Manutenção da taxa dos juros comerciais
De acordo com o Aviso 13746/2010 de 12/7, a taxa aplicável, por ex., aos atrasos de pagamento de clientes às empresas, ou seja, os chamados juros comerciais, vai-se manter nos 8%, até ao fim de...
Outros temas
Nova tabela de preços de registo de marcas
Foi publicada, no passado dia 12/7, uma Portaria que estabelece a nova tabela de preços aplicável ao registo de marcas e patentes no Instituto da Propriedade Industrial (INPI). De acordo com este...
Afinal, chips de matrícula não vão ser obrigatórios
Ao contrário do que estava previsto, os veículos novos já não irão, obrigatoriamente, sair do stand com um chip embutido na matrícula. Esta mudança foi acordada entre PS e PSD, durante as...
Pagamento nas SCUT adiado para 1 de Agosto
Ao contrário do que estava previsto, o início da cobrança de portagens nas SCUTs da zona norte já não terá lugar a 1 de Julho, tendo, segundo informações do Ministério das Obras...
PME Investe VI já está disponível
Tal como previsto, já se encontra disponível a linha de crédito PME Investe VI, tendo os protocolos necessários à sua realização sido assinados com as entidades bancárias no final da semana...
Novo produto de poupança disponível a 1 de Julho
Acabou de ser publicado, em Diário da República, no passado dia 11/6, uma resolução do Conselho de Ministros que cria um novo produto de poupança de longo prazo. Trata-se dos Certificados de...
Conselho de Ministros aprovou PME Investe 6
Devido ao sucesso da linha de crédito PME Investe 5, cujas verbas foram esgotadas ao fim de um mês, a reunião de Conselho de Ministros de 8/6 renovou este programa, criando a sua 6ª edição....
Mais um fundo de apoio para PMEs: internacionalização e exportação
Foi criado um novo programa de apoio destinado às Pequenas e Médias Empresas (PME), no valor total de 250 milhões de euros, denominado “Fundo de Apoio à Internacionalização e...
Descontos nas portagens para veículos pesados
Após a divulgação do valor das novas portagens em 4 SCUTs (e não 3, como têm referido diversos órgãos de comunicação social), nomeadamente, na A41, A42, A28 e A29, foi hoje publicado um...
Desbloqueamento gratuito de telemóveis já foi publicado
Foi recentemente publicada o Decreto-Lei nº56/2010 que proibe a cobrança, pelos operadores, relativa ao desbloqueamento de telemóveis, desde que já tenha terminado o chamado período de...
Avaliações bancárias de imóveis sobem 3,6% em Abril
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), as avaliações de imóveis, efectuadas por entidades bancárias, com vista à concessão de crédito à habitação subiram 3,6% no passado...
Pagamento de portagens com identificador vai ser obrigatório
O anúncio da cobrança de portagens nas SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador) tem gerado grande oposição por parte das empresas transportadoras. A esta contestação junta-se, agora,...
Conselho de Ministros criou dois novos tribunais
O Conselho de Ministros, de 20 de Maio, aprovou uma Proposta de Lei que visa a criação de um tribunal especializado para a “Propriedade intelectual” e outro para a “Concorrência,...
Verbas do PME Investe 5 já foram esgotadas
O valor global de 750 milhões de euros da linha de crédito bonificado PME Investe 5, destinado às micro e pequenas e médias empresas já foi esgotado. De acordo com o Ministro da Economia,...
Grande crescimento das vendas de automóveis no 1º trimestre
De acordo com os dados divulgados pela Associação Automóvel de Portugal (ACAP), as vendas de automóveis ligeiros no 1º trimestre de 2010 registaram um aumento significativo, na ordem dos 70%....
Simplex 2010 introduz dispensa de licenciamento
Após aprovação no último Conselho de Ministros, foi divulgada mais uma edição do conhecido programa Simplex. Assim, para 2010, existe um conjunto de medidas aplicáveis às empresas, das...
Ministros das Finanças da UE aprovaram sistema de defesa do euro
Decorreu no dia 9/5 uma reunião extraordinária dos Ministros das Finanças da União Europeia, na qual foi aprovada a criação de um mecanismo de defesa da moeda única, concretamente um fundo...
ASAE tem novos cartões de identificação
Foram publicados em Diário da República, no dia 30/4, os novos modelos de cartões e crachás de identificação dos inspectores e de outros funcionários da ASAE, os quais entraram em vigor no...
Publicada Lei que institui pagamento de juros de mora pelo Estado
Acaba de ser publicada em Diário da República a Lei que estabelece a obrigatoriedade de juros de mora, em caso de atraso de qualquer pagamento efectuado pelo Estado superior a 30 dias. Esta nova...
Sistema informático de custas cria caos nos tribunais
Diversas falhas no sistema informático, que efectua o cálculo e o processamento das custas judiciais, estará a causar a acumulação de milhões processos nos tribunais. Este problema levou o...