Tag Archives: Benefícios fiscais

OE2020 volta a incluir redução de IRC para o interior que foi chumbada o ano passado

31 Dezembro 2019

A Proposta de Orçamento de Estado para 2020 inclui uma autorização legislativa, ou seja, permite que o Governo implemente, se o desejar, uma redução de IRC para as empresas do interior que criem...

Grupo de Trabalho encontrou 542 benefícios fiscais

24 Junho 2019

Foram divulgadas recentemente as conclusões de um Grupo de Trabalho destinado a estudar o impacto e reformulação dos benefícios fiscais. Dado que os mesmos estão dispersos por diversos códigos...

Autocarros em renting e dedução a 120% do combustível no IRC

21 Maio 2019

Uma empresa de transportes em vez de ser proprietária da frota de autocarros decidiu fazer um renting, ou seja, o que se chama tecnicamente de “aluguer operacional”. Trata-se de uma...

Fiscalização detecta programa de facturação para cabeleireiros que ocultava vendas

14 Maio 2019

O Ministério Público e as Finanças levaram a cabo, no passado dia 9/5, uma acção de fiscalização que envolveu buscas em 20 locais, entre os quais 1 residência. Em causa, estavam máquinas POS...

Novos limites nos incentivos para carros eléctricos

25 Fevereiro 2019

Na sequência das polémicas declarações do Ministro do Ambiente, referindo que dentro de 4 anos os veículos a diesel não irão ter valor comercial, o Governo apresentou as novas regras dos...

AT não autoriza utilização de PPR para aquisição de casas a pronto

18 Julho 2018

Os Planos Poupança Reforma são um dos sistemas de depósitos a prazo mais utilizados, devido aos benefícios fiscais em sede de IRS. Em contrapartida, há regras muito rígidas que impedem o...

Nova Portaria dá isenção de IRS a trabalhadores de pequenas e microempresas tecnológicas

12 Julho 2018

Foi publicada, recentemente, uma Portaria (nº195/2018) que estabelece os critérios de isenção total de IRS para os trabalhadores de pequenas e microempresas do sector das tecnologias. Trata-se de...

Taxis serão mais caros no Natal e Ano Novo e haverá incentivos para veículos eléctricos

9 Julho 2018

Na sequência do chumbo da chamada “Lei Uber” pelo Presidente da República, foi criado um grupo de trabalho que inclui a ANTRAL para estudar medidas de modernização do sector dos...

Primeiro-Ministro anuncia IRC a taxa zero para desenvolver interior

21 Maio 2018

Na passada 6ª feira, o Movimento pelo Interior entregou ao Governo um pacote de 24 medidas para desenvolver as regiões do interior do país. António Costa, presente nesta cerimónia de entrega,...

Governo prepara novos benefícios fiscais para táxis: compra de viaturas eléctricas

15 Maio 2018

Na sequência do veto de Marcelo Rebelo de Sousa à chamada “Lei Uber”, o Governo comprometeu-se a rever os benefícios fiscais aplicáveis aos táxis. Com efeito, este foi uma das...

Relatório de revisão dos benefícios fiscais será entregue em Março de 2019

3 Maio 2018

Tal como já tínhamos noticiado, o Governo pretende rever os benefícios fiscais. Para esse efeito, o Ministro das Finanças realizou um Despacho, publicado na semana passada, o qual estabelece a...

Medidas fiscais do Programa de Estabilidade

16 Abril 2018

Na passada 6ª feira, 13/4, o Ministro das Finanças apresentou o Programa de Estabilidade 2018-2022. Ao longo de 75 páginas, o documento refere os principais indicadores económicos, realizando uma...

Novo pacote da floresta inclui benefícios fiscais

29 Março 2017

O último Conselho de Ministros de 21/3, Dia da Árvore, foi dedicado à floresta, tendo sido aprovada diversa legislação para dinamizar este sector, nomeadamente ao nível dos bancos de terras....

Publicado novo regime fiscal da Zona Franca da Madeira

8 Julho 2015

No passado dia 1/7, foi publicado uma Lei (nº64/2015) que estabelece o novo regime fiscal da Zona Franca da Madeira. O diploma aprova um conjunto de benefícios fiscais em vigor desde 1 de Janeiro...

Versão final da redução de 50% de ISV para famílias numerosas

15 Junho 2015

No passado dia 12/6, foi publicada em Diário da Assembleia da República, a redacção da versão final do diploma que concede uma redução de 50% do ISV (Imposto sobre Veículos) para...

Publicado Novo Código Fiscal do Investimento

6 Novembro 2014

No passado dia 31/10, foi publicado o novo Código Fiscal do Investimento, diploma que concede um conjunto de benefícios fiscais e revoga o antigo CFI de 2009. O novo regime de benefícios fiscais,...

Publicados novos benefícios fiscais para os Açores

3 Julho 2014

No passado dia 27/6, foi publicado em Diário da República um Decreto Regulamentar (nº9/2014/A) da Região Autónoma dos Açores. Este diploma concede um conjunto de benefícios fiscais às...

Secretário de Estado garante efeitos do Código do Investimento a 1 de Julho

13 Junho 2014

Conforme demos conta, está em apreciação um diploma que irá alterar o Código Fiscal do Investimento. Contudo, o mesmo poderá acabar por ser publicado apenas depois do Verão, devido aos...

Novo Código Fiscal do Investimento apresentado no Parlamento

3 Junho 2014

No passado dia 28/5, o Parlamento admitiu uma Proposta de Lei que prevê alterações ao Código Fiscal do Investimento. Este documento será discutido na Assembleia nas próximas semanas e inclui...

Redução de benefícios fiscais de IRS totaliza quase 5 mil milhões

27 Março 2014

De acordo com os últimos números, a redução de benefícios fiscais, ao nível dos contribuintes particulares, atingiu 4,8 mil milhões de euros. Este valor corresponde ao período desde o início...