GPS pode ser prova para despedir funcionários?
Um recente acórdão do Tribunal da Relação do Porto veio esclarecer a possibilidade da utilização da geolocalização (GPS) para provar que um funcionário realizou um facto ilícito, com vista...
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Estava de baixa, mas foi detectado fora de casa!
Uma empresa verificou que um dos seus serralheiros, que está de baixa médica devido a uma operação ao pé, afinal está fora de casa. Concretamente, o mesmo foi detectado a andar no reboque da...
Caso real: Despedimento legal em 2020 passou a ilegal um ano depois em retroactivo
Uma empresa contratou uma funcionária em Novembro de 2019 e despediu-a em Fevereiro de 2020, dado que estava no período experimental de 180 dias, pois era uma trabalhadora à procura do 1º...
Quantas faltas são necessárias para despedir um trabalhador?
Quando um funcionário falta de forma injustificada acima de determinados limites, o Código do Trabalho permite que esse incumprimento origine um despedimento por justa causa. Contudo, na prática,...
Dizer mal da empresa no WhatsApp pode não originar despedimento
Cada vez mais, as pessoas estão presentes em redes sociais ou em grupos, por exemplo, de colegas de trabalho. Contudo, por vezes, os ânimos exaltam-se e há quem comece a dizer mal da empresa ou a...
Incentivo à retoma: É possível efectuar rescisões sem perder apoio
Conforme analisámos na Revista Gerente (ano 12, nº18, pág. 3), as empresas podem aderir a um incentivo à retoma que pode ser de 1 ou 2 salários mínimos nacionais, ou seja, €635 ou €1.270,...
Cuidado com os despedimentos por mútuo acordo disfarçados!
Apesar das medidas de apoio, há empresas que optam por realizar despedimentos por mútuo acordo, mas disfarçados de despedimentos por extinção do posto de trabalho ou de despedimento colectivo....
Mesmo com lay-off pode haver despedimentos: mas a ACT tem novos poderes
Apesar do lay-off simplificado ter introduzido limitações, tal não significa que exista uma proibição total de fazer despedimentos. Com efeito, essa proibição só abrange 2 tipos específicos...
Lay-off simplificado impede despedimentos nos 60 dias depois
O lay-off simplificado continua a ser a medida mais procurada pelas empresas para mitigar os efeitos da Covid-19. Numa altura em que nos encontramos na 2ª fase de desconfinamento, há várias...
Inspectores da ACT podem cancelar despedimentos
O novo Decreto (2-B/2020) que estabelece as normas de renovação do estado de emergência tem uma importante novidade. Os inspectores da ACT podem cancelar um despedimento sempre que haja indícios...
Cuidado com o despedimento por extinção do posto de trabalho!
De acordo com dados da ACT, tem-se verificado um aumento dos despedimentos por extinção do posto de trabalho. Contudo, muitas das vezes, as empresas não cumprem os requisitos, resultando em...
Videovigilância: Tribunal autorizou despedimento por actos amorosos na empresa
O Tribunal da Relação do Porto julgou recentemente um caso relacionado com o despedimento de uma funcionária, tendo por base as imagens de videovigilância. Em causa, esteve o facto da mesma...
Empresa fechou sem avisar trabalhadores… Contratos ainda são válidos?
Uma empresa encerrou as suas portas, não tendo reaberto depois da passagem de ano. Apesar de ter comunicado a situação aos clientes e aos fornecedores, a mesma não informou oficialmente a...
Parlamento aprovou pacote laboral na generalidade: versão final só depois das férias
No passado dia 18/7, último dia dos trabalhos do plenário, a Assembleia da República aprovou na generalidade um conjunto de 8 diplomas. Destes diplomas, destaca-se o chamado pacote laboral, uma...
Pacote famílias: mais licença parental e menos ISV
Na passada sexta-feira 10/4, a maioria parlamentar PSD/CDS-PP apresentou um conjunto de diplomas no Parlamento para promover a natalidade. Trata-se de 6 projectos-lei e 3 resoluções que serão...
Revista do ano 2014
Código do IRC O ano de 2014 começou com a publicação da reforma do Código do IRC, o qual trouxe uma redução de tributação para as empresas e a reposição do regime simplificado. Pela...
Publicados novos critérios de despedimento por extinção do posto de trabalho
No passado dia 8/5, foi publicada uma nova Lei (27/2014) que altera o Código do Trabalho em matéria de despedimentos. Em causa, estão as regras aplicáveis aos despedimentos por extinção do...
Governo quer reduzir as indemnizações por despedimentos sem justa causa
De acordo com vários órgãos de comunicação social, o Governo pretende reduzir a indemnização paga aos trabalhadores em caso de um despedimento ilícito. Para esse efeito, o executivo tenciona...
Aprovados novos critérios de despedimento por extinção do posto de trabalho
O último Conselho de Ministros, de 13/2, aprovou uma Proposta de Lei (nº 207/XII) que inclui o conjunto de critérios a aplicar pelas entidades empregadoras em caso de despedimento por extinção...
Parceiros sociais discutem hoje despedimento por extinção do posto de trabalho
Em Setembro passado, o Tribunal Constitucional chumbou os critérios constantes no Código do Trabalho, relativamente ao despedimento por extinção do posto de trabalho. Mais recentemente, em...