Limites às margens de lucro na alimentação?
Os aumentos dos preços dos alimentos estão na ordem do dia, em especial, pelos mesmos serem muito superiores ao valor da inflação. Assim, é fácil de encontrar produtos alimentares que...
Tag Archives: ASAE
Aprovado fim da obrigatoriedade de colocar tipo de rede no número de telefone
No passado dia 13/1, a Assembleia da República aprovou um Projeto de Lei (nº410/XV/1ª) da Iniciativa Liberal que liberta as empresas de uma obrigação burocrática. Até à publicação desta...
Promoções da Black Friday: ASAE instaura 48 processos
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma acção de fiscalização a nível nacional a cerca de 550 empresas, tanto lojas físicas como lojas na Internet. Em causa,...
Distribuição e comércio alimentar: 10 processos-crime e coimas de 675 milhões
A especulação e a concertação de preços no sector alimentar tem estado na mira da ASAE que, recentemente, levou a cabo uma acção a nível de fiscalização a nível nacional. Com efeito, esta...
Comerciantes vão ter de registar compras de luxo
De acordo com a nova Proposta de Regulamento dos Deveres Gerais e Específicos de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo apresentada pela ASAE, vai passar...
ASAE instaurou 132 contraordenações devido a promoções online
De acordo com um Comunicado da ASAE, entre Janeiro e Março, esta força policial fiscalizou 645 empresas com negócios online. Em causa, está o cumprimento das regras das promoções, tendo sido...
Empregado recusou devolução: empresa pode ser responsabilizada?
Depois da época festiva, é comum haver um aumento de trocas e devoluções de produtos nas lojas, havendo, por vezes, conflitos com os clientes. Imaginemos que um funcionário não aceita a...
Conselho de Ministros aprovou novo Decreto-Lei dos saldos e promoções
O último Conselho de Ministros de 13/6 aprovou um novo regime de saldos e promoções. Em causa, está o combate às falsas promoções em que uma loja aumenta o preço no dia anterior à promoção...
ASAE arrecadou 1,3 milhões em 2017 com infracções à Lei do Tabaco
De acordo com os últimos dados vindo a público, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) obteve uma receita de 1,34 milhões de euros, relativamente a coimas aplicadas devido à...
ASAE encerrou 80 restaurantes no 1º trimestre de 2017
De acordo com os últimos dados fornecidos pela ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), nos primeiros três meses desta ano, esta força policial encerrou 80 estabelecimentos de...
ASAE possui nova estrutura orgânica
A ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) passou a ter uma nova estrutura orgânica, decorrente da publicação de uma Portaria (nº316/2015). Assim, em vez de 6 direcções de...
Publicada nova legislação relativa a empreendimentos turísticos
No passado dia 23/1/2014, foi publicada um novo Decreto-Lei (nº15/2014), relativo ao enquadramento dos empreendimentos turísticos. Trata-se, por exemplo, do aluguer de quartos ou de apartamentos de...
Conselho de Ministros aprovou alterações nas regras para empreendimentos turísticos
O último Conselho de Ministros de 21/11 aprovou a criação de um novo regime jurídico aplicável à instalação, exploração e funcionamento de empreendimentos turísticos. Este novo regime...
Programa “Licenciamento Zero” promete reduzir burocracia
O Conselho de Ministros de 26/8 aprovou uma Proposta de Lei, com vista à implementação da iniciativa “Licenciamento Zero”. Trata-se de uma medida, inserida no programa...
ASAE tem novos cartões de identificação
Foram publicados em Diário da República, no dia 30/4, os novos modelos de cartões e crachás de identificação dos inspectores e de outros funcionários da ASAE, os quais entraram em vigor no...
Constitucional contraria Relação: ASAE afinal é legal
Um recente acórdão do Tribunal Constitucional (TC) considera que não existe qualquer inconstitucionalidade no decreto-lei que criou a ASAE, contrariando uma decisão do Tribunal da Relação de...
ASAE já apreendeu produtos no valor de 11 milhões de euros
Desde a sua criação, em 2006, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) já procedeu a quase 19.000 apreensões, correspondentes a produtos contrafeitos avaliados em cerca de 11...
Segundo o Tribunal da Relação, a ASAE praticou acção ilegal
Um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, recentemente divulgado, vem, mais uma vez, relançar o debate sobre a inconstitucionalidade da ASAE. Refira-se que, em Junho de 2008, esta...
ASAE vai divulgar critérios de inspecção
A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou que irá lançar, no final de 2009, um “Guião de Visita Técnica”. De acordo com o Inspector-Geral da ASAE,...
Mais de 90 mil usaram o Livro de Reclamações
De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Economia, a ASAE recebeu, em 2008, mais de 90 mil queixas através do Livro de Reclamações. Recorde-se que, a partir de Janeiro de 2008, este...