Novo Código Cooperativo já foi publicado
Foi publicado, no passado dia 31/8, o novo Código Cooperativo, substituindo por completo o antigo código que datava de 1996. Apesar do antigo código ter sido sucessivamente actualizado, a última...
Outros temas
Taxas de juros comerciais do 2º semestre de 2015
No passado dia 14/7/2015, foi publicado um Aviso (nº7758/2015) relativo às taxas de juros comerciais. Deste modo, foram fixadas as taxas em vigor durante o 2º semestre de 2015, ou seja, a partir...
Tribunal Constitucional chumba norma da lei das rendas
Um novo acórdão do Tribunal Constitucional, publicado recentemente em Diário da República, vem chumbar uma das normas da nova lei das rendas (NRAU). Trata-se da aplicação do procedimento...
Conselho de Ministros aprovou novo subsídio de renda
O último Conselho de Ministros de 25/6 aprovou um novo regime de subsídio de renda, no âmbito da reforma do NRAU (Novo Regime do Arrendamento Urbano) a qual decorreu em 2012. O novo subsídio...
Rede ilegal de jogo desmantelada em Matosinhos
A ASAE desmantelou uma rede ilegal de jogo. A mesma actuava no município de Matosinhos, utilizando máquinas de jogos não licenciadas. Conforme refere o comunicado da ASAE, na sequência da...
Câmara de Lisboa pondera nova Taxa de Protecção Civil
Depois da taxa aplicável aos turistas, a Câmara Municipal de Lisboa está a discutir a implementação de mais outra taxa. Trata-se de uma Taxa de Protecção Civil que decorre de uma Lei de 2006 e...
Conselho de Ministros aprovou nova carta de condução por pontos
À semelhança do que acontece em vários países europeus, o Conselho de Ministros aprovou um novo regime sancionário rodoviário que consiste na chamada carta de condução por pontos. Trata-se de...
Conselho de Ministros aprovou alterações no turismo de natureza
O último Conselho de Ministros, de 14/5, aprovou mais uma alteração ao regime jurídico dos empreendimentos turísticos e das condições de acesso ao exercício da actividade animação...
Novos regimes de jogo e das apostas online
Foram publicados, recentemente, um conjunto de 5 diplomas, relativos aos novos regimes do jogo online e de apostas de cavalos. A saber: Lei 64/2015 – Revisão da Lei do Jogo; Lei 65/2015...
Conselho de Ministros aprovou novas regras para tabaco e álcool
O último Conselho de Ministros de 23/4 aprovou nova legislação, relativa ao consumo de tabaco e álcool. A nova lei do tabaco vai proibir o fumo em todos os estabelecimentos de restauração e...
Publicadas novas regras para os Hostels
As unidades hoteleiras de baixo custo, geralmente designadas pela palavra inglesa “Hostel”, estão a ter cada vez mais sucesso no nosso país. Tal acontece, dada a facilidade de registo...
Combustíveis simples com pouca redução de preço
Conforme previsto, na passada 5ª feira, 16/4, surgiu, nos postos de combustível de todo o país, um novo tipo de combustível, designado por “simples”, ou seja, sem aditivos. Trata-se...
Conselho de Ministros aprovou consumo total de energia eléctrica produzida
O último Conselho de Ministros de 19/3 aprovou novas regras relativas à produção de energia eléctrica com base em fontes de energia renováveis, como seja através de painéis solares. Trata-se...
Portaria alarga condições de redução de renda para pequenas lojas
No passado dia 10/3, foi publicada uma Portaria (nº69/2015) acerca da possibilidade de redução de renda para pequenos estabelecimentos. Esta mudança decorre da alteração legislativa introduzida...
Estão de volta os incentivos aos jovens agricultores
No passado dia 12/2 foi publicado uma Portaria (nº31/2015) que regulamenta os apoios aos jovens agricultores. Este tipo de apoios, muito populares nos anos 80 e 90, destina-se a promover o regresso...
Conselho de Ministros aprovou regime específico para hostels
O último Conselho de Ministros de 5/2 aprovou uma alteração ao regime jurídico dos alojamentos locais. Em causa, está a criação de regras próprias para os hostels. Trata-se de pequenos...
Ministro da Economia prevê filas no aeroporto devido à nova taxa de Lisboa
O Ministro da Economia, Pires de Lima, considera que a nova taxa de entrada no aeroporto de Lisboa vai causar grandes transtornos aos turísticas. Em causa, está uma taxa de 1 euro, aprovada pela...
Publicada Portaria que regulamenta pequena produção de electricidade
No passado dia 23/1, foi publicada uma nova Portaria (nº14/2015) que regulamenta a pequena produção de electricidade. O diploma trata os pedidos de licenciamento de sistemas de produção de...
Lisboa restringe entrada de veículos antigos
A nova restrição de acesso de veículos antigos a diversas zonas de Lisboa está a gerar polémica. Assim, desde 15 de Janeiro, há 2 zonas de exclusão: Zona 1 – Interdita a veículos com...
Taxa de juros relativa a atrasos de pagamento do Estado em 2015
No passado dia 7/1, foi publicado um Aviso (nº130/2015) que estabelece a taxa de juros de mora aplicável a atrasos de pagamento do Estado. Deste modo, desde o dia 1 de Janeiro, passa a vigorar a...