Tag Archives: Arrendamentos

Rendas vão subir 6,94% em 2024: Apoio só para inquilinos que necessitem

23 Outubro 2023

No próximo ano, não vai voltar a ser implementado o teto máximo de 2% de aumento de rendas que foi definido para 2023. Assim, conforme o Primeiro-Ministro já tinha anunciado em entrevista a um...

Programa Mais Habitação volta a votos dia 21/9: Novo Curso Online em breve

11 Setembro 2023

Após o veto pelo Presidente da República, o polémico Programa Mais Habitação vai voltar a ser votado no Parlamento. A data já foi fixada para dia 21/9, ou seja, na próxima semana. Apesar do PS...

AR aprovou reposição dos despejos de inquilinos mal pagadores

25 Maio 2023

Conforme já tínhamos noticiado, apesar da OMS (Organização Mundial de Saúde) ter decretado recentemente o fim da pandemia de Covid-19, ainda estão em vigor vários diplomas com medidas...

Governo recua na habitação e dá 0% de IVA nas obras

3 Abril 2023

Após o período de consulta pública, o último Conselho de Ministros de 30/3 aprovou o polémico programa Mais Habitação. Contudo, o Governo recuou nas regras das 2 medidas que mais críticas tem...

Parlamento aprovou reposição dos despejos dos arrendamentos

30 Março 2023

Na passada 6ª feira, 24/3, a Assembleia da República aprovou na generalidade uma Proposta de Lei (nº45/XV) do Governo que revoga 51 leis que foram criadas na altura da pandemia. Entre elas, está...

Contratos de arrendamento: Fim da vantagem no IRS até 5 anos

20 Março 2023

O último Conselho de Ministros de 16/3 aprovou uma parte das medidas do programa Mais Habitação, nomeadamente um subsídio para inquilinos e uma bonificação dos juros para os proprietários com...

Principais medidas do novo pacote Mais Habitação

20 Fevereiro 2023

Na passada 5ª feira, 16/2, o Primeiro-Ministro apresentou em conferência de imprensa um novo pacote designado “Mais Habitação”. Como o nome indica, trata-se de um conjunto de medidas...

Menos IRS para arrendamentos longos: AT recusou data de início

31 Janeiro 2023

Um contribuinte foi surpreendido com uma correção do IRS pelas Finanças, relativamente aos rendimentos prediais que este obteve. Em causa, está a aplicação das taxas reduzidas de IRS para...

Arredamento Acessível só em 0,4% dos contratos: Regras de cálculo ditam insucesso

26 Dezembro 2022

Em 2019, foi publicado o Programa Arrendamento Acessível que propunha mudar o mercado de arrendamento. A principal medida deste programa consistia na isenção total de IRS para os senhorios que...

As novidades da versão final do Orçamento para 2023

28 Novembro 2022

O Orçamento de Estado para 2023 foi aprovado na passada 6ª feira (25/11), tendo surgido várias novidades na versão final em matéria fiscal. Assim, apesar da esmagadora maioria das propostas de...

Arrendar parte do armazém a outra empresa: IVA e contabilização

9 Novembro 2022

Uma empresa de produtos alimentares possui um armazém, mas não ocupa o mesmo na totalidade. Assim, surgiu a ideia de rentabilizar os espaço livre, arrendando-o a outra empresa. Ora, neste...

Publicada compensação do IRS dos senhorios e alterações no resgate de PPR

24 Outubro 2022

Na passada 6ª feira, 21/10, foi publicada a Lei (nº19/2022) que estabelece a limitação do aumento das rendas no próximo ano e a compensação ao nível do IRS dos senhorios. Para além disso, o...

Associação pretende mínimo de existência de IRS para senhorios

20 Outubro 2022

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) apresentou um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2023. Em causa, estão medidas para compensar a limitação de 2% no...

Limite nas rendas: Qual o cálculo da compensação no IRS/IRC?

7 Setembro 2022

O pacote anti-inflação anunciado na passada 2ª feira (5/9) inclui a limitação dos aumentos da renda a 2% no próximo ano, tanto nos arrendamentos habitacionais como nos arrendamentos comerciais....

Governo apresentou pacote anti-inflação

5 Setembro 2022

O Conselho de Ministros extraordinário de hoje (5/9) aprovou um plano que visa combater o impacto da inflação nas famílias e nas empresas. Antes da apresentação da proposta de Orçamento de...

OE2022 abre a porta a aumento de rendas antigas

28 Julho 2022

Apesar dos contratos de arrendamento anteriores a 1990 – as chamadas “rendas antigas” – terem sido actualizados em 2012, uma disposição do Orçamento de Estado para 2022...

Redução de rendas nos shoppings foi inconstitucional

4 Julho 2022

Devido aos confinamentos causados pela Covid-19, em 2020 e 2021, foram criados regimes de redução das rendas cobradas pelos centros comerciais aos lojistas. Agora, um novo acórdão do Tribunal...

Senhorios rejeitam subida das rendas menor que a inflação

20 Junho 2022

De acordo com as regras actuais, a taxa de inflação do mês de Agosto é utilizada como referência para calcular o coeficiente de actualização de rendas para o ano seguinte, sendo geralmente...

Senhorios: Detectada falha na declaração de IRS

11 Abril 2022

Depois da situação ter sido identificada por vários contribuintes, a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) confirma que detectou uma falha na declaração Modelo 3 de IRS, cuja entrega se...

Governo vai criar apoio para inquilinos não falharem renda

7 Abril 2022

O Programa de Governo, aprovado na semana passada em Conselho de Ministros, prevê novas medidas ao nível dos arrendamentos, criando maior segurança, tanto para os inquilinos como para os...