Arquivo de Coimas - Página 4 de 4

Finanças inspeccionaram sistemas de facturação em 1.325 estabelecimentos

17 Novembro 2014

No passado dia 11/11, a Autoridade Tributária levou a cabo uma acção inspectiva, a nível nacional, em conjunto com outras entidades, tais como a ASAE, PSP, GNR, SEF, etc., envolvendo cerca de 400...

AT demora em cobrar 50 mil coimas de transportes públicos

14 Setembro 2014

Tal como mencionámos na Revista Gerente, a partir de Janeiro de 2014, as Finanças passaram a possuir novas competências em matérias de cobranças. Para além das portagens, o Fisco passou a ter...

Regularização excepcional de dívidas poderá ser inviabilizada

1 Dezembro 2013

No próximo dia 20/12, termina o prazo para o pagamento de dívidas no âmbito do regime excepcional de regularização estabelecido pelo Decreto-Lei 151-A/2013. Conforme referimos na Revista Gerente...

Coimas relativas a atraso de pagamento do IUC surpreendem contribuintes

23 Novembro 2011

Quase 500 mil contribuintes receberam, nos últimos dias, notificações da DGCI para pagar coimas relativamente a atrasos de pagamento do IUC (imposto substituto do selo do carro). Contudo, estas...

Coimas: Insolvência de empresa equiparada a morte de devedor

24 Março 2011

Depois da recente confirmação, pelo Tribunal Constitucional, da inconstitucionalidade da reversão de coimas, a intransmissibilidade do pagamento de coimas volta a ser objecto de uma decisão...

TC volta a confirmar inconstitucionalidade da reversão de coimas

17 Março 2011

Um recente Acórdão do Tribunal Constitucional (nº125/2011 de 3/3) veio, mais uma vez, confirmar a inconstitucionalidade da responsabilização dos gerentes pelo pagamento de coimas aplicadas às...

Multas: C.Ministros aprova alteração ao Código da Estrada

9 Março 2011

O último Conselho de Ministros (3/3) aprovou uma Proposta de Lei que prevê alterações ao Código da Estrada, relativamente ao direito de defesa dos condutores. Actualmente, os infractores podem...

DGAIEC esclarece aplicação da concorrência de coimas

10 Fevereiro 2011

A Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) emitiu, recentemente, uma Circular (nº11/2011), relativa à aplicação da concorrência de coimas, ou seja, da...

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