Aprovado fim do leque salarial mas… falta ir à AR
O último Conselho de Ministros de 20/2 aprovou uma Proposta de Lei há muito esperada pelos empresários. Trata-se da eliminação da norma do “leque salarial” no benefício no IRC para...
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Mais profissões com IRS a 20% para não residentes
Com o fim do regime de residente não habitual, o Orçamento de Estado para 2024 redefiniu o Incentivo fiscal à investigação científica e inovação destinado a atrair profissionais...
Governo vai tentar novamente eliminar leque salarial do benefício ao aumento de salários
O benefício no IRC para empresas que aumentem os salários dos seus funcionários continua a gerar dúvidas, nomeadamente devido à chamada regra do “leque salarial”. Por esse motivo, o...
Benefício em IRC no aumento de salários: Ficou melhor para 2025?
Há 2 anos, foi criado o incentivo à valorização salarial que consiste numa majoração da dedução em sede de IRC para as empresas que aumentem salários. Contudo, este benefício fiscal tem...
OE2025: Quais as alterações na especialidade?
Na passada 6ª feira, 29/11, o Parlamento aprovou a Lei do Orçamento de Estado para 2025 em votação final global. Nos dias anteriores, decorreu a habitual maratona de votações na especialidade...
Conselho de Ministros aprovou unidade de benefícios fiscais U-TAX
Na semana passada, o último Conselho de Ministros deste Governo aprovou um conjunto alargado de diplomas. Entre eles, está um Decreto-Lei que vai criar uma nova Unidade nas Finanças denominada...
OE2024: O que vai mudar no IRC? E nos 2 incentivos para as empresas?
Apesar da demissão do Primeiro-Ministro, o Presidente da República decidiu salvar o Orçamento de Estado para 2024, que está em apreciação no Parlamento. Aliás, a partir de amanhã, 23/11...
Benefício para aumentos salariais vai ser esclarecido
Em reunião com representações das associações patronais, no passado dia 28/2, a Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho prometeu que até à passada 6ª feira,...
Autocaravanas sem redução de ISV e subida do ISP no gasóleo de aquecimento
Uma nova Proposta de Lei (nº35/XV) estabelece que a partir de 1 de Janeiro, as autocaravanas vão ser tributadas em sede de ISV (Imposto sobre Veículos) como os restantes veículos, deixando de...
Imóvel tem uma parte numa muralha histórica: Há isenção de IMI?
Em muitas regiões do nosso país, há muralhas de antigos castelos e outros monumentos classificados como património. Nesse caso, há fortes restrições aos proprietários que impedem, por...
Apresentada Proposta de Orçamento para 2017
Pela hora de jantar do passado dia 14/10, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou no Parlamento (ver download abaixo) a Proposta de Orçamento de Estado para 2017 (Proposta de Lei...
Programa de Estabilidade 2016-2020 inclui benefícios fiscais para empresas
No passado dia 21/4, foi aprovado em Conselho de Ministros o Programa de Estabilidade que revela algumas medidas fiscais que o Governo irá incluir nos próximos Orçamentos de Estado. Entre elas,...
Apresentado Orçamento de Estado para 2015
Hoje, dia 15/10, foi apresentada a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2015. Ao longo de 300 páginas (ver download abaixo), o documento estipula um conjunto de alterações legislativas....
Já foi publicada nova Lei dos Solos que altera benefícios fiscais
No passado dia 2/9, foi publicada a Lei 72/2014, também conhecida como a Lei dos Solos. Trata-se de um diploma que regula a utilização dos solos, revogando a antiga Lei dos Baldios que datava de...
As alterações fiscais do 2º Orçamento Rectificativo 2014
Depois do chumbo do Tribunal Constitucional de diversas normas do OE2014, o Governo apresentou um segundo Orçamento Rectificativo. Para além da introdução de cortes mais baixos nos ordenados da...
Segundo Orçamento Rectificativo para 2013
Depois de, a 24/7, ter sido publicado um Orçamento Rectificativo para 2013, o Governo entregou no Parlamento um segundo OE2013 Rectificativo, através da Proposta de Lei 176/XII. Em matéria fiscal,...