Tag Archives: Coimas

Não pagou IVA, mas regularizou rapidamente: Como diminuir a coima?

30 Junho 2020

Como é sabido o IVA é um dos impostos que implica o maior rigor em termos de prazos de pagamento. Tal acontece porque as coimas são bastante elevadas. Contudo, em época de Covid-19, apesar das...

Empregado recusou devolução: empresa pode ser responsabilizada?

7 Janeiro 2020

Depois da época festiva, é comum haver um aumento de trocas e devoluções de produtos nas lojas, havendo, por vezes, conflitos com os clientes. Imaginemos que um funcionário não aceita a...

OE2020 anula coimas a trabalhadores independentes que não entregaram declaração

26 Dezembro 2019

Com o novo sistema de cálculo das contribuições para a Segurança Social, os trabalhadores independentes (os chamados “recibos verdes”) passaram a ter mais uma obrigação. Trata-se da...

Pagar o IVA com um dia de atraso… Saiba como reduzir a coima!

9 Outubro 2019

O pagamento do IVA, mensal ou trimestral, consoante o regime, é das obrigações fiscais mais relevantes em termos de prazos. Tal acontece porque a coima aplicável a um atraso de pagamento...

Várias coimas laborais: Como pagar menos?

25 Junho 2019

Por vezes, há empresas que são sujeitas a várias coimas laborais. Basta pensar num caso em que uma empresa não afixou o horário de trabalho nem possui registos dos tempos de trabalho. Haveria 2...

Condomínio pode aplicar multa a quem se atrase a pagar as quotas?

4 Junho 2019

Os condomínios em assembleia têm grandes poderes para poder decidir fazer obras ou instalar um sistema de TV. Será que esses poderes podem chegar à aplicação de multas àqueles condóminos que...

AT já começou a devolver as coimas cobradas pela falta do ViaCTT

29 Janeiro 2019

No final da semana passada, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anunciou que começou a processar o reembolso das coimas a 8.354 contribuintes que tinham pago esta coima, devido à falta de...

Parlamento aprovou alargamento da cobrança de custas judiciais e coimas pelo Fisco

8 Janeiro 2019

A Assembleia da República aprovou, na passada 6ª feira, 4/1, uma Proposta de Lei (nº149/XIII/4ª) que dá às Finanças novas competências de cobrança de dívidas. O diploma apresentado pelo...

Revista do ano 2018

26 Dezembro 2018

Como habitualmente, no final do ano, apresentamos a nossa retrospectiva dos principais acontecimentos de 2018 em matéria de fiscalidade, relações laborais e direito comercial. IRS automático e...

OE2019: AT vai devolver coimas do ViaCTT

22 Outubro 2018

A partir do dia 1 de Janeiro, os contribuintes que efetuaram o pagamento voluntário das coimas relativas à falta de adesão ao ViaCTT irão receber o reembolso dessas coimas. Esta medida decorre de...

Secretário de Estado promete alternativa ao ViaCTT e possível reembolso de coimas

16 Julho 2018

Na sequência da polémica em torno dos milhares de notificações com coimas, dirigidas aos contribuintes por falta de inscrição no sistema electrónico ViaCTT, o Secretário de Estado dos...

ViaCTT: Milhares de coimas suspensas pelo Fisco

9 Julho 2018

Nos últimos dias dezenas de milhares de contribuintes receberam notificações com coimas no valor de 88 euros. Em causa, está a falta de registo dos contribuintes no sistema ViaCTT, um sistema...

AT envia emails a contribuintes para limpar matas

20 Fevereiro 2018

Diversos contribuintes receberam emails remetidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira, dando conta das regras relativas à limpeza de terrenos como medida de prevenção contra incêndios....

Nova plataforma vai penhorar bens devido a multas nos transportes públicos

14 Fevereiro 2018

As Finanças estão a preparar uma nova plataforma informática de penhora de bens. Em causa, está a cobrança de 60 milhões de euros em coimas relacionadas com a falta de bilhetes nos transportes...

Regras finais do programa de regularização de dívidas

7 Novembro 2016

No passado dia 3/11, foi publicado o Decreto-Lei (nº67/2016) que instituiu o PERES – Plano Especial de Redução do Endividamento do Estado, o qual entrou em vigor no dia seguinte, 4/11....

Aplicação para Contabilistas comunicarem clientes incumpridores

14 Dezembro 2015

Uma nova Nota Informativa da AT, disponibilizada no passado dia 9/12 no Portal das Finanças, estabelece um novo procedimento a realizar pelos Contabilistas Certificados (antigos TOC). Trata-se de...

Falta do Anexo SS não vai originar coimas

1 Junho 2015

De acordo com declarações à comunicação social no passado Sábado (30/5) do Ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, os trabalhadores independentes que não preencheram o...

Coimas das portagens das ex-SCUTs vão ter limites máximos

9 Março 2015

No passado dia 6/3, o Parlamento aprovou uma alteração legislativa relativa às coimas aplicadas aos utentes das auto-estradas ex-SCUT. Com efeito, nos últimos meses, têm vindo a lume diversas...

AT penhorou alimentos destinados a famílias carenciadas

9 Março 2015

No passado dia 4/3, a associação sem fins lucrativos e de apoio social “O Coração da Cidade”, situada no Porto, denunciou que foi alvo de uma penhora das Finanças. Essa penhora...

Problemas informáticos terão parado contraordenações fiscais

23 Fevereiro 2015

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), durante a semana passada, houve problemas no sistema informático das Finanças. Eu causa, está uma possível paragem das emissões de...