Agenda do Trabalho Digno: Renovações e Cessações
O último Conselho de Ministros de 2/3 aprovou uma Proposta de Lei com um conjunto de 70 alterações laborais, às quais o Governo deu o nome de “Agenda do Trabalho Digno e de Valorização...
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Mudanças laborais já não vão obrigar empresas a justificar saída no período experimental
De acordo com o documento divulgado pelo Governo, no passado dia 25/5, a Agenda do Trabalho Digno, afinal, não vai alterar o funcionamento do período experimental. Trata-se do período inicial do...
69 mil trabalhadores independentes só têm um cliente
De acordo os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2021, existe um grande número de trabalhadores independentes que recebem a maioria dos seus rendimentos de um...
Quando é obrigatório haver exames médicos para os trabalhadores?
A lei determina que a entidade patronal é responsável pelas condições de trabalho, devendo promover exames de saúde para comprovar e avaliar a aptidão física e psíquica dos funcionários....
Acidente de trabalho: Quando é obrigatório comunicar à ACT?
Sempre que ocorra um acidente de trabalho que envolva a ocorrência de mortos ou a existência de “lesão física grave”, é obrigatória a comunicação do acidente à Autoridade para as...
ACT detectou quase 1/3 de infracções em 973 empresas inspeccionadas no início do ano
Durante a primeira semana de Janeiro (entre os dias 3 e 7) a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) realizou uma inspecção a 973 empresas e 1.093 locais de trabalho, abrangendo cerca de...
ACT fiscaliza teletrabalho de Contabilistas
De acordo com relatos de vários profissionais nas redes sociais e de um Comunicado Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), nos últimos dias a ACT realizou inspecções a...
Faltas devido à vacina são justificadas?
Com o forte avanço do processo de vacinação, muitas empresas têm sido confrontadas com a dúvida se as faltas dadas pelos funcionários para ir tomar a vacina contra a Covid-19 são ou não...
Como são detectados os falsos recibos verdes?
A ACT detectou, recentemente, que um famoso museu do Porto teria ao seu serviço vários prestadores de serviços considerados como “falsos recibos verdes”. Como chegou a ACT a esta...
Construção e agricultura têm de registar trabalhadores
Apesar de ter terminado o estado de emergência, foi publicado na passada 5ª feira (29/4) um Decreto-Lei (29-A/2021) que vem trazer uma nova obrigatoriedade às empresas de construção civil ou com...
ACT fiscaliza empresas por falta da licença obrigatória do pai
Pela primeira vez, a ACT está a fiscalizar as empresas que não cumpriram a licença parental obrigatória do pai, as quais, em 2020, foram cerca de 1.000. Com efeito, há casos em que é o próprio...
Mesmo com lay-off pode haver despedimentos: mas a ACT tem novos poderes
Apesar do lay-off simplificado ter introduzido limitações, tal não significa que exista uma proibição total de fazer despedimentos. Com efeito, essa proibição só abrange 2 tipos específicos...
ACT tem entendimento diferente relativo às faltas por luto
As faltas por luto são uma situação que acontece em qualquer empresa, quando existe o falecimento de um familiar de um trabalhador. As mesmas variam entre 2 a 5 dias, conforme o grau de...
Salários em atraso… Que procedimentos realizar para evitar coimas?
Com o fim do Verão, há empresas, sobretudo as de pequena dimensão, que possuem dificuldades de tesouraria. Com efeito, apesar de terem estado fechadas para férias, sem realizar vendas, há custos...
Simulador da ACT calcula créditos de formação em caso de cessação do contrato
Desde 22/5, está em funcionamento um novo simulador da Autoridade para as Condições de Trabalho, relativamente aos chamados “créditos de formação” a que o trabalhador tem direito,...
ACT vai gastar 430 mil euros em novo sistema para auxiliar inspecções
De acordo com as informações que constam do Portal Base que regista todas as compras realizadas por entidades do Estado, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), vai efectuar um...
ACT detectou 1.600 contratos a prazo indevidos e falsos recibos verdes
De acordo com os dados recentemente divulgados, durante o ano de 2018, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) em conjunto com a Segurança Social detectou 1.600 irregularidades ao nível...
ACT fiscalizou “falsos recibos verdes” no Verão: O que tem de provar para aplicar coima?
Entre 28/6 e 11/7, a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) fiscalizou cerca de 1.000 empresas. Em causa, estiveram os chamados “falsos recibos verdes”, ou seja prestadores de...
300 inspectores da ACT e Seg. Social estão a verificar falsos recibos verdes e contratos a prazo
De acordo com um Comunicado emitido no início deste mês, está em curso uma acção conjunta da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) e o ISS (Instituto de Segurança Social) que...
ACT vai fiscalizar votações dos novos acordos de grupo
No próximo dia 6 de Julho inicia-se a discussão das alterações ao Código do Trabalho, um pacote laboral que inclui, entre outras medidas, a substituição dos bancos de horas grupais pelos...