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Estado demora em média 76 dias a pagar às empresas

22 Junho 2016
De acordo com um estudo apresentado por uma empresa sueca de cobranças de créditos, Portugal é um dos países da Europa em que as empresas demoram mais tempo a receber os valores referentes às...

Rótulos vão identificar origem da carne de porco

7 Abril 2016
No passado dia 1/4, o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, anunciou uma medida para ir ao encontro das reivindicações dos suinicultores. Trata-se da...

AR aprovou restrições à publicidade de alimentos

11 Fevereiro 2016
O Parlamento aprovou, na generalidade, no passado dia 5/2, três Projectos de Lei (nºs 118, 120 e 123) que alteram o Código da Publicidade. Em causa, está a publicidade destinada a crianças que...

Taxa de juros comerciais para o 1º semestre de 2016

4 Fevereiro 2016
Um novo Aviso da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (nº890/2016) estabelece as taxas de juros comerciais a vigorar no 1º semestre de 2016. Trata-se das taxas que as empresas podem cobrar aos...

Hipermercados já pagaram 20 milhões de taxa alimentar

18 Novembro 2015
De acordo com os últimos dados da Secretaria de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, as grandes superfícies já pagaram ao Estado cerca de 20 milhões de euros, relativos à...

ASAE possui nova estrutura orgânica

7 Outubro 2015
A ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) passou a ter uma nova estrutura orgânica, decorrente da publicação de uma Portaria (nº316/2015). Assim, em vez de 6 direcções de...

Coeficiente de actualização de renda para 2016

1 Outubro 2015
No passado dia 23/9, foi publicado um Aviso (nº10784/2015) que estabelece o coeficiente de actualização de rendas a vigorar em 2016. Assim, este coeficiente foi fixado em 1,0016, ou seja...

Mais alterações a estatutos de ordens profissionais

16 Setembro 2015
Continuam a ser publicadas alterações a diversos estatutos de ordens profissionais. Depois de termos dado conta das mudanças ao nível dos estatutos das ordens representativas de médicos,...

Novo Código Cooperativo já foi publicado

9 Setembro 2015
Foi publicado, no passado dia 31/8, o novo Código Cooperativo, substituindo por completo o antigo código que datava de 1996. Apesar do antigo código ter sido sucessivamente actualizado, a última...

Taxas de juros comerciais do 2º semestre de 2015

23 Julho 2015
No passado dia 14/7/2015, foi publicado um Aviso (nº7758/2015) relativo às taxas de juros comerciais. Deste modo, foram fixadas as taxas em vigor durante o 2º semestre de 2015, ou seja, a partir...

Conselho de Ministros aprovou novo subsídio de renda

1 Julho 2015
O último Conselho de Ministros de 25/6 aprovou um novo regime de subsídio de renda, no âmbito da reforma do NRAU (Novo Regime do Arrendamento Urbano) a qual decorreu em 2012. O novo subsídio...