Designação “seguro contra todos os riscos” foi proibida
O Instituto Português de Seguros (ISP) aprovou uma norma que proibe a utilização da popular designação “seguro contra todos os riscos” em campanhas publicitárias. De acordo com o...
Outros temas
Fim da exclusividade de advogados, engenheiros e economistas na mediação de marcas
Já foi transposta para o direito português uma norma comunitária que estipula os requisitos exigidos para desempenhar a actividade de agente de propriedade industrial. Assim, deixa de ser...
Vai ser mais fácil mudar de operador de telemóvel
O Conselho de Ministros de 11/3 aprovou uma medida que restringe, e em alguns casos elimina, a aplicação de taxas pelas empresas de telecomunicações para desbloquear telemóveis. Na sua maioria,...
Liberalização de preços nas inspecções de automóveis
O Conselho de Ministros do dia 11/3 aprovou diversas alterações aplicáveis aos centros de inspecção técnica de veículos a motor, criando um novo regime jurídico para este sector. Assim, a...
Mudar de banco sem burocracia
Entrou em vigor no dia 1/3, o programa intitulado “Princípios Comuns para a Mobilidade de Serviços Bancários”, dinamizado pela Associação Portuguesa de Bancos, que abrange as...
INE divulgou dados relativos à IES 2009
O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou, recentemente, os dados relativos à declaração da Informação Empresarial Simplificada (IES) relativos ao ano passado, tendo concluído que...
Constitucional contraria Relação: ASAE afinal é legal
Um recente acórdão do Tribunal Constitucional (TC) considera que não existe qualquer inconstitucionalidade no decreto-lei que criou a ASAE, contrariando uma decisão do Tribunal da Relação de...
AR aprova alterações à Lei das Finanças Regionais
Após vários dias de recriminações mútuas, entre Governo e partidos da oposição, foram, ontem, (5/2) votadas e aprovadas, na especialidade, as alterações à Lei das Finanças Regionais, com...
Conselho de Ministros aprovou “Conta Poupança-Futuro”
No passado dia 1/2, foi aprovado em Conselho de Ministros um novo incentivo aos jovens, denominado “Conta Poupança-Futuro”. Trata-se de uma conta, aberta pelo Estado no momento do...
Fixado valor de juros comerciais para o primeiro semestre de 2010
Foi publicado em Diário da República, no dia 11/1, através do Despacho 587/2010, o valor da taxa de juro a aplicar a juros comerciais. Assim, para o primeiro semestre de 2010, a taxa aplicável é...
Menos notas falsas em Portugal do que a média da Zona Euro
O Banco Central Europeu (BCE) divulgou ontem (11/1) que, no segundo semestre de 2009, foram interceptadas e retiradas de circulação, 447 mil notas de euro, número que representa um aumento de 8%,...
Salário mínimo nacional poderá subir para €475 em 2010
Foi anunciada a proposta do Governo relativa ao valor do salário mínimo nacional (SMN) para 2010. A actualização, para os €475, foi revelada pelo Primeiro-Ministro no debate da Assembleia da...
Parlamento Europeu apoia fim do fumo em todos os espaços fechados
Foi hoje (26/11) aprovada no Parlamento Europeu (PE) uma resolução da eurodeputada Edite Estrela que defende a proibição total de fumar em espaços fechados. Apesar desta proposta ter recebido o...
Taxas de multibanco proibidas pelo Governo
Terminou, finalmente, a polémica em torno da cobrança de taxas pela utilização do serviço multibanco. Com efeito, o Conselho de Ministros da passada quinta-feira, 19/11, aprovou um Decreto-Lei...
ASAE já apreendeu produtos no valor de 11 milhões de euros
Desde a sua criação, em 2006, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) já procedeu a quase 19.000 apreensões, correspondentes a produtos contrafeitos avaliados em cerca de 11...
Ficou mais barato registar uma marca
Entrou em vigor, no passado dia 23/10, a Portaria 1254/2009 de 14 de Outubro que introduziu alterações nas taxas de registo de marcas e patentes. Realce-se que, ao contrário do que tem sido...
Feira de Franchising na Exponor
Vai decorrer nos próximos dias 6, 7 e 8 de Outubro, na Exponor, a maior feira dedicada ao franchising da zona norte do país, o FranchiseShow. O evento irá contar com cerca de uma centena de...
Sector da produção de leite terá alargamento de empréstimos
O Conselho de Ministros de 16/7 aprovou uma alteração à linha de crédito, com juros bonificados, dirigida às empresas do sector agrícola, pecuário e agro-industrial, cuja actividade se centra...
Segundo o Tribunal da Relação, a ASAE praticou acção ilegal
Um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, recentemente divulgado, vem, mais uma vez, relançar o debate sobre a inconstitucionalidade da ASAE. Refira-se que, em Junho de 2008, esta...
Taxas de juro vão ter limites
Os juros dos empréstimos bancários e cartões de crédito vão ter tectos máximos definidos pelo Banco de Portugal. Trata-se das “taxas de usura” que entrarão em vigor a partir de 1...