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Coeficiente do aumento de rendas está a gerar polémica

22 Setembro 2011

O Instituto Nacional de Estatística divulgou o coeficiente do aumento de rendas para 2012, o qual se irá situar nos 3,19%. Ora, este valor está a gerar grande polémica, tanto junto dos inquilinos...

Sistema extrajudicial de recuperação de empresas

18 Setembro 2011

O Governo anunciou as principais características de um novo sistema que visa permitir a recuperação de empresas em dificuldade, sem recorrer aos tribunais. Assim, em vez dos credores avançarem...

Taxa de juro comercial para o 2º semestre de 2011

19 Julho 2011

No passado dia 14/7, foi publicado, em Diário da República, o valor da taxa de juro comercial a vigorar no 2º semestre de 2011, através do Aviso 14190/2011. Depois desta taxa ter permanecido...

Novos critérios de classificação de projectos PIN

1 Julho 2011

Foi publicado, recentemente, um Decreto-Lei (nº76/2011) que estabelece as regras a partir das quais um projecto de investimento passa a ser classificado como Projecto PIN, ou seja, Projecto de...

Criados novos tribunais para propriedade intelectual e concorrência

29 Junho 2011

No passado dia 24/6, foi publicada uma Lei (nº46/2011) que cria dois novos tribunais. Trata-se de instâncias que apenas irão abordar assuntos específicos, com vista à produção de decisões...

Novo regime da construção e da mediação imobiliária

20 Junho 2011

No passado dia 15/6, foi publicado, em Diário da República, um dos diplomas mais aguardados, aprovados pelo anterior Governo. Trata-se do Decreto-Lei 69/2011 que define o novo regime aplicável às...

Fundo de Garantia das Agências de Viagens

9 Junho 2011

Na sequência da entrada em vigor do novo regime das agências de viagens, foi publicada em Diário da República uma Portaria (nº224/2011) que estabelece o funcionamento do Fundo de Garantia das...

Novas regras para os estabelecimentos de restauração e bebidas

6 Junho 2011

Depois de, no dia 1 de Abril, ter sido publicado o novo regime Licenciamento Zero, que permite a abertura de estabelecimentos comerciais mediante simples comunicação prévia, entrou em vigor, no...

Publicado novo regime das agências de viagens

9 Maio 2011

Foi, recentemente, publicado um Decreto-Lei (nº61/2011) que institui o novo regime das agências de viagens. De entre as principais alterações está um acesso mais facilitado à actividade e a...

Conselho de Ministros aprovou novo regime de rent-a-car

2 Maio 2011

A última reunião do Conselho de Ministros (28/4), apesar do Governo se encontrar em gestão, aprovou um Decreto-Lei que altera o regime da actividade de aluguer de veículos de passageiros sem...

SCUT: Mais de 300 mil notificações por falta de pagamento

28 Abril 2011

De acordo com os dados das Estradas de Portugal, cerca de 20% dos utilizadores das ex-SCUT não efectuou o pagamento das portagens na altura devida. Por esse motivo, foram enviadas 330 mil...

Abertura ao Domingo: Viana do Castelo e Almada são os únicos a impedir

20 Abril 2011

De acordo com informações prestadas pela APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição), apenas dois concelhos em todo o país, Viana do Castelo e Almada, regulamentaram a...

Cálculo do preço de construção para habitação social

13 Abril 2011

Foi, recentemente, publicada uma Portaria (nº143/2011) que define o preço de habitação por metro quadrado, bem como os valores de terrenos destinados a programas de habitação de custos...

Aprovado novo regime da construção civil e das imobiliárias

28 Março 2011

Apesar da demissão do Primeiro-Ministro, o último Conselho de Ministros, de 24/3, aprovou um Decreto-Lei que altera as normas de licenciamento das actividades de construção, mediação e...

Aprovada taxa zero para PMEs inovadoras

15 Março 2011

O último Conselho de Ministros (10/3) aprovou um novo programa de apoio às Pequenas e Médias Empresas (PMEs) denominado “Taxa Zero para a Inovação”. Trata-se da possibilidade das...

Multas: C.Ministros aprova alteração ao Código da Estrada

9 Março 2011

O último Conselho de Ministros (3/3) aprovou uma Proposta de Lei que prevê alterações ao Código da Estrada, relativamente ao direito de defesa dos condutores. Actualmente, os infractores podem...

C. Ministros: Novas regras para as agências de viagens

23 Fevereiro 2011

O último Conselho de Ministros (17/2) aprovou um Decreto-Lei que regula a actividade das agências viagens. Esta alteração surge na sequência da falência de uma agência de viagens no Verão...

Conselho de Ministros reforça linha de crédito para os sectores agrícola e pecuário

8 Fevereiro 2011

O último Conselho de Ministros (3/2) aprovou um Decreto-Lei que estabelece o reforço de uma linha de crédito, com juros bonificados, no valor total de 50 milhões de euros, destinando-se aos...

Agências de viagens: Governo estuda criação de fundo de indemnizações

17 Janeiro 2011

Estão em curso negociações entre o Governo e a APAVT (Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo) com vista à criação de um fundo, gerido pelo Turismo de Portugal, para...

Confirmada entrada de portagens nas restantes SCUT a 15 de Abril

17 Janeiro 2011

De acordo com o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), a partir de 15 de Abril, todas as seguintes vias passarão a ter portagens: A27; Troço da A28 entre Viana do...