Taxa de rotatividade: Regulamentação para breve
De acordo com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a regulamentação da nova taxa de rotatividade irá ser apresentada ainda este ano, de modo a que a taxa avance já em...
Tag Archives: Contrato a termo certo
Quais as mudanças nos contratos a termo? Motivos, prazos e renovações
A partir de 1 de Outubro, entraram em vigor as novas regras do Código do Trabalho. A principal mudança afecta os contratos a termo (certo ou incerto). Em causa, estão 3 conjuntos de novidades....
Novas normas laborais no Tribunal Constitucional
No passado dia 25/9, deu entrada no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização das novas leis laborais realizado pelo BE, PCP e PEV. Em causa, estão algumas das regras que irão entrar em...
Antevisão da rentrée 2019
O regresso depois das férias será inevitavelmente marcado pela campanha eleitoral para as legislativas. Em destaque, estão as propostas a nível fiscal propostas pelos diversos partidos nos...
Versão final das alterações ao Código do Trabalho aprovada na Assembleia
Depois de meses de discussão e votações no Grupo de Trabalho que realizou a revisão do Código do Trabalho, a Assembleia da República aprovou, na passada 6ª feira, 19/7, a redacção final...
Nova taxa de rotatividade só irá ser paga em 2021
Depois de ter aprovado a nova taxa de rotatividade, o Parlamento definiu, recentemente, qual o calendário da sua aplicação. Em causa, estão as empresas que recorrem com frequência aos contratos...
Aprovada taxa de rotatividade sobre contratos a prazo
O Grupo de Trabalho do Parlamento que está a rever as leis laborais aprovou, no passado dia 3/7, uma nova taxa para penalizar as empresas que abusam dos contratos a prazo. Trata-se da...
Contratos a prazo: limite de 2 anos e mudam motivos
No passado dia 11/6, o Grupo de Trabalho do Parlamento encarregue da revisão das leis laborais aprovou o limite de 2 anos para os contratos a termo certo, geralmente conhecidos como contratos a...
ACT detectou 1.600 contratos a prazo indevidos e falsos recibos verdes
De acordo com os dados recentemente divulgados, durante o ano de 2018, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) em conjunto com a Segurança Social detectou 1.600 irregularidades ao nível...
Revista do ano 2018
Como habitualmente, no final do ano, apresentamos a nossa retrospectiva dos principais acontecimentos de 2018 em matéria de fiscalidade, relações laborais e direito comercial. IRS automático e...
ACT fiscalizou “falsos recibos verdes” no Verão: O que tem de provar para aplicar coima?
Entre 28/6 e 11/7, a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) fiscalizou cerca de 1.000 empresas. Em causa, estiveram os chamados “falsos recibos verdes”, ou seja prestadores de...
Parlamento aprovou pacote laboral na generalidade: versão final só depois das férias
No passado dia 18/7, último dia dos trabalhos do plenário, a Assembleia da República aprovou na generalidade um conjunto de 8 diplomas. Destes diplomas, destaca-se o chamado pacote laboral, uma...
300 inspectores da ACT e Seg. Social estão a verificar falsos recibos verdes e contratos a prazo
De acordo com um Comunicado emitido no início deste mês, está em curso uma acção conjunta da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) e o ISS (Instituto de Segurança Social) que...
Parlamento aprova mais limites aos contratos a prazo e chumba majoração de férias
O início da discussão do pacote laboral no Parlamento na passada 6ª feira, dia 6/7, foi marcado por 2 votações relevantes. Em análise, estiveram as normas que permitem a uma entidade...
Pacote laboral assinado hoje em concertação social
As alterações ao Código do Trabalho serão assinadas hoje, 18/6, num acordo em sede de concertação social, entre Governo, a UGT e as associações patronais. Em causa, estão diversas medidas...
Taxa dos contratos a prazo terá excepções
No passado dia 30/5, foi terminado um acordo em concertação social entre o Governo, as associações empresariais e a UGT para alterar diversas regras do Código do Trabalho, em especial a...
Mudanças dos contratos a prazo discutidas a 6 de Julho
No próximo dia 6 de Julho, iniciará o debate parlamentar, relativamente ao pacote laboral apresentado no final de Março pelo Governo. Em causa, entre outras medidas, está a limitação dos...
PMEs vão ter mais benefícios fiscais para efectivar trabalhadores
Na sequência da apresentação no passado dia 23/3 do pacote laboral que prevê uma limitação dos contratos a prazo, o Governo decidiu incluir na Proposta de Lei medidas compensatórias para as...
Contratos a prazo: limite de 2 anos e taxa extra
Na passada 6ª feira, 23/3, o Governo apresentou, na reunião da concertação social, um conjunto de 27 medidas. Apesar do elevado número de mudanças, o Ministro do Trabalho não considera que se...
Alterações aos contratos a prazo apresentadas no dia 23/3
O Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, anunciou que o Governo irá apresentar as novas regras aplicáveis aos contratos a termo certo na próxima reunião da concertação social a ter lugar no...