Taxa sobre as grandes superfícies vai mesmo avançar
Depois do anúncio da Ministra Assunção Cristas, o Conselho de Ministros, de 26/4, aprovou a criação de uma taxa sobre os estabelecimentos de venda de produtos alimentares, ou seja, os...
Outros temas
Tribunal considera suficiente entrega de imóvel para saldar crédito bancário
Uma inédita decisão do Tribunal de Portalegre está a surpreender os agentes económicos. Em causa, está a devolução de um imóvel a uma entidade bancária para liquidar um crédito habitação....
Publicadas alterações ao Código da Insolvência
No passado dia 20/3, foi publicada, em Diário da República, uma revisão ao Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE), através da Lei 16/2012, a qual entrará em vigor dentro de...
Grandes superfícies vão pagar nova taxa
A Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, anunciou, recentemente, a criação de uma nova taxa sobre os grandes estabelecimentos de comércio alimentar. A nova forma de tributação destina-se a...
Conselho de Ministros aprova entrada facilitada de investidores em Portugal
O último Conselho de Ministros (22/3) aprovou uma Proposta de Lei relativa à entrada e permanência de cidadãos estrangeiros no nosso país. Estas alterações inserem-se nas novas directrizes a...
Comissão Europeia considera ilegal modelo de descontos nas antigas SCUTs
Na sequência de um pedido da Câmara Municipal de Aveiro, a Comissão Europeia (CE) emitiu, recentemente, um parecer relativo à cobrança de portagens nas antigas SCUTs, no qual esta é considerada...
Conselho de Ministros criou dois novos tribunais e moratória para linhas de crédito
Tal como definido no Memorando de Entendimento com a troika FMI/BCE/UE, o Conselho de Ministros de 1/3 aprovou a instituição de dois novos tribunais especiais nos seguintes âmbitos: Propriedade...
Nova linha de crédito começa a chegar às empresas
As restrições de crédito, originadas pelo facto do país estar a executar um plano de ajustamento financeiro, impedindo as instituições bancárias de recorrer ao mercado, têm restringido a...
Apresentada revisão do Código do Processo Civil
A lentidão da justiça portuguesa é considerada um dos factores que limita a competitividade da economia portuguesa. Com efeito, os processos de cobrança de dívidas chegam a demorar anos e a...
Descontos nas antigas SCUT para veículos de mercadorias
No passado dia 10/2, foi publicada uma Portaria que institui um regime de descontos nas portagens das antigas SCUT. Os novos descontos dependem do horário de circulação e aplicam-se a veículos de...
Publicada criação do Programa Revitalizar
No passado dia 3/2, foi publicado em Diário da República, uma Resolução do Conselho de Ministros (nº11/2012) que cria o Programa Revitalizar. Como o próprio nome indica, trata-se de um projecto...
Conselho de Ministros aprovou novo Regime Jurídico da Concorrência
No último Conselho de Ministros, de 26/1, foi aprovada uma proposta de lei que institui um novo Regime Jurídico da Concorrência, seguindo, deste modo, o disposto nos Memorandos da troika...
Novo programa Revitalizar
O Conselho de Ministros, de 19/1, aprovou um novo programa denominado Revitalizar. Como o próprio nome indica, trata-se de um pacote de medidas para recuperar empresas que estejam em dificuldades....
AHRESP contra alterações à Lei do Tabaco
Há poucos dias, um grupo de trabalho sugeriu um conjunto de alterações à Lei do Tabaco. Entre as mudanças propostas, conta-se a proibição total de fumar em espaços públicos, tais como...
ASAE realizou apreensão de leite nos hipermercados Pingo Doce e Continente
Na passada sexta-feira (13/1), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 240 mil litros de leite que estava à venda nos hipermercados das marcas Pingo Doce...
Governo apresentou nova linha de crédito para PMEs
No passado dia 4/1, o Governo divulgou as linhas gerais da nova linha de crédito PME Crescimento. Este novo mecanismo que substitui, de imediato, a PME Investe, irá disponibilizar €1.500 milhões...
Coeficiente do aumento de rendas está a gerar polémica
O Instituto Nacional de Estatística divulgou o coeficiente do aumento de rendas para 2012, o qual se irá situar nos 3,19%. Ora, este valor está a gerar grande polémica, tanto junto dos inquilinos...
Sistema extrajudicial de recuperação de empresas
O Governo anunciou as principais características de um novo sistema que visa permitir a recuperação de empresas em dificuldade, sem recorrer aos tribunais. Assim, em vez dos credores avançarem...
Taxa de juro comercial para o 2º semestre de 2011
No passado dia 14/7, foi publicado, em Diário da República, o valor da taxa de juro comercial a vigorar no 2º semestre de 2011, através do Aviso 14190/2011. Depois desta taxa ter permanecido...
Novos critérios de classificação de projectos PIN
Foi publicado, recentemente, um Decreto-Lei (nº76/2011) que estabelece as regras a partir das quais um projecto de investimento passa a ser classificado como Projecto PIN, ou seja, Projecto de...