Governo propõe prolongamento dos contratos a prazo
Na sexta-feira passada (2/12), começou a ser discutida, na Assembleia da República, uma Proposta de Lei (nº25-XII) que pretende efectuar mais uma alteração ao Código do Trabalho. Tal como...
Tag Archives: Código do Trabalho
Acréscimo de 30 minutos… para trabalhadores com isenção de horário
Continuam as reuniões da concertação social, relativamente à implementação do acréscimo de 30 minutos no horário de trabalho, recentemente anunciado pelo Primeiro-Ministro. Em causa, está a...
Passos Coelho rejeita definitivamente cortes de salário no sector privado
Na passada quinta-feira (17/11), na sequência da apresentação do resultado da 2ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro a Portugal, diversos responsáveis da troika...
Empresas vão poder acumular o acréscimo de 30 minutos diários
O Ministro da Economia entregou uma proposta aos parceiros sociais que deverá ser discutida hoje (31/10) em sede de concertação social. Em cima da mesa, está a possibilidade das empresas poderem...
Novas regras das indemnizações e compensações entram em vigor a 1 de Novembro
A diminuição do valor das indemnizações e compensações devidas aos trabalhadores em caso de cessação do contrato já foi publicada em Diário da República, através da Lei 63/2011 de 14/10....
Renovações extra para os contratos a prazo
Depois das mudanças no conceito de justa causa de despedimento, o Governo voltou a apresentar, à concertação social, uma proposta de alterações em matéria laboral. Trata-se de uma medida que...
Primeiras medidas do Memorando de Entendimento
Hoje, 31/7, terminou o prazo para que o Governo cumprisse um conjunto de alterações, no âmbito do acordo estabelecido com a troika FMI/BCE/UE. Trata-se de 11 medidas relativas a várias áreas,...
Alterações às indemnizações por despedimento já deram entrada no Parlamento
No passado dia 21/7, deu entrada no Parlamento a Proposta de Lei (nº2/XII), que prevê a redução dos valores a pagar aos trabalhadores em caso de despedimento, tendo a sua discussão e votação...
Programa de Governo: medidas fiscais e laborais
Hoje, 28/6, foi apresentado o novo Programa de Governo, um documento de 129 páginas, no qual são descritas as medidas que executivo pretende implementar nos próximos 4 anos. Em matéria fiscal e...
Medidas da troika a aplicar a curto prazo
Depois da disponibilização das versões finais dos dois memorandos assinados com a troika FMI/BCE/UE, denominados MoU (Memorandum of Understanding) e MEFP (Memorandum of Economic and...
Confederações patronais e comerciais apresentaram várias propostas à troika
Durante a Semana Santa, a equipa de técnicos do BCE, FMI e CE, ou seja, a chamada “troika”, recebeu diversas personalidades do país, desde os partidos políticos aos sindicados,...
CDS pretende alargamento do prazo máximo dos contratos a prazo
O Grupo Parlamentar do CDS/PP apresentou, durante esta semana, na Assembleia da República, uma proposta que prevê o prolongamento do prazo máximo de duração dos contratos a termo certo, o qual,...
Ministra do Trabalho propõe redução das indemnizações em caso de despedimento
Hoje (24/1), o Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de reformulação das regras de cálculo das indemnizações aplicáveis ao (1) despedimento por extinção do posto de trabalho...
Mudanças no Código do Trabalho?
Para concretizar a redução média de 5% na massa salarial do Estado, incluída nas medidas de austeridade anunciadas no passado dia 29/9, o Governo terá de incluir uma importante alteração ao...
PSD vai apresentar alargamento dos contratos a prazo no Parlamento
O Grupo Parlamentar do PSD vai apresentar, nos próximos dias, na Assembleia da República, um pacote de alterações transitórias em matéria laboral. Assim, este partido pretende que exista uma...
Código do Trabalho poderá sofrer novas alterações
Depois de há cerca de uma semana o líder da oposição, Pedro Passos Coelho, ter afirmado que deveria haver uma maior flexibilização laboral, mais recentemente, foi a CIP (Confederação da...
Revista do ano de 2009
Na entrada do novo ano de 2010, vamos, seguidamente, recordar alguns dos acontecimentos mais relevantes do ano que agora finda, com particular destaque no que respeita à legislação laboral,...
Regulamentação do Código do Trabalho
Foi publicado, no passado dia 14 de Setembro, a lei que regulamenta o novo Código de Trabalho, e que esclarece, entre outros, o regime a aplicar (1) ao trabalhador-estudante, (2) ao horário de...
Trabalhadores em quarentena: norma especial suspende artigo do CT
No passado dia 24/7, Governo, sindicatos e associações patronais chegaram a acordo, relativamente ao pagamento de ordenados, caso se verifique um pandemia de Gripe A. De acordo com alguns...
Parlamento aprovou novo Código Contributivo
Com a aprovação do novo Código Contributivo, no passado dia 12/6, ficou concluído o processo de revisão das leis laborais. Tal como o nome indica, trata-se de um diploma que regula as...