Tag Archives: Agenda do Trabalho Digno

Publicado! Aumento dos subsídios vai prolongar licenças parentais

6 Julho 2023

Ontem, 5/7, foi publicado um Decreto-Lei (nº53/2023) que regulamenta várias regras da Agenda do Trabalho Digno. Em causa, estão os novos valores das licenças parentais que implicam um aumento dos...

ACT verificou novo registo em explorações agrícolas

26 Junho 2023

Na semana passada, a ACT realizou uma ação de fiscalização em explorações agrícolas no concelho de Odemira. Conforme mencionou a Subinspetora-Geral da ACT, foram mobilizados 20 inspetores de...

Falta de uma Portaria trava definição de custos de teletrabalho

5 Junho 2023

As novas regras do teletrabalho entraram em vigor a 1 de maio através da lei da Agenda do Trabalho Digno. Contudo, um mês depois, ainda não foi publicada uma Portaria para regulamentar a sua...

Quase 25 mil baixas online num mês! Como verificar?

5 Junho 2023

De acordo com os números revelados pela Direção Executiva do SNS, no primeiro mês da nova medida, 24.770 trabalhadores, solicitaram a chamada “autodeclaração de doença”, ou seja, a...

Empresa tem de aceitar conversão de faltas em férias: Mas há vários pormenores!

30 Maio 2023

Uma alteração ao Código do Trabalho que consta na nova lei da Agenda do Trabalho Digno obriga as empresas a aceitar a conversão de faltas dos trabalhadores. Essa conversão poderá ser realizada...

Já não vale a pena fugir às notificações da ACT! Saiba o que mudou

16 Maio 2023

As regras das notificações da ACT mudaram para evitar que as empresas infratoras escapem às coimas. Com efeito, a lei da Agenda do Trabalho Digno introduziu grandes alterações nesta matéria...

Nova regra do outsourcing vai bloquear empresas!

2 Maio 2023

Ontem, 1/5, entrou em vigor a maior parte das medidas da lei da Agenda do Trabalho Digno (Lei 13/2023) que introduziu grandes mudanças no Código do Trabalho. Entre as novidades, há uma alteração...

Gozou férias sem autorização! Pode não dar despedimento… Atenção às novas regras!

26 Abril 2023

Agora que o mapa de férias já está afixado (obrigatório desde 15/4) surgem os habituais pedidos de mudança dos períodos que foram marcados. Ora, as novas regras da Agenda do Trabalho Digno...

Ministra dispensa empresas de pagar FCT relativo a abril

24 Abril 2023

A nova lei da Agenda do Trabalho Digno (Lei 13/2023) suspende o pagamento do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) bem como do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FCGT). Como a maior...

Publicada Agenda do Trabalho Digno – Curso Online inicia-se a 5 de abril às 18h

3 Abril 2023

Hoje, 3/4, após longos meses de discussão no Parlamento, foi finalmente publicada a lei da Agenda do Trabalho Digno (Lei nº13/2023 – ver download abaixo). Trata-se da maior alteração das...

Agenda do Trabalho Digno: As principais medidas

27 Março 2023

No próximo Sábado (1/4), vai entrar em vigor a lei da Agenda do Trabalho Digno que constitui o maior conjunto de alterações laborais em muitos anos. Se é certo que tem havido divulgação na...

Quais as novas comunicações à CITE? E os valores das coimas?

21 Março 2023

A Agenda do Trabalho Digno que deverá entrar em vigor em abril trouxe alterações às comunicações obrigatórias à CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego). Trata-se do organismo...

Licença parental em blocos de 7 dias: Os detalhes no nosso Curso Online

13 Fevereiro 2023

Na passada 6ª feira, 10/2, a Assembleia da República aprovou em votação final global a lei da Agenda do Trabalho Digno. Trata-se de um diploma com mais de uma centena de alterações ao Código...

Maratona de votações: 156 alterações às regras laborais

6 Fevereiro 2023

Finalmente, após 2 meses de avanços e recuos, na passada 6ª feira, 3/2, terminou a maratona de votações no Parlamento relativas à lei da Agenda do Trabalho Digno. No total, há 156 mudanças...