Caução e IRS: O que acontece quando muda o senhorio?
Para precaver rendas em atraso ou danos causados pelos inquilinos, na maioria dos casos, os senhorios pedem uma caução. Contudo, pode acontecer que o imóvel seja vendido e que haja um novo...
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Senhorios com rendas antigas vão receber média de €216 de compensação
De acordo com os últimos números divulgados pelo Instituto da habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), quase 3 mil senhorios que têm contratos de arrendamento com rendas antigas já pediram...
Arrendamento: Datas não batem certo com prazo no contrato!
Um engano num contrato de arrendamento pode ter consequências graves para um senhorio. Com efeito, no mundo real, as pessoas erram, por isso, trazemos mais uma situação inspirada num caso...
Arrendamentos ilegais na mira do Fisco!
Uma recente intervenção da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, revelou que as Finanças vão intensificar o controlo de arrendamentos ilegais. As novas medidas surgem...
Mais-valias: Contam as rendas de arrendamento com opção de compra?
Cada vez é mais comum haver contratos de arrendamento que incluem uma opção de compra. Na prática, ao fim de um determinado prazo, o inquilino pode comprar o imóvel, descontando total ou...
Passar AL para arrendamento: Pode-se perder isenção!
Muitos proprietários poderão perder a isenção de IRS que obtiveram por ter colocado um alojamento local (AL) no mercado de arrendamento tradicional. A novidade decorre de uma nova Informação...
Compensação por congelamento de rendas complexa: Associação ajuda idosos
Desde 1 de julho que os senhorios podem pedir ao IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) a compensação pelo facto das rendas de contratos celebrados antes do 1990 não terem sido...
É possível um despejo por utilizar um apartamento como sede de empresa?
Um inquilino recebeu uma ordem de despejo do senhorio. Em causa, está o facto do inquilino ter utilizado o imóvel para fins não habitacionais. Será que este é um motivo possível para fazer...
Publicada revogação do arrendamento forçado! Mas majoração do IMI continua…
No passado dia 2/7, foi publicado um Decreto-Lei (nº43/2024) que revoga uma das medidas mais emblemáticas e polémicas do Programa Mais Habitação, nomeadamente o arrendamento forçado de imóveis...
Arrendamento de imóvel a uma empresa por 5 anos: Taxa de 15% de IRS?
Com a aproximação do Verão, para além da chegada de turistas, também se verifica a entrada de estrangeiros que pretende fixar residência e abrir negócios no nosso país. Foi o que aconteceu...
Senhorios aumentam mais de 2%: Sem fiscalização!
Conforme indicamos no Módulo 1 do nosso Curso Online – Programa Mais Habitação, desde 7/10/2023 que há um limite de subida do valor da renda na celebração de novos contratos de...
AT rejeita dedução no IRS de rendas de quartos de trabalhadores deslocados
A conhecida crise na habitação, associada a uma maior mobilidade laboral, tem levado a que muitos funcionários não trabalhem na sua zona de residência mas em outras localidades, alugando um...
Programa de Governo: O que traz aos empresários?
Ao longo de 184 páginas, o novo Programa de Governo da AD, apresentado no passado dia 10/4, possui um conjunto alargado de medidas destinadas aos empresários e às empresas que não se resumem a...
Menos IRS para senhorios: taxa de 25% todo o ano!
Os senhorios vão ter uma agradável surpresa no IRS, cuja entrega da declaração, referente a 2023, está quase a começar. Com efeito, foram, recentemente, revelados dois importantes pormenores no...
Arbitragem Tributária contraria Ofício das Finanças: Cauções não pagam IRS!
Uma decisão da Arbitragem Tributária está a causar polémica, pois contraria, por completo, um recente Ofício Circulado das Finanças. Em causa, está a incidência de IRS sobre as cauções que...
Publicadas regras: Balcão paga rendas em atraso!
No passado dia 15/2, foi publicada uma Portaria (nº 49/2024) que regulamenta o novo Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS). Trata-se do novo sistema aprovado pelo Programa Mais Habitação que...
Pagamento por colocar ATM no estabelecimento tem retenção na fonte?
Apesar de no início, as ATM estarem geralmente colocadas dentro ou junto dos bancos, mais recentemente, é normal haver caixas automáticas tanto dentro de estabelecimentos comerciais como no parede...
Novo travão à alternativa aos alojamentos locais!
Desde 1 de janeiro deste ano, está em vigor um novo travão à principal alternativa aos alojamentos locais. Com efeito, muitos proprietários preparavam-se para realizar contratos de arrendamento...
Conselho de Ministros aprovou compensação para senhorios com rendas antigas
O Programa Mais Habitação alterou as regras das chamadas “rendas antigas”, ou seja, contratos de arrendamento celebrados antes de 18/11/1990. Conforme mencionámos no Módulo 2 do nosso...
Publicadas novas regras do apoio às rendas: Contam juros de depósitos ou rendimentos do estrangeiro
Na passada 5ª feira, 9/11, foi publicado um novo Decreto-Lei (nº103-B/2023) que altera as regras do apoio às rendas que permite conceder uma ajuda aos inquilinos até 200 euros mensais. Entre as...