Rede ilegal de jogo desmantelada em Matosinhos
A ASAE desmantelou uma rede ilegal de jogo. A mesma actuava no município de Matosinhos, utilizando máquinas de jogos não licenciadas. Conforme refere o comunicado da ASAE, na sequência da...
Outros temas
Câmara de Lisboa pondera nova Taxa de Protecção Civil
Depois da taxa aplicável aos turistas, a Câmara Municipal de Lisboa está a discutir a implementação de mais outra taxa. Trata-se de uma Taxa de Protecção Civil que decorre de uma Lei de 2006 e...
Conselho de Ministros aprovou nova carta de condução por pontos
À semelhança do que acontece em vários países europeus, o Conselho de Ministros aprovou um novo regime sancionário rodoviário que consiste na chamada carta de condução por pontos. Trata-se de...
Conselho de Ministros aprovou alterações no turismo de natureza
O último Conselho de Ministros, de 14/5, aprovou mais uma alteração ao regime jurídico dos empreendimentos turísticos e das condições de acesso ao exercício da actividade animação...
Novos regimes de jogo e das apostas online
Foram publicados, recentemente, um conjunto de 5 diplomas, relativos aos novos regimes do jogo online e de apostas de cavalos. A saber: Lei 64/2015 – Revisão da Lei do Jogo; Lei 65/2015...
Conselho de Ministros aprovou novas regras para tabaco e álcool
O último Conselho de Ministros de 23/4 aprovou nova legislação, relativa ao consumo de tabaco e álcool. A nova lei do tabaco vai proibir o fumo em todos os estabelecimentos de restauração e...
Publicadas novas regras para os Hostels
As unidades hoteleiras de baixo custo, geralmente designadas pela palavra inglesa “Hostel”, estão a ter cada vez mais sucesso no nosso país. Tal acontece, dada a facilidade de registo...
Combustíveis simples com pouca redução de preço
Conforme previsto, na passada 5ª feira, 16/4, surgiu, nos postos de combustível de todo o país, um novo tipo de combustível, designado por “simples”, ou seja, sem aditivos. Trata-se...
Conselho de Ministros aprovou consumo total de energia eléctrica produzida
O último Conselho de Ministros de 19/3 aprovou novas regras relativas à produção de energia eléctrica com base em fontes de energia renováveis, como seja através de painéis solares. Trata-se...
Portaria alarga condições de redução de renda para pequenas lojas
No passado dia 10/3, foi publicada uma Portaria (nº69/2015) acerca da possibilidade de redução de renda para pequenos estabelecimentos. Esta mudança decorre da alteração legislativa introduzida...
Estão de volta os incentivos aos jovens agricultores
No passado dia 12/2 foi publicado uma Portaria (nº31/2015) que regulamenta os apoios aos jovens agricultores. Este tipo de apoios, muito populares nos anos 80 e 90, destina-se a promover o regresso...
Conselho de Ministros aprovou regime específico para hostels
O último Conselho de Ministros de 5/2 aprovou uma alteração ao regime jurídico dos alojamentos locais. Em causa, está a criação de regras próprias para os hostels. Trata-se de pequenos...
Ministro da Economia prevê filas no aeroporto devido à nova taxa de Lisboa
O Ministro da Economia, Pires de Lima, considera que a nova taxa de entrada no aeroporto de Lisboa vai causar grandes transtornos aos turísticas. Em causa, está uma taxa de 1 euro, aprovada pela...
Publicada Portaria que regulamenta pequena produção de electricidade
No passado dia 23/1, foi publicada uma nova Portaria (nº14/2015) que regulamenta a pequena produção de electricidade. O diploma trata os pedidos de licenciamento de sistemas de produção de...
Lisboa restringe entrada de veículos antigos
A nova restrição de acesso de veículos antigos a diversas zonas de Lisboa está a gerar polémica. Assim, desde 15 de Janeiro, há 2 zonas de exclusão: Zona 1 – Interdita a veículos com...
Taxa de juros relativa a atrasos de pagamento do Estado em 2015
No passado dia 7/1, foi publicado um Aviso (nº130/2015) que estabelece a taxa de juros de mora aplicável a atrasos de pagamento do Estado. Deste modo, desde o dia 1 de Janeiro, passa a vigorar a...
Actualização de rendas e preço do metro quadrado
No passado dia 30/12, foram publicados os novos critérios de actualização de rendas condicionadas e o preço do metro quadrado de construção para 2015. A Portaria 278-A/2014 fixa os factores de...
Publicados diplomas que alteram normas do arrendamento urbano
No passado dia 19/12, foram publicados três diplomas relativos às normas que regulam o arrendamento urbano (Leis 79/2014, 80/2014 e 81/2014). A Lei 79/2014 introduz um conjunto de alterações ao...
Publicado novo sistema de registo autómovel
No passado dia 15/12, foi publicado um Decreto-Lei (nº 177/2014) que define novas regras no registo de transmissões de propriedade de automóveis. Assim, o novo regime institui um sistema de...
SEF realizou buscas em gabinetes de contabilidade
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras realizou, recentemente, buscas a escritórios de contabilidade, da zona de Almada, com vista à apreensão de diversa documentação. Em causa, estará a...