O que mudou na Declaração Mensal de Remunerações?
Há poucos dias, foi publicada uma Portaria (nº33/2024) com o novo modelo de Declaração Mensal de Remunerações (DMR). Trata-se da declaração a preencher por todas as entidades empregadoras com...
Tag Archives: Declarações
Câmara Municipal anulou inversão de IVA! É possível?
Uma empresa de construção, que trabalha para vários municípios, recebeu uma comunicação de uma Câmara Municipal que a surpreendeu. Em vez de faturar os serviços à autarquia com inversão de...
Engano em fatura para o estrangeiro: Que declarações de IVA retificar?
Uma empresa emitiu uma fatura a um cliente de outro país da União Europeia no valor de 4 mil euros. Contudo, a mesma foi emitida com €800 a mais do que era suposto. Assim, no mês seguinte, a...
Governo propõe declarações sem Contabilista!
O Governo apresentou na passada 6ª feira, 19/5, uma revisão dos Estatutos da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) que está merecer fortes críticas da Bastonária desta organização. Em...
Análise da Proposta de Orçamento de Estado 2022
Na 2ª feira, 11/10, ao fim da noite, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Como habitualmente, há um conjunto largo de mudanças fiscais que...
Despacho dá mais 6 dias para pagar IVA, já só em Setembro
Mais um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº232/2021.XXII) vem alterar o prazo de pagamento do IVA mensal e trimestral. Em causa, está o anterior prazo de pagamento que...
Novo Simplex alarga IRS e IVA automático e elimina o Livrete Individual de Controlo
O Governo apresentou, recentemente, mais uma edição do Programa Simplex. Como habitualmente, o mesmo inclui medidas para reduzir os procedimentos burocráticos. Desta vez, o Simplex inclui 158...
IVA: regularizar declarações até Dezembro e adiamento de prazos em Julho e Agosto
No passado dia 24/6, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um Despacho (nº229/2020-XXII) relativo às declarações de IVA. Em causa, estão as situações em que os contribuintes...
Secretário de Estado volta a adiar prazos da IES, IVA e retenções na fonte
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº153/2020.XXII) vem novamente adiar os prazos de várias declarações e pagamentos às Finanças. Em causa, está o IVA, as...
Despacho adia entrega e pagamento do IVA mensal
Em circunstâncias normais, hoje, 13/4, seria a data limite de entrega da declaração periódica de IVA para os contribuintes no regime mensal, dado que o prazo geral de 10/4 coincidiu com um...
Nova Portaria alterou declaração periódica de IVA
Na passada 6ª feira, 8/6, foi publicada uma Portaria (166/2018) que altera a declaração periódica de IVA. Em causa, estão as regularizações de imposto que acontecem quando, por exemplo, um...
Publicado novo modelo da Declaração Mensal de Remunerações
No passado dia 30/1, foi publicado um novo modelo da Declaração Mensal de Remunerações (DMR). A nova declaração tem como novidade a inclusão dos “vales educação” e as...
Tribunal rejeitou providência cautelar da OTOC
Depois de terem sido detectados diversos períodos de inoperacionalidade do Portal das Finanças nas última semanas, a OTOC (Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas) interpôs, recentemente, uma...
Providência cautelar da OTOC transitou para o Tribunal Administrativo
Devido aos sucessivos problemas técnicos existentes no Portal das Finanças, a OTOC interpôs uma providência cautelar no Tribunal Tributário. Esta acção pretende que o prazo de diversas...
OTOC recorre aos tribunais contra avarias do Portal das Finanças
Em face dos sucessivos problemas que se continuam a verificar com o Portal das Finanças, no passado dia 15/5, a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas interpôs uma providência cautelar no Tribunal...
OTOC exige inquérito urgente às falhas no Portal das Finanças
O Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) enviou, no passado dia 7 de Maio, uma carta ao Primeiro-Ministro, à Ministra das Finanças, aos diversos grupos parlamentares e ao...