Mais senhorios escolhem taxa liberatória de IRS
De acordo com os últimos dados divulgados pelas Finanças, os contribuintes que auferem rendimentos relativos a arrendamentos de imóveis cada vez mais optam pelas taxas liberatórias. Será que...
Tag Archives: Arrendamento
Um quarto arrendado é uma parte de um imóvel para obter isenção de IMI?
A lei prevê várias isenções de IMI, entre elas, uma isenção temporária de 3 anos que se aplica não só para quem compra uma habitação própria permanente, mas também para quem a arrendar...
Publicado regime de arrendamento forçado de terrenos rústicos
No passado dia 15/6, foi publicado um Decreto-Lei (nº52/2021) que aprova o novo regime de arrendamento forçado de terrenos rústicos. Trata-se de uma medida que surge na sequência dos grandes...
Senhorios só devem declarar rendas que receberam
Aproximando-se a data limite de entrega da declaração Modelo 3 de IRS têm surgido dúvidas quanto ao seu preenchimento, relativamente a situações especiais que advêm dos regimes especiais da...
Novo sistema para inquilino reaver valor de obras!
Na passada 6ª feira, foi publicado um Decreto-Lei (nº34/2021) que estabelece um novo sistema denominado de IMA (Injunção em Matéria de Arrendamento) para os inquilinos reaverem verbas dos...
Parlamento vai aprovar novo prolongamento da moratória das rendas
Deram entrada no Parlamento duas Propostas de Lei relativas aos regimes de protecção de arrendamento do PCP e do BE. Em causa, está a moratória do pagamento das rendas e de despejos por falta de...
Rendas habitacionais e comerciais não aumentam em 2021
As rendas referentes a arrendamentos habitacionais e não habitacionais não irão sofrer qualquer aumento em 2021. Apesar desta situação não ter sido publicada em Diário da República, já é...
Herança indivisa: Só um herdeiro recebe as rendas… Quem passa o recibo?
Há muitos imóveis que são propriedade das chamadas “heranças indivisas”, ou seja, situações em que os herdeiros ainda não realizaram as partilhas. Na prática, na sequência do...
Arrendamento acessível: Finanças só dão isenção de IRS/IRC com minuta do município
O programa arrendamento acessível prevê a isenção total de IRS/IRC para os senhorios que arrendem os seus imóveis a um preço 20% inferior ao valor de mercado, conforme diversos escalões que...
Isenção total de IRS não convenceu senhorios: apenas 160 contratos
Há cerca de 10 meses, entrou em funcionamento o Programa Arrendamento Acessível para relançar o mercado dos arrendamentos. Este programa tinha como principal bandeira a isenção total de IRS para...
Arrendamentos comerciais: alargada moratória até Setembro
O último Conselho de Ministros da passada 6ª feira, 15/5 aprovou novas regras aplicáveis aos arrendamentos não habitacionais, tais como lojas. Esta Proposta de Lei já deu entrada no Parlamento...
Publicado! Moratória de rendas para empresas: quem tem direito?
Ao final do dia de ontém foi publicada uma nova lei (nº4-C/2020) que estabelece uma moratória no pagamento de rendas, tanto para particulares como para empresas, ou seja, os arrendamentos não...
IRS das renovações dos arrendamentos
Apesar da redução do IRS da rendas ter entrado em vigor em Janeiro de 2019, só depois de alguns meses, com o vencimento do prazo das renovações dos contratos começaram a surgir dúvidas. Em...
Senhorios já podem entregar a participação de rendas
Depois do prazo ter sido sucessivamente adiado, desde ontem (1 de Março), passou a ser possível aos senhorios participar as rendas recebidas até dia 20/3. Em causa, estão os proprietários de...
Adiado mais uma vez prazo da participação de rendas pelos senhorios
Uma nova Portaria (nº19-A/2020) vem adiar mais uma vez o prazo de participação de rendas para os senhorios que possuem imóveis arrendados com as chamadas “rendas antigas”. Entrega...
Apenas 13,5% aderiram à baixa de IRS nas rendas
Há cerca de um ano, foi publicada a Lei 3/2019 que estabeleceu uma das medidas mais reivindicadas pelas associações de proprietários: a redução da taxa liberatória de IRS sobre os...
Publicado novo arrendamento para sempre
No passado dia 9/1, foi publicado o primeiro Decreto-Lei do ano (nº1/2020) que cria a nova modalidade de arrendamento para sempre, tecnicamente designado de “direito real de habitação...
Publicado novo modelo de participação de rendas
Conforme referimos no último número da Revista Gerente (ano 12, nº4, pág. 8) as regras da participação de rendas foram alteradas recentemente, pelo que a data limite de entrega da mesma pelos...
Dados sobre englobamento revelam que novas regras vão afectar mais rendimentos de capitais
De acordo com os últimos dados divulgados pelas Finanças, entre 2015 e 2017, verificou-se uma mudança na opção dos contribuintes pelo englobamento. Em causa, estão as novas regras relativas ao...
Lisboa: mais alojamentos locais só se houver rendas acessíveis
Na passada 4ª feira, 30/10, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou o Regulamento Municipal do Alojamento Local. Em causa, estão as zonas de contenção onde é proibido licenciar novos alojamentos...