Revista do ano 2013
Ao contrário de anos anteriores, em que se verificou uma grande predominância de alterações de índole fiscal, no caso de 2013, verificou-se um aumento da importância das questões laborais....
Tag Archives: Despedimento
Governo apresenta novos critérios para o despedimento por extinção do posto de trabalho
Em Setembro passado, o Tribunal Constitucional chumbou um conjunto de normas do Código do Trabalho, entre elas os critérios para seleccionar qual o trabalhador a despedir, em caso de haver uma...
Tribunal Constitucional anula despedimentos e devolve férias
No passado dia 26/9, o Tribunal Constitucional (TC) julgou um conjunto de normas da revisão do Código do Trabalho (Lei 23/2012) que entraram em vigor a 1 de Agosto de 2012. Das 15 regras...
Nova redução das indemnizações por despedimento já foi publicada
No passado dia 30/8, foi publicada uma Lei (nº69/2013) que volta a alterar a fórmula de cálculo das indemnizações por despedimento. O novo regime entra em vigor a 1 de Outubro, passando as...
Troika cede nas indemnizações por despedimento
O Ministro das Finanças referiu que a redução dos valores das indemnizações por despedimento será menos significativo do que o inicialmente previsto. Este anúncio foi realizado numa...
Redução das indemnizações por despedimento entregue no Parlamento
Deu entrada na Assembleia da República, no passado dia 3/1, uma Proposta de Lei (nº120-XII) que reduz, mais uma vez, o valor a pagar aos trabalhadores em caso de despedimento de funcionários...
Novas regras das indemnizações e compensações entram em vigor a 1 de Novembro
A diminuição do valor das indemnizações e compensações devidas aos trabalhadores em caso de cessação do contrato já foi publicada em Diário da República, através da Lei 63/2011 de 14/10....
Governo propõe mudança radical nos despedimentos
Na semana passada, o Governo apresentou, em sede de concertação social, um pacote de alterações laborais. Entre as propostas constantes do documento, estão mudanças profundas nos despedimentos....
Receita definitiva com alterações
A nova versão do Memorando principal entre o Governo português e a troika FMI/BCE/UE está a provocar grande polémica a poucos dias eleições legislativas. Com efeito, a redacção final...
Ministra do Trabalho propõe redução das indemnizações em caso de despedimento
Hoje (24/1), o Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de reformulação das regras de cálculo das indemnizações aplicáveis ao (1) despedimento por extinção do posto de trabalho...
Fundo público vai ajudar empresas a pagar indemnizações a trabalhadores
O Governo anunciou, recentemente, a intenção de criar um fundo público para ajudar as empresas a custear as indemnizações devidas aos trabalhadores, em caso dos despedimentos por extinção do...