Arquivo de Benefícios fiscais

Emigrante regressou da Suíça: IRS dos ex-residentes rejeitado! Porquê?

21 Novembro 2024

Um cidadão emigrou para a Suíça em 2017, tendo regressado a Portugal em setembro de 2021. Contudo, ao contrário do que estava à espera, foi-lhe rejeitado o regime de IRS dos ex-residentes. A...

IMT Jovem já chegou a 6.500 compradores: Obtenha o simulador no Curso Online

11 Novembro 2024

Conforme os dados revelados pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, no Parlamento, já mais de 6.500 contribuintes com idade até 35 anos beneficiaram do IMT Jovem, ou...

Finanças anularam benefício fiscal à contratação a empresa do interior: Saiba porquê

23 Outubro 2024

As empresas do interior do país têm direito a vários benefícios fiscais, desde uma taxa reduzida de IRC até a um benefício fiscal à contratação de trabalhadores. Trata-se de medidas que...

Conheça as principais medidas fiscais do OE2025

14 Outubro 2024

A Proposta de Orçamento de Estado para 2025 foi apresentada no passado dia 10/10, contendo várias alterações fiscais. Como habitualmente, vamos analisar as principais medidas, com especial...

Nova confusão no IRC do aumento de salários!

18 Março 2024

A redução do IRC para as empresas que aumentaram salários continua a gerar polémica. Com efeito, duas novas Informações Vinculativas (nºs 25455 e 25157) esclarecem a aplicação das regras....

Conselho de Ministros aprovou unidade de benefícios fiscais U-TAX

14 Dezembro 2023

Na semana passada, o último Conselho de Ministros deste Governo aprovou um conjunto alargado de diplomas. Entre eles, está um Decreto-Lei que vai criar uma nova Unidade nas Finanças denominada...

Simplificado incentivo no IRC ao aumento de salários

4 Dezembro 2023

A votação do Orçamento de Estado para 2024 na especialidade aprovou uma proposta de alterações que incluiu uma simplificação das regras de acesso a um dos incentivos mais emblemáticos do...

Governo vai corrigir regras do desconto de 50% de IRS para ex-residentes no OE2024

26 Outubro 2023

Conforme mencionámos no Webinar OE2024 de ontem (25/10), a Proposta de Orçamento de Estado introduz alterações ao regime de redução de IRS para ex-residentes, ou seja, o chamado Programa...

Despacho que adia Modelo 22 também ajuda obtenção de benefício em IRC

29 Maio 2023

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº148/2023.XXIII) veio adiar a entrega da declaração Modelo 22 e o pagamento do IRC. Assim, o mesmo passou da próxima 4ª feira,...

Benefícios para carros elétricos do OE2023 ainda não arrancaram

2 Maio 2023

Apesar de já terem passado 4 meses desde a entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2023, o Fundo Ambiental ainda não arrancou com as candidaturas para os benefícios fiscais relacionados com...

Revista do Ano 2022

19 Dezembro 2022

Como habitualmente, no final de cada ano, realizamos uma retroespectiva dos principais eventos que marcaram esse ano. No caso de 2022, houve vários factos relevantes desde a guerra na Ucrânia à...

Não basta aumentar ordenados para pagar menos IRC! Conheça as novas regras

13 Dezembro 2022

O Orçamento de Estado para 2023 inclui novos benefícios fiscais e 2 novos incentivos para as empresas. Todas estas novidades foram a alternativa do Governo a uma descida generalizada da taxa do...

Autocaravanas sem redução de ISV e subida do ISP no gasóleo de aquecimento

12 Outubro 2022

Uma nova Proposta de Lei (nº35/XV) estabelece que a partir de 1 de Janeiro, as autocaravanas vão ser tributadas em sede de ISV (Imposto sobre Veículos) como os restantes veículos, deixando de...

Imóvel tem uma parte numa muralha histórica: Há isenção de IMI?

29 Junho 2022

Em muitas regiões do nosso país, há muralhas de antigos castelos e outros monumentos classificados como património. Nesse caso, há fortes restrições aos proprietários que impedem, por...

OE2022 e a tributação do património: Há mais actos a pagar IMT!

15 Junho 2022

Como acontece todos os anos, o Orçamento de Estado para 2022 inclui várias alterações ao nível da tributação do património. Apesar de haver medidas positivas para os contribuintes, há...

Proposta de OE2022 entregue no Parlamento – Download do texto integral

13 Abril 2022

Ao contrário do habitual nos últimos anos em que as entregas decorreram noite dentro, desta vez, o Ministro das Finanças entregou a nova Proposta de Orçamento de Estado para 2022 na Assembleia da...

Governo anuncia redução de IRC para empresas que subam salários

24 Fevereiro 2022

Nas reuniões preparatórias para a formação do novo Governo, o Primeiro-Ministro anunciou às confederações patronais uma resposta à principal reivindicação das empresas: a descida do IRC....

Novo Governo com maioria: Que alterações fiscais?

31 Janeiro 2022

Ao contrário das sondagens das últimas semanas, que apontavam a necessidade de acordos e até a existência da chamada ecogeringonça com o PAN e o Livre, a maioria absoluta do PS constitui uma...

Medidas fiscais do novo Orçamento Suplementar

15 Junho 2020

No passado dia 9/6, deu entrada na Assembleia da República o Orçamento Suplementar para este ano. Como habitualmente, o mesmo é acompanhado de uma lei que altera um conjunto alargado de normas...

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