Despedimento de grávidas: Quais as regras?
A Procuradoria Geral da República abriu recentemente um inquérito criminal contra o partido Bloco de Esquerda. Em causa, está o despedimento de 2 funcionárias que, segundo vários órgãos de...
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Horário flexível só se aceitasse outro horário!
Uma empresa funciona com 2 turnos, manhã e tarde, nos dias úteis. O turno da manhã funciona das 8h às 15h e o da tarde das 14h às 21h. Ora, uma trabalhadora foi mãe no ano passado, pelo que...
Horário flexível teve record de pareceres da CITE: Atenção aos procedimentos!
No ano passado, verificou-se um record de mais de 1.000 pareceres da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), relativamente a pedidos de trabalhadores para obterem horário...
Quais as novas comunicações à CITE? E os valores das coimas?
A Agenda do Trabalho Digno que deverá entrar em vigor em abril trouxe alterações às comunicações obrigatórias à CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego). Trata-se do organismo...
Empresa obrigada a dar folga ao fim de semana
Um recente acórdão do Supremo Tribunal de Justiça está a fazer várias capas de jornais, ao ter condenado uma empresa a dar folga ao fim de semana a uma trabalhadora com 2 filhos com idade...
Horário flexível sem parecer da CITE: O que pode acontecer?
Uma empresa tem funcionários a trabalhar por turnos, abrangendo tanto os dias úteis como Sábados, Domingos e feriados. Um desses trabalhadores, por ter um filho menor de 12 anos, realizou um...
Novas regras: Despedir trabalhadora grávida no período experimental
Já foi fixada a redacção final das novas normas do Código do Trabalho, tais como o aumento da licença obrigatória do pai. Contudo, o novo diploma tem outras alterações relevantes para...