Outros temas

Sócio-gerente quase falido vende imóvel por preço baixo

18 Novembro 2020

Quatro meses antes de ser declarado insolvente, um sócio-gerente decidiu vender um escritório, pois era a única forma de realizar algum dinheiro. Contudo, o imóvel foi vendido abaixo do preço do...

Novo subsídio até €7.500 para microempresas

9 Novembro 2020

O Conselho de Ministros de 5/11 aprovou um novo subsídio a fundo perdido para apoiar as empresas dos sectores mais afectados pela pandemia, tais como o comércio ou a restauração. Esta medida...

Minutas de declaração de deslocação ao trabalho – Fim de semana de Todos os Santos

27 Outubro 2020

No passado dia 26/10, foi publicada a Resolução de Conselho de Ministros (nº89-A/2020) que estabelece as restrições de circulação entre concelhos. Assim, entre as 0h00 de 30/10 às 06h00 de...

Publicadas restrições à circulação entre 30/10 a 3/11

26 Outubro 2020

Em face do aumento de casos de Covid-19, o último Conselho de Ministros de 22 de Outubro aprovou novas medidas, nomeadamente a restrição de circulação dentro do concelho para todo o país e o...

Novo Decreto-Lei prolonga prazos de documentos

19 Outubro 2020

No passado dia 15/10, foi publicado um Decreto-Lei (87-A/2020) que altera algumas das medidas excepcionais no âmbito da pandemia. Em causa, está o prazo de renovação de documentos essenciais....

Novas normas na restauração: Coimas até €10.000

19 Outubro 2020

Na semana passada, em face do aumento de casos de Covid-19, o Conselho de Ministros aprovou a 14/10 uma nova resolução (nº88-A2020). Em causa, estão várias restrições, em especial, na...

Alargamento dos apoios ao turismo atribui 20% a fundo perdido

14 Outubro 2020

Em Março, o Governo criou a Linha de Apoio às Microempresas do Turismo, a qual já apoiou mais de 5 mil empresas. Agora, esta medida foi alargada de várias formas, havendo, contudo, novas regras a...

Distribuição de lucros aos sócios faz perder moratórias de crédito

29 Setembro 2020

O último Conselho de Ministros de 24/9 aprovou algumas regras relativas aos apoios extraordinários à liquidez. Em causa, estão as obrigações que as empresas que beneficiam das moratórias de...

Parlamento vai aprovar novo prolongamento da moratória das rendas

24 Setembro 2020

Deram entrada no Parlamento duas Propostas de Lei relativas aos regimes de protecção de arrendamento do PCP e do BE. Em causa, está a moratória do pagamento das rendas e de despejos por falta de...

Rendas habitacionais e comerciais não aumentam em 2021

15 Setembro 2020

As rendas referentes a arrendamentos habitacionais e não habitacionais não irão sofrer qualquer aumento em 2021. Apesar desta situação não ter sido publicada em Diário da República, já é...

Que estabelecimentos vão poder abrir antes das 10h?

14 Setembro 2020

No passado dia 11/9, foi publicada uma Resolução do Conselho de Ministros (nº70-A/2020) que estabelece as restrições que entram em vigor às 0h00 de amanhã (15/9) em consequência do estado de...

Pagar rendas comerciais em dívida até 2022

13 Julho 2020

Na passada 6ª feira, 10/7, a Assembleia da República aprovou uma Proposta de Lei do Governo (nº42-XIV) que alarga as regras da moratória das rendas nos arrendamentos comerciais. Em causa, está a...

Associações com mais de 100 associados podem fazer assembleias até 30 de Setembro

1 Junho 2020

Um novo Decreto-Lei (nº24-A/2020), publicado na passada 6ª feira, estabelece novas regras, tendo em conta a 3ª fase do desconfinamento. Entre as medidas deste diploma, está o alargamento do prazo...

Apoio aos sócios-gerentes sem limite de facturação

1 Junho 2020

Na passada 5ª feira, 28/5, o Parlamento aprovou, em votação final global, a alteração ao regime de apoio aos sócios-gerentes, ou seja, o chamado lay-off dos sócios-gerentes. Tal como tínhamos...

Arrendamentos comerciais: alargada moratória até Setembro

18 Maio 2020

O último Conselho de Ministros da passada 6ª feira, 15/5 aprovou novas regras aplicáveis aos arrendamentos não habitacionais, tais como lojas. Esta Proposta de Lei já deu entrada no Parlamento...

Apoio a 80% para reabertura de microempresas

18 Maio 2020

A partir de hoje, 18/5, inicia-se a 2ª fase do desconfinamento com a reabertura de mais estabelecimentos comerciais. Contudo, muitos comerciantes têm tido dificuldades, pois o “novo...

Maioria de táxis e TVDE só vão poder ter 2 passageiros

11 Maio 2020

Tal como acontece com autocarros, metro ou comboios, o Governo também estabeleceu limites de lotação a outros tipos de transportes. É o caso dos táxis e dos veículos ao serviço de plataformas...

Cartas registadas com aviso de recepção com novo regime

7 Maio 2020

Apesar de já ter terminado o estado de emergência e já ter havido uma reabertura de uma grande parte do comércio, continua a haver procedimentos especiais devido à pandemia. Um deles...

Sector do turismo pode não devolver reservas canceladas

5 Maio 2020

Um novo Decreto-Lei (nº17/2020) estabelece as regras aplicáveis ao sector do turismo, em caso de cancelamento de reservas motivadas pela Covid-19. Em causa, está a tesouraria de muitas empresas,...

Conheça as regras da reabertura do comércio

4 Maio 2020

A partir de hoje (4/5) inicia-se a 1ª fase do chamado desconfinamento com a reabertura de vários espaços comerciais em virtude da entrada em vigor do estado de calamidade, em vez do estado de...