Tag Archives: Arrendamentos

Deduzir no IRS danos realizados pelos inquilinos

16 Novembro 2017

Conforme tem sido noticiado nas últimas semanas, verifica-se um aumento do número de despejos por falta de pagamento da renda. Em determinadas circunstâncias, para além da perda de rendimento, os...

Arrendamentos: Assembleias Municipais podem atribuir desconto de 20% no IMI

9 Novembro 2017

Na sequência das eleições autárquicas, um pouco por todo o país, voltaram a funcionar as Assembleias Municipais. Entre outras funções, este órgão aprova a taxa a aplicar de IMI. Assim, é a...

Renda acessível: Isenção de IRS e redução de IMI

9 Outubro 2017

No último debate na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro anunciou o novo Programa Arrendamento Acessível o qual inclui vantagens fiscais para os senhorios. Em causa, está a elevada...

IRS dos arrendamentos poderá baixar para 12,5%

18 Setembro 2017

A CAMAU (Comissão de Acompanhamento do Mercado do Arrendamento Urbano) propôs ao Governo uma alteração relevante ao nível da tributação dos arrendamentos. Em causa, está a taxa liberatória...

Alterações à Lei das Rendas já foram publicadas

19 Junho 2017

Foram publicadas, recentemente, duas leis (42/2017 e 43/2017) que procedem a alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Trata-se de mudanças já anunciadas e analisadas, tanto neste...

Parlamento aprovou mudanças na Lei das Rendas

17 Abril 2017

No passado dia 7/4, a Assembleia da República aprovou, em votação final global, a nova alteração ao Novo Regulamento do Arrendamento Urbano (NRAU), geralmente conhecido como a Lei das Rendas....

Grupo de trabalho propõe IRS mais baixo para senhorios com rendas congeladas

10 Abril 2017

Apesar das várias alterações que se verificaram na Lei das Rendas, continua a haver muitos inquilinos que beneficiam de condições especiais, porque, por exemplo, têm mais de 65 anos. Em...

Tribunal dispensa senhorios de realizar obras se estas forem desproporcionais à renda

15 Março 2017

Um recente acórdão do Tribunal da Relação do Porto está a colocar em causa a exigência de obras de inquilinos de prédios degradados. Com efeito, apesar de haver uma vistoria da Câmara...

Correcção extraordinária de rendas, metro quadrado e taxa de juros de mora

10 Janeiro 2017

Nos últimos dias de 2016 e nos primeiros de 2017, foram publicados em Diário da República os novos valores de diversos indicadores que são actualizados anualmente. A saber: Factor de correcção...

Coeficiente de aumento de rendas para 2017

28 Setembro 2016

No passado dia 22/9, foi publicado um Aviso (nº11562/2016), relativo ao coeficiente de aumento de rendas para o próximo em ano. Em causa, está a actualização das rendas, tanto dos prédios...

AT está a inspeccionar aluguer de quartos a estudantes universitários

21 Setembro 2016

Depois das operações de controlo que decorreram no Verão, relativas ao aluguer de apartamentos de férias, as Finanças iniciaram mais uma acção de fiscalização. Deste feita, o alvo das...

Extinção do balcão de despejo e limitação dos alojamentos locais

8 Setembro 2016

O Balcão Único do Arrendamento, criado pelo anterior Governo para facilitar o despejo de inquilinos incumpridores vai ser extinto. Com efeito, a medida consta da proposta de alterações ao Novo...

Revisão da lei das rendas vai proteger lojas em zonas históricas

11 Abril 2016

O PS apresentou uma proposta de lei no Parlamento, com vista à revisão do RAU (Regime do Arrendamento Urbano), geralmente conhecido como “Lei das Rendas”. Em causa, está o período...

Recibos de renda com nova funcionalidade: senhorios podem ter de substituir recibos

17 Fevereiro 2016

A aplicação do Portal das Finanças que emite os recibos electrónicos de renda possui uma nova funcionalidade. Trata-se da possibilidade de indicar qual a data de recebimento da renda, a qual é...

Declarações Modelo 10 e Modelo 44 adiadas para 19 de Fevereiro

1 Fevereiro 2016

Devido às diversas dúvidas que têm surgido ao nível do preenchimento da nova declaração Modelo 44, relativa aos arrendamentos, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais decidiu adiar o prazo...

Arrendamentos: AT esclarece entrega da nova Modelo 44

18 Janeiro 2016

A nova Declaração Modelo 44 decorre da Reforma do IRS que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2015, nomeadamente ao nível dos arrendamentos. Esta declaração será entregue pela primeira vez...

Revista do ano 2015

21 Dezembro 2015

Facturas com NIF e recibos de renda O ano de 2015 começou com a aplicação prática da Reforma do IRS, nomeadamente a questão da necessidade dos contribuintes pedirem a colocação do NIF de todas...

Adiada obrigatoriedade de recibos de renda electrónicos até ao final do ano

7 Dezembro 2015

Segundo um Despacho (SEAF/3/2015) do recém empossado Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Trindade, os senhorios terão mais um mês para se adaptarem ao novo sistema de...

Disponível aplicação para comunicar alterações a contratos de arrendamento

2 Dezembro 2015

Está disponível, no Portal das Finanças, uma nova funcionalidade destinada a comunicar alterações aos contratos de arrendamento. Esta aplicação permite que sejam actualizados os seguintes...

AT prepara aplicação de coimas a senhorios que não emitam recibos electrónicos

9 Novembro 2015

Conforme noticiámos, iniciou a 1 de Novembro a obrigatoriedade de emissão de recibos electrónicos de renda. Trata-se de uma data que foi adiada por duas vezes, pelo que a AT considera que houve um...