 tipos de trabalhadores

28 Junho 2022

A Agenda do Trabalho Digno está em discussão no Parlamento e inclui várias dezenas de alterações laborais, entre elas, ao nível do período experimental. Uma das novas regras poderá...

Horário flexível: Funcionário pode escolher dias de descanso!

21 Junho 2022

As regras do horário flexível estão constantemente a alterar conforme o entendimento dos tribunais nesta matéria. Conforme indicamos em Outubro passado na Revista Gerente, até agora, os...

Que abonos contam para o subsídio de férias?

14 Junho 2022

Para além do ordenado base, muitos funcionários recebem suplementos mensais. Há abonos para as mais variadas situações, por ex., desde subsídio nocturno até subsídio de condução, passando...

ACT fiscalizou tempos de condução e repouso: Como se defender?

7 Junho 2022

No mês de Maio, a ACT realizou uma acção de fiscalização a nível nacional às empresas de transportes para verificar os tempos de condução e repouso dos seus motoristas. A particularidade...

Agenda do Trabalho Digno: Renovações e Cessações

6 Junho 2022

O último Conselho de Ministros de 2/3 aprovou uma Proposta de Lei com um conjunto de 70 alterações laborais, às quais o Governo deu o nome de “Agenda do Trabalho Digno e de Valorização...

Mudanças laborais já não vão obrigar empresas a justificar saída no período experimental

2 Junho 2022

De acordo com o documento divulgado pelo Governo, no passado dia 25/5, a Agenda do Trabalho Digno, afinal, não vai alterar o funcionamento do período experimental. Trata-se do período inicial do...

Empresa mudou de instalações: Tem de pagar acréscimo do passe ou valor total?

31 Maio 2022

No seu processo de crescimento, é natural as empresas mudarem as suas instalações para outra localização. Foi o que aconteceu a uma empresa que estava situada em Vila Nova de Gaia e que passou...

Trabalhador demitiu-se e cobra dinheiro da formação?

25 Maio 2022

Um trabalhador decidiu abandonar a empresa, pois surgiu uma incompatibilidade com o seu superior directo. Não obstante sair por vontade própria, o mesmo pede uma indemnização relativa à...

Estava de baixa, mas foi detectado fora de casa!

17 Maio 2022

Uma empresa verificou que um dos seus serralheiros, que está de baixa médica devido a uma operação ao pé, afinal está fora de casa. Concretamente, o mesmo foi detectado a andar no reboque da...

Despesas do teletrabalho vão ter máximo de 50 euros mensais

9 Maio 2022

Conforme vários analistas já tinham previsto, o novo regime de compensação pelas despesas referentes ao teletrabalho que entrou em vigor a 1 de Janeiro tem gerado confusão, devido à sua...

Alterações laborais da Agenda do Trabalho Digno paradas há um mês

5 Maio 2022

Apesar do PS ter ganho as eleições com maioria absoluta, a UGT propôs que se mantenham as alterações laborais negociadas com o BE e o PCP no âmbito da Agenda do Trabalho Digno. Contudo, as...

Pode-se retirar a isenção de horário a um funcionário?

3 Maio 2022

Muitas empresas atribuem isenção de horário a alguns funcionários, em especial, para aqueles de maior confiança. Contudo, as circunstâncias alteraram e uma empresa pretende retirar a isenção...

Convenção Colectiva caducou: Pode-se mudar valor das horas extra?

28 Abril 2022

As Convenções Colectivas de Trabalho (CCT) têm um prazo de validade, findo o qual caducam. Ora, geralmente, as CCT têm regras mais generosas do que a lei geral, por exemplo, relativamente a...

Empresa ofereceu formação, mas trabalhador não foi

19 Abril 2022

As empresas são obrigadas a disponibilizar formação aos seus funcionários. Caso não cumpram, o trabalhador fica com direito a um crédito de horas para que o mesmo frequente formação à sua...

Empresa recusou portaria de extensão e ganhou em Tribunal

13 Abril 2022

A aplicação das Convenções Colectivas de Trabalho (CCT) são uma das matérias que mais conflitos provoca entre empresas e trabalhadores. Estas CCT costumam determinar regalias adicionais...

Menos tempo na empresa, mas com mais dias de férias!

5 Abril 2022

Um funcionário esteve 18 meses ao serviço de uma empresa e descobriu que outro colega, que apenas trabalhou 15 meses acabou, no total, por ter mais dias de férias. Este está aborrecido, pois teve...

Alterações laborais vão directamente para o Parlamento

4 Abril 2022

A nova Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou que as alterações laborais, anteriormente definidas pelo Governo, irão seguir directamente para o Parlamento. Em causa, está a...