Tag Archives: Despedimento

Aprovados novos critérios de despedimento por extinção do posto de trabalho

16 Fevereiro 2014

O último Conselho de Ministros, de 13/2, aprovou uma Proposta de Lei (nº 207/XII) que inclui o conjunto de critérios a aplicar pelas entidades empregadoras em caso de despedimento por extinção...

Parceiros sociais discutem hoje despedimento por extinção do posto de trabalho

28 Janeiro 2014

Em Setembro passado, o Tribunal Constitucional chumbou os critérios constantes no Código do Trabalho, relativamente ao despedimento por extinção do posto de trabalho. Mais recentemente, em...

Revista do ano 2013

26 Dezembro 2013

Ao contrário de anos anteriores, em que se verificou uma grande predominância de alterações de índole fiscal, no caso de 2013, verificou-se um aumento da importância das questões laborais....

Governo apresenta novos critérios para o despedimento por extinção do posto de trabalho

8 Dezembro 2013

Em Setembro passado, o Tribunal Constitucional chumbou um conjunto de normas do Código do Trabalho, entre elas os critérios para seleccionar qual o trabalhador a despedir, em caso de haver uma...

Tribunal Constitucional anula despedimentos e devolve férias

29 Setembro 2013

No passado dia 26/9, o Tribunal Constitucional (TC) julgou um conjunto de normas da revisão do Código do Trabalho (Lei 23/2012) que entraram em vigor a 1 de Agosto de 2012. Das 15 regras...

Nova redução das indemnizações por despedimento já foi publicada

3 Setembro 2013

No passado dia 30/8, foi publicada uma Lei (nº69/2013) que volta a alterar a fórmula de cálculo das indemnizações por despedimento. O novo regime entra em vigor a 1 de Outubro, passando as...

Troika cede nas indemnizações por despedimento

17 Março 2013

O Ministro das Finanças referiu que a redução dos valores das indemnizações por despedimento será menos significativo do que o inicialmente previsto. Este anúncio foi realizado numa...

Redução das indemnizações por despedimento entregue no Parlamento

6 Janeiro 2013

Deu entrada na Assembleia da República, no passado dia 3/1, uma Proposta de Lei (nº120-XII) que reduz, mais uma vez, o valor a pagar aos trabalhadores em caso de despedimento de funcionários...

Novas regras das indemnizações e compensações entram em vigor a 1 de Novembro

25 Outubro 2011

A diminuição do valor das indemnizações e compensações devidas aos trabalhadores em caso de cessação do contrato já foi publicada em Diário da República, através da Lei 63/2011 de 14/10....

Governo propõe mudança radical nos despedimentos

26 Setembro 2011

Na semana passada, o Governo apresentou, em sede de concertação social, um pacote de alterações laborais. Entre as propostas constantes do documento, estão mudanças profundas nos despedimentos....

Receita definitiva com alterações

29 Maio 2011

A nova versão do Memorando principal entre o Governo português e a troika FMI/BCE/UE está a provocar grande polémica a poucos dias eleições legislativas. Com efeito, a redacção final...

Ministra do Trabalho propõe redução das indemnizações em caso de despedimento

24 Janeiro 2011

Hoje (24/1), o Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de reformulação das regras de cálculo das indemnizações aplicáveis ao (1) despedimento por extinção do posto de trabalho...

Fundo público vai ajudar empresas a pagar indemnizações a trabalhadores

13 Dezembro 2010

O Governo anunciou, recentemente, a intenção de criar um fundo público para ajudar as empresas a custear as indemnizações devidas aos trabalhadores, em caso dos despedimentos por extinção do...