ACT verificou novo registo em explorações agrícolas
Na semana passada, a ACT realizou uma ação de fiscalização em explorações agrícolas no concelho de Odemira. Conforme mencionou a Subinspetora-Geral da ACT, foram mobilizados 20 inspetores de...
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Faltas por falecimento de familiares: Supremo Tribunal contraria ACT!
Os faltas relativas ao luto por falecimento de familiares continuam a gerar confusão, nomeadamente ao nível da sua contagem. Em causa, está a questão se essa contagem abrange só os dias de...
Já não vale a pena fugir às notificações da ACT! Saiba o que mudou
As regras das notificações da ACT mudaram para evitar que as empresas infratoras escapem às coimas. Com efeito, a lei da Agenda do Trabalho Digno introduziu grandes alterações nesta matéria...
Novas regras da Autorização de Alargamento da Laboração
Quando uma empresa necessita de expandir a sua atividade, a solução mais corrente é a expansão da sua maquinaria e a contratação de mais funcionários. Contudo, a lei da Agenda do Trabalho...
Agenda do Trabalho Digno: As principais medidas
No próximo Sábado (1/4), vai entrar em vigor a lei da Agenda do Trabalho Digno que constitui o maior conjunto de alterações laborais em muitos anos. Se é certo que tem havido divulgação na...
ACT pode escolher a que gerente cobra coima?
Tanto nas sociedades anónimas que têm uma estrutura mais complexa, como até numa microempresa que gere uma mercearia, é muito habitual haver mais do que um gerente. São comuns os casos de...
ACT notificou mais de 1500 empresas devido à paridade salarial
Desde a passada 5ª feira, 2/2, a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) começou a notificar empresas relativamente à chamada “paridade salarial”. Na prática, trata-se da...
Trabalhadores das plataformas com presunção de contrato
À quarta tentativa, a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão aprovou a redacção final da nova norma que regula o estatuto laboral dos prestadores de serviços que trabalham para...
ACT está a inspeccionar igualdade salarial: Saiba como agir e evitar coimas
Desde 21/11, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) está a realizar uma acção de fiscalização a nível nacional para verificar se estão a ser cumpridas 8 dimensões de igualdade e...
Empresa tinha funcionária há quase 8 anos em período experimental!
A empresa Douro Azul, propriedade do único português a ir ao espaço, o empresário Mário Ferreira, foi novamente condenada pelo Supremo Tribunal de Justiça num caso relativo a relações...
Cuidado na justificação de contratos a termo!
O final do ano coincide muitas vezes com a admissão de novos funcionários para colmatar o aumento de trabalho ou de encomendas. Contudo, cada vez mais, as regras de celebração dos contrato a...
ACT vai controlar trabalho facturado através de sociedade unipessoal!
A Proposta de Lei da Agenda do Trabalho Digno inclui novas normas para tentar reduzir os contratos a prazo injustificados e os chamados “falsos recibos verdes”, ou seja, prestadores de...
Antevisão da rentrée 2022
Depois da pandemia, o próximo desafio para os cidadãos e para as empresas consiste na inflação que alcançou valores que já não se viam há várias décadas e que irá marcar a rentrée deste...
Contratar menor para trabalhar nas férias: Atenção!
As férias escolares de Verão já começaram, pelo que é habitual encontrar adolescentes a realizar pequenos trabalhos, por exemplo, na restauração. Contudo, há regras especiais na contratação...
ACT fiscalizou tempos de condução e repouso: Como se defender?
No mês de Maio, a ACT realizou uma acção de fiscalização a nível nacional às empresas de transportes para verificar os tempos de condução e repouso dos seus motoristas. A particularidade...
Agenda do Trabalho Digno: Renovações e Cessações
O último Conselho de Ministros de 2/3 aprovou uma Proposta de Lei com um conjunto de 70 alterações laborais, às quais o Governo deu o nome de “Agenda do Trabalho Digno e de Valorização...
Mudanças laborais já não vão obrigar empresas a justificar saída no período experimental
De acordo com o documento divulgado pelo Governo, no passado dia 25/5, a Agenda do Trabalho Digno, afinal, não vai alterar o funcionamento do período experimental. Trata-se do período inicial do...
69 mil trabalhadores independentes só têm um cliente
De acordo os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2021, existe um grande número de trabalhadores independentes que recebem a maioria dos seus rendimentos de um...
Quando é obrigatório haver exames médicos para os trabalhadores?
A lei determina que a entidade patronal é responsável pelas condições de trabalho, devendo promover exames de saúde para comprovar e avaliar a aptidão física e psíquica dos funcionários....
Acidente de trabalho: Quando é obrigatório comunicar à ACT?
Sempre que ocorra um acidente de trabalho que envolva a ocorrência de mortos ou a existência de “lesão física grave”, é obrigatória a comunicação do acidente à Autoridade para as...