Revista do ano 2024
Como habitualmente, no final de cada ano, realizamos o nosso “réveillon” dos temas principais que marcaram a atualidade para as empresas. Foi um ano de grandes transformações com a...
Tag Archives: Facturação
Pode-se mencionar a gorjeta à parte na fatura?
Se antigamente as gorjetas eram pagas com mais umas moedas ou notas na altura do pagamento, atualmente, em especial depois da pandemia, é cada vez mais frequente que pequenos pagamentos sejam...
Comunicação de faturas vai ser até dia 5 em 2024? Haverá novo Despacho?
De acordo com as normas de faturação (Decreto-Lei 198/2012), é obrigatório comunicar as faturas às Finanças através de várias formas. É certo que há empresas que têm sistemas informáticos...
Câmara Municipal anulou inversão de IVA! É possível?
Uma empresa de construção, que trabalha para vários municípios, recebeu uma comunicação de uma Câmara Municipal que a surpreendeu. Em vez de faturar os serviços à autarquia com inversão de...
Quando o programa não faz autofaturação… Faturas manuais?
Uma empresa de exploração florestal utiliza na sua atividade comercial um programa de faturação online que permite uma maior flexibilidade mas tem um inconveniente: não tem a função de...
Aprovado fim da obrigatoriedade de colocar tipo de rede no número de telefone
No passado dia 13/1, a Assembleia da República aprovou um Projeto de Lei (nº410/XV/1ª) da Iniciativa Liberal que liberta as empresas de uma obrigação burocrática. Até à publicação desta...
IPSS fatura alguns serviços: Também tem de faturar quotas dos sócios?
Uma IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social) apenas pratica atividades isentas de IVA. Contudo, apesar de estar dispensada, a mesma emite faturas relativamente a alguns serviços,...
Ano novo: Faturação em PDF e IVA a prestações
As empresas e empresários em nome individual vão poder continuar a emitir faturas em PDF e enviá-las aos clientes durante o ano de 2023, mesmo não tendo sistema de assinatura digital. Com efeito,...
Venda de portas para França com desconto: AT dá solução a notas de crédito
Uma empresa portuguesa fornece vários tipos de portas a uma empresa francesa. Contudo, o contrato entre ambas as empresas tem uma particularidade: Está previsto um desconto (“rappel”)...
Rectificar factura para poder deduzir IVA de carro de luxo?
Devido à possibilidade de dedução do IVA aplicável às viaturas de passageiros 100% eléctricas e aos híbridos plug-in que cumpram determinados requisitos, muitas empresas e empresários em nome...
Sinais de imóveis têm de ser facturados? Há dispensa em algumas situações?
Perante a falta de oferta no sector do imobiliário, é cada vez mais habitual as empresas de construção civil venderem apartamentos ainda em planta, ou seja, antes da conclusão ou até do início...
AT está a inspeccionar falta do Código QR
De acordo com uma nota de imprensa publicada no Portal das Finanças há poucos dias atrás, a AT vai intensificar o controlo da facturação, sobretudo no comércio a retalho e de prestações de...
Novos modelos de factura e recibo a partir de 1/10
Uma nova Portaria (nº243/2022), publicada na passada 6ª feira, 23/9, vem introduzir alterações nos modelos de factura, recibo e factura-recibo emitidos através do Portal das Finanças, ou seja,...
Mais um Simplex… O que há de novo para empresas?
No passado dia 21/7, foi aprovada mais uma edição do programa Simplex, que existe desde 2016, desta vez intitulado Simplex 2022, apesar de algumas das medidas terem a sua implementação prevista...
Facturas em PDF autorizadas até final deste ano e adiamento do IRC
Um novo Despacho (nº49/2022-XXIII) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, estabelece duas normas transitórias com bastante relevância para as empresas. Por um...
Finanças prontas para aplicar coimas até €18.750 por falta do Código QR
Depois de sucessivos adiamentos, desde 1 de Janeiro, entrou em vigor uma das 3 novidades de facturação. Trata-se da obrigatoriedade de colocação do código QR (semelhante a um código de barras)...
Do aeroporto até ao armazém obriga a ter Código QR?
Desde o início deste ano e depois de vários adiamentos, está em vigor a obrigatoriedade de colocação do Código QR em todas as facturas e documentos equivalentes. Será que esta nova regra...
Revista do Ano 2021
De Janeiro a Março: Confinamento e aprovação das férias fiscais O ano de 2021 foi marcado, tal como o ano anterior, pela pandemia, mas também pelas medidas de recuperação económica. O...
Facturas: Número único adiado, Código QR avança
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº351/2021.XXII) vem alterar e adiar os prazos de algumas obrigações fiscais. Entre elas está o polémico número único de cada...
Análise da Proposta de Orçamento de Estado 2022
Na 2ª feira, 11/10, ao fim da noite, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Como habitualmente, há um conjunto largo de mudanças fiscais que...