Cobrar uma dívida ao condomínio: Atenção ao texto da ata!
No mês de janeiro começam as reuniões de condomínio e com elas os problemas com os proprietários que não cumprem as suas obrigações. Ora, para que possa haver uma cobrança rápida dos...
Tag Archives: Condomínios
Café quer fazer esplanada para o réveillon: Basta ter assinaturas dos condóminos?
O final do ano está à porta e muitos estabelecimentos oferecem programas de passagem de ano. É o que acontece com um café que pretende instalar uma esplanada para uma festa de fim de ano numa...
Condomínio não fez cobranças: Quando prescrevem as dívidas?
Um condomínio deixou acumular várias dívidas dos proprietários. É o que acontece com uma condómina que desde 2008 não paga as quotas… A administração já lhe enviou uma carta registada...
Mantêm-se restrições aos Alojamentos Locais
Ao contrário do que era expectável, o Parlamento manteve as fortes restrições aos Alojamentos Locais (AL) que constam do Programa Mais Habitação. Com efeito, no passado dia 8/5, o Projeto de...
Obras nas partes comuns: Como deduzir no IRC?
A reunião de condomínio de um edifício decidiu que são necessárias obras de reparação. Assim, ficou aprovado um valor adicional – a chamada “quota extra” – que deverá...
Atenção: Alojamentos Locais têm de confirmar registo!
O Programa Mais Habitação (Lei 56/2023) já está em vigor desde o passado dia 7/10, mas há muitos proprietários que poderão ficar surpreendidos com as novas regras, em especial, aqueles que...
Parlamento confirmou Programa Mais Habitação
Depois de protestos nas galerias da Assembleia da República no dia anterior, na passada 6ª feira, 22/9, o Parlamento voltou a aprovar o Programa Mais Habitação, com os votos a favor do PS,...
Novos AL só com aprovação total do condomínio!
Uma proposta de alterações ao Programa Mais Habitação submetida pelo PS na passada 4ª feira (28/6) está a gerar grande polémica pois pretende restringir ainda mais os Alojamentos Locais (AL)....
Limpezas no condomínio: “Falso recibo verde”? Como o condomínio se pode defender!
Em 2011, um condomínio contratou os serviços de uma senhora para realizar as limpezas das partes comuns do prédio. Desde essa altura, a mesma foi sempre paga com “recibos verdes”, ou...
Condomínios vão poder cancelar alojamentos locais
Para além das polémicas medidas para a habitação, anunciadas pelo Primeiro-Ministro no dia 16/2, há mais uma alteração em cima da mesa para limitar os alojamentos locais. Assim, o Governo...
Novo regime dos condomínios: Administradores responsáveis por ausência de obras
Desde o passado dia 10/4, está em vigor o novo regime dos condomínios, o qual está a gerar um foco sobre as empresas do sector. Com efeito, nas últimas semanas têm surgido notícias a dar conta...
Assembleia aprovou alteração às regras dos condomínios
Na passada 6ª feira, 19/11, o Parlamento aprovou em votação final global uma alteração ao regime de propriedade horizontal, ou seja, às normas que regem o funcionamento dos condomínios. Em...
Porteiros chegam atrasados: Condomínio pode deixar de pagar?
Um condomínio tem um serviço de porteiro 24 horas por dia, pelo que contratou os serviços de uma empresa especializada para o efeito. Contudo, o condomínio recebeu uma reclamação de um...
Novo regime das reuniões de condomínio
Nesta altura do ano, é habitual as administrações dos condomínios marcarem as assembleias de condóminos. Contudo, ao contrário do ano passado, este ano não houve um adiamento do prazo, mas sim...
Assembleias de condomínio online e processos judiciais suspensos
Foi recentemente publicado uma nova Lei (4-B/2021) que volta a estabelecer regras especiais para vários actos processuais devido à pandemia. Condomínios: Em vez de adiamento, realizar online Se no...
Condomínio cedeu parte comum: Como funciona o IRS e o recibo?
É bastante habitual um condomínio ceder uma parcela das partes comuns de um imóvel, com vista a obter mais receitas. Pode tratar-se de um lugar de estacionamento que ninguém utiliza, uns arrumos,...
Condomínios: loja no rés-do-chão tem de pagar reparação do elevador?
Como acontece um pouco por todo país em Janeiro, houve uma assembleia do condomínio de um prédio na qual foram decididas obras, nomeadamente a pintura do prédio e o arranjo do elevador que está...
Condomínio pode aplicar multa a quem se atrase a pagar as quotas?
Os condomínios em assembleia têm grandes poderes para poder decidir fazer obras ou instalar um sistema de TV. Será que esses poderes podem chegar à aplicação de multas àqueles condóminos que...
Fundos de reserva dos condomínios vão passar a ser fiscalizados
A nova Lei de Bases da Habitação, que está em discussão no Parlamento, vai incluir uma nova norma de fiscalização dos condomínios. Em causa, está o cumprimento dos fundos de reserva...
Abrir uma clínica num prédio: todos os condóminos têm de concordar ou basta maioria?
Um proprietário de um rés-do-chão de um prédio de habitação, pretende abrir uma clínica dentária. Apesar de garantir que não haverá transtorno para os moradores, há condóminos que estão...