Antevisão da rentrée 2018
A rentrée vai ser marcada pela discussão no Parlamento de 3 diplomas: Código do Trabalho, Lei das Rendas e Orçamento de Estado para 2019. Código do Trabalho: as alterações da especialidade Na...
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Parlamento aprovou pacote laboral na generalidade: versão final só depois das férias
No passado dia 18/7, último dia dos trabalhos do plenário, a Assembleia da República aprovou na generalidade um conjunto de 8 diplomas. Destes diplomas, destaca-se o chamado pacote laboral, uma...
Que actividades uma trabalhadora grávida não pode realizar?
A lei prevê um regime de protecção às trabalhadoras grávidas, nomeadamente ao nível das tarefas que estas podem, ou não, realizar. Contudo, há restrições diferentes que vão desde a...
300 inspectores da ACT e Seg. Social estão a verificar falsos recibos verdes e contratos a prazo
De acordo com um Comunicado emitido no início deste mês, está em curso uma acção conjunta da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) e o ISS (Instituto de Segurança Social) que...
Parlamento aprova mais limites aos contratos a prazo e chumba majoração de férias
O início da discussão do pacote laboral no Parlamento na passada 6ª feira, dia 6/7, foi marcado por 2 votações relevantes. Em análise, estiveram as normas que permitem a uma entidade...
Pacote laboral assinado hoje em concertação social
As alterações ao Código do Trabalho serão assinadas hoje, 18/6, num acordo em sede de concertação social, entre Governo, a UGT e as associações patronais. Em causa, estão diversas medidas...
Taxa dos contratos a prazo terá excepções
No passado dia 30/5, foi terminado um acordo em concertação social entre o Governo, as associações empresariais e a UGT para alterar diversas regras do Código do Trabalho, em especial a...
Aprovada redacção final da lei da transferência de trabalhadores
No passado dia 2/2, a Assembleia da República aprovou em votação final global a redacção final do diploma que altera o regime jurídico da transmissão de empresas e da manutenção dos...
Parlamento rejeitou aumentos nas horas extra
Na passada 6ª feira 2/2, a Assembleia da República apreciou um conjunto de Projectos de Lei do BE, do PCP e do PAN que estabeleciam alterações ao Código do Trabalho. Em causa, estão as...
Medidas fiscais e laborais do Programa de Governo
No passado dia 27 de Novembro, foi apresentado na Assembleia do novo Programa de Governo que decorre do acordo do PS, Bloco de Esquerda e CDU. Ao longo de 262 páginas são apontadas diversas medidas...
Conselho de Ministros aprovou novas regras de aplicação de Convenções
O último Conselho de Ministros de 26/4 aprovou uma importante alteração ao funcionamento das Convenções Colectivas de Trabalho (CCT). Trata-se dos critérios para a publicação das chamadas...
Aprovado prolongamento das reduções às horas extraordinárias
O último Conselho de Ministros de 5/6 aprovou um pacote de medidas em matéria laboral, consistindo em duas novas Propostas de Lei (nº230 e 231). Em causa, está a validade das convenções...
Governo leva novas propostas à concertação social
Hoje, dia 27/5, vai ser discutida, em sede de concertação social, mais um conjunto de propostas do Governo em matéria laboral. Esta nova submissão de alterações é realizada depois do executivo...
Publicados novos critérios de despedimento por extinção do posto de trabalho
No passado dia 8/5, foi publicada uma nova Lei (27/2014) que altera o Código do Trabalho em matéria de despedimentos. Em causa, estão as regras aplicáveis aos despedimentos por extinção do...
Governo propõe alargamento das convenções colectivas
Após um encontro com os parceiros sociais, o Ministro do Emprego, Pedro Mota Soares, indicou que é intenção do Governo alargar a abrangência das convenções colectivas de trabalho. Em causa,...
Governo quer reduzir as indemnizações por despedimentos sem justa causa
De acordo com vários órgãos de comunicação social, o Governo pretende reduzir a indemnização paga aos trabalhadores em caso de um despedimento ilícito. Para esse efeito, o executivo tenciona...
Aprovados novos critérios de despedimento por extinção do posto de trabalho
O último Conselho de Ministros, de 13/2, aprovou uma Proposta de Lei (nº 207/XII) que inclui o conjunto de critérios a aplicar pelas entidades empregadoras em caso de despedimento por extinção...
Recusa de pagamento de subsídios em duodécimos termina hoje
Conforme determina o Orçamento de Estado para 2014, em regra, os trabalhadores do sector privado irão continuar a receber 50% dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos. Contudo, existe um...
Governo apresenta novos critérios para o despedimento por extinção do posto de trabalho
Em Setembro passado, o Tribunal Constitucional chumbou um conjunto de normas do Código do Trabalho, entre elas os critérios para seleccionar qual o trabalhador a despedir, em caso de haver uma...
Publicada Lei que volta a instituir as renovações extraordinárias
No passado dia 7/11 foi publicada uma nova Lei (76/2013) que estabelece as normas relativamente à possibilidade de renovação extraordinária de contratos a prazo. Deste modo, esta lei vem...