Rendas vão subir 3,36% em 2013
Segundo o indicador publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, o valor das rendas de imóveis irá subir 3,36% no próximo ano. Esta percentagem é calculada com base na taxa média de...
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Taxas de cartões bancários marcam rentrée empresarial
A partir de 1 de Setembro, uma das maiores cadeias de supermercados do país passou a recusar pagamentos com cartões de crédito, sempre que o montante seja inferior a €20, marcando desta forma o...
ASAE: nova orgânica entra em vigor a 1 de Setembro
A partir de 1 de Setembro, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai passar a ter uma nova orgânica e alargar o seu campo de actuação. A alteração foi estipulada por um...
Conselho de Ministros: mais simples ser taxista
O último Conselho de Ministros, de 16/8, voltou a aprovar uma Proposta de Lei com vista à simplificação do acesso ao exercício de determinadas actividades. Desta feita, o diploma agora aprovado...
Publicada nova lei das rendas
No dia 14/8, foi publicada a revisão do regime de arrendamento de prédios urbanos, também chamada de lei das rendas. Este diploma entrará em vigor dentro de 90 dias, ou seja, a 12 de...
Painéis nas auto-estradas aumentaram preços dos combustíveis
Ao contrário do que seria de esperar, os painéis comparativos dos preços dos combustíveis, instalados a partir de 1 de Setembro de 2009, provocaram um aumento dos valores por litro. Esta...
Conselho de Ministros aprovou novas regras de mediação imobiliária
O último Conselho de Ministros, de 26/7, aprovou uma Proposta de Lei relativa ao exercício da mediação imobiliária. Este diploma irá introduzir novas regras neste sector, adequando-as às...
Publicados valores da Taxa de Segurança Alimentar
No passado dia 17/7, foi publicada uma Portaria (nº215/2012) que estipula os valores da Taxa de Segurança Alimentar, um novo imposto que incide sobre as empresas de distribuição que possuam...
Confirmado: Novo modelo de descontos nas SCUTs a 1 de Outubro
No passado dia 13/7, foi publicada uma Portaria (nº211/2012) que prolonga as isenções e descontos nas portagens das antigas SCUTs (auto-estradas sem custos para o utilizador). Apesar da data de...
Conselho de Ministros de 12 de Julho
O último Conselho de Ministros, de 12/7, aprovou duas medidas relevantes para comerciantes e empresas. São elas: Vendedores ambulantes – Proposta de Lei – Simplifica a concessão de...
Confederação de Turismo contra nova taxa para preservação do património
O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas sugeriu, na semana passada, a criação de uma nova taxa que os hotéis deveriam pagar sobre cada estadia. Este novo imposto serviria para...
Conselho de Ministros simplifica acesso à profissão de taxista
O último Conselho de Ministros, de 5/7, aprovou uma Proposta de Lei que revê o regime jurídico aplicável aos motoristas de táxi. Esta alteração está em linha com as orientações emitidas...
Isenções nas antigas SCUT prolongadas até ao final de Setembro
Ao contrário do que estava anteriormente previsto, os descontos e isenções nas antigas SCUTs não foram revistos no dia 1 de Julho. Conforme um Comunicado do Ministro da Economia, estes...
Conselho de Ministros aprovou alterações ao Código Penal
O último Conselho de Ministros (21/6) aprovou duas propostas de lei que estabelecem mudanças tanto no Código Penal, como no Código do Processo Penal. De forma resumida, relativamente ao Código...
Já entrou em vigor a nova taxa de segurança alimentar
No dia 15/6, foi publicado em Diário da República o diploma (Decreto-Lei 119/2012) que institui a nova “Taxa de Segurança Alimentar Mais”. Como já referimos anteriormente, trata-se...
Governo poderá manter isenções nas antigas SCUTs
De acordo com a legislação actual, o modelo actual de isenções nas antigas SCUTs termina dentro de menos de 2 semanas, a 30/6. Nessa altura, caso não haja qualquer alteração, entrará em...
Conselho de Ministros aprovou sistema de recuperação de empresas
No âmbito do programa Revitalizar, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros de 6/6, o Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE). Através deste mecanismo, o executivo...
Parlamento aprovou nova lei das rendas em votação final global
Quase seis meses depois de dar entrada no Parlamento, foi, finalmente, aprovada, no passado dia 1/6, em votação final global, a nova lei do arrendamento urbano. O diploma recebeu os votos a favor...
Conselho de Ministros aprovou simplificação de abertura de estabelecimentos
O último Conselho de Ministros de 17/5 aprovou um conjunto de diplomas relativos à abertura de vários tipos de estabelecimentos, tais como escolas, healthclubs ou comércio grossista. Com as novas...
Mais um passo para a regularização das dívidas do Estado
O último Conselho de Ministros de 26/4 aprovou a regulamentação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA), um diploma que visa a regularização das dívidas do Estado perante as...