Publicada baixa de IRS sobre os arrendamentos
Foi publicada, no dia 9/1, uma nova Lei (nº3/2019) que estabelece a redução de tributação em sede de IRS dos arrendamentos, nomeadamente da taxa liberatória de 28%. Assim, o novo diploma...
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Parlamento aprovou baixa do IRS nos arrendamentos
Na passada 5ª feira, o Parlamento aprovou, na generalidade, um Projecto de Lei (nº1046) relativo à taxa liberatória de IRS que incide sobre os arrendamentos, a qual, actualmente, é de 28%....
Publicadas novas regras do direito de preferência dos inquilinos
No passado dia 29/10, foi publicado uma nova Lei (nº64/2018) que regula o direito de preferência nos arrendamentos. Na prática, trata-se das situações em que quando o senhorio tenciona vender um...
Lisboa aprovou fim de novos alojamentos locais em várias zonas
Na passada 5ª feira, 25/10, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou em reunião a suspensão de novas de licenças de alojamento local nas zonas nobres da capital, como seja o Bairro Alto, Alfama ou o...
Presidente promulgou novas regras de direito de preferência de inquilinos
O Presidente da República promulgou no passado dia 12/10 a 2ª versão de um diploma que reforça os direitos dos inquilinos, nomeadamente o direito de preferência, ou seja, em caso de venda, a...
As últimas novidades fiscais nos arrendamentos
Enquanto o Parlamento aguarda pela Proposta de Orçamento de Estado para 2019, no passado dia 25/9, deram entrada na Assembleia da República duas propostas de última hora para alterar a...
Balcão do Arrendamento substituído por outro sistema também para inquilinos
Na semana passada, o Grupo Parlamentar do PS apresentou uma proposta de legislação para extinguir o Balcão Nacional do Arrendamento, geralmente conhecido como o “Balcão dos Despejos”....
INE indica que rendas vão aumentar 1,15% em 2019
O Instituto Nacional de Estatística confirmou, recentemente, o valor da inflação em 1,15%. Ora, este indicador é relevante, pois será o valor de aumento de rendas para 2019. Trata-se do maior...
Senhorios com imóveis em Lisboa têm até hoje para corrigir IRS
Os proprietários de imóveis arrendados em Lisboa que apresentaram como despesa a Taxa Municipal de Protecção Civil no IRS terão de corrigir as declarações Modelo 3, referentes aos anos de 2015...
Antevisão da rentrée 2018
A rentrée vai ser marcada pela discussão no Parlamento de 3 diplomas: Código do Trabalho, Lei das Rendas e Orçamento de Estado para 2019. Código do Trabalho: as alterações da especialidade Na...
Portal das Finanças possui nova declaração para estudantes deslocados
Conforme referimos na Revista Gerente ano 10, nº16, pág. 8, o Orçamento de Estado deste ano introduziu uma nova dedução em sede de IRS para os estudantes deslocados. Trata-se de uma dedução...
Novas regras do Alojamento Local votadas hoje: condomínios com mais poder
Hoje, 17/7, a Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação vai votar as alterações aos arrendamentos na modalidade de alojamento...
Governo prepara seguros para senhorios e inquilinos
De acordo com a Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, em declarações no Parlamento, o Governo está a preparar um conjunto de seguros no âmbito dos arrendamentos, de modo a reduzir os...
Despejos de contratos antigos deverão ficar suspensos até 31 de Março de 2019
Na última reunião da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação do Parlamento, foi aprovada uma moratória relativa aos despejos de inquilinos...
Senhorios terão de refazer recibos desde Janeiro se inquilinos forem estudantes
Uma nova Portaria (nº156/2018) irá obrigar todos os senhorios que tenham inquilinos estudantes a rectificar todos os recibos desde Janeiro. Em causa, está uma nova dedução no IRS criada pelo...
AT não cumpre normas dos recibos electrónicos de renda para estudantes
Os recibos electrónicos de renda disponibilizados no Portal das Finanças não estão a cumprir as normas do Orçamento de Estado para 2018. Em causa, está a dedução, em sede de IRS, dos...
Redução do IRS nos arrendamentos vai ter limite no valor da renda
O pacote fiscal para promover os arrendamentos de longa duração em vez do aluguer a turistas, aprovado recentemente em Conselho de Ministros, está a gerar polémica. Em causa, está a...
Aprovada redução do IRS dos arrendamentos
O último Conselho de Ministros de 26/4 aprovou um pacote de 7 diplomas relativos à habitação. Em causa, está a tributação dos arrendamentos, bem como diversas alterações à Lei das Rendas....
Protecção Civil: Finanças dão até 31 de Julho para senhorios rectificarem IRS
A AT anunciou, em Comunicado, uma moratória na aplicação de coimas aos senhorios do concelho de Lisboa que tenham recebido a devolução da taxa da Protecção Civil. Em causa, está a...
Publicados factores de correcção extraordinária de rendas
No passado dia 3/1, foram publicados os factores de correcção extraordinária de rendas, através de uma nova Portaria (nº3/2018). Trata-se das percentagem de aumento de rendas que os senhorios...