Alargado prazo de confirmação de facturas até 15/4
O prazo para os contribuintes particulares confirmarem as facturas com o seu NIF, no Portal das Finanças, foi novamente alargado, passando para 15/4. Em causa, está a atribuição do benefício...
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AT vai usar agentes camuflados para controlar facturação
As Finanças vão passar a poder usar mais um método para poder controlar a realização correcta da facturação. Trata-se da possibilidade da AT ter agentes camuflados no terreno, realizando...
OTOC critica sorteios “Fatura da Sorte”
O Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues de Azevedo, tem-se mostrado crítico, relativamente aos sorteios “Fatura da Sorte”, que irão atribuir automóveis aos...
Abusos à Factura da Sorte vão originar suspensão dos contribuintes
De acordo com o Regulamento dos sorteios Factura da Sorte, os contribuintes que realizem esquemas para tentar obter de forma abusiva os automóveis que as Finanças irão atribuir vão ser punidos....
Conselho de Ministros aprovou “Fatura da Sorte”
No passado dia 6/2, o Conselho de Ministros aprovou um novo programa denominado “Fatura da Sorte”. Trata-se de um mecanismo que pretende reduzir a evasão fiscal, fomentando os...
Sorteios de facturas vão ser transmitidos na televisão
A pouco e pouco, vão sendo divulgados os detalhes relativos à nova medida das Finanças para combater a evasão fiscal. Trata-se do sorteio semanal de automóveis aos contribuintes que tenham...
AHRESP contesta sorteio de facturação
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) está preocupada com o anúncio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, relativo à realização de sorteios de...
Certificação de programas de facturação internos adiada para 1/4/2014
A partir de 1 de Janeiro de 2014 entraram em vigor novas normas relativas à facturação, as quais são ainda mais rigorosas. Ora, uma das novas regras consiste no fim da isenção de certificação...
Finanças vão sortear um automóvel por semana a partir de Março
A Autoridade Tributária vai realizar sorteios semanais para incentivar os contribuintes particulares a solicitar a colocação do seu NIF nas facturas. De acordo com informação veiculada por...
Revista do ano 2013
Ao contrário de anos anteriores, em que se verificou uma grande predominância de alterações de índole fiscal, no caso de 2013, verificou-se um aumento da importância das questões laborais....
Publicadas alterações às normas de facturação certificada
No passado dia 22/11, foi publicada uma nova Portaria (nº340/2013) que altera algumas das normas relativas à utilização de programas informáticos de facturação. Em causa, estão as seguintes...
Prazo de comunicação de facturas adiado para hoje (29/7)
Na sequência de uma avaria no Portal das Finanças, o Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues de Azevedo, enviou uma carta à Autoridade Tributária. Nesta missiva,...
AT recebeu comunicação de 1,5 mil milhões de facturas até Maio
De acordo com as informações prestadas pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, numa intervenção numa audição parlamentar relativa ao combate à evasão fiscal, entre...
Proposta de Orçamento Rectificativo 2013 já está no Parlamento
No passado dia 31/5, foi entregue, no Parlamento, a proposta de primeiro Orçamento Rectificativo ao OE2013. O documento, aprovado no dia anterior em Conselho de Ministros, é justificado pelo...
Comissão de dados obriga Finanças a apagar dados das facturas
Na sequência de uma investigação da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), a Autoridade Tributária foi obrigada a apagar diversas informações nas suas bases de dados. Em causa,...
Portaria adia entrada em vigor da comunicação de transportes
Uma Portaria (nº161/2013), recentemente publicada, veio introduzir diversas alterações ao regime de comunicação de transporte de bens. Uma dessas mudanças é o adiamento da entrada em vigor...
Empresários do leite dizem ser impossível cumprir novos documentos de transporte
As novas regras relativas ao regime de bens em circulação, que entram em vigor a 1 de Maio, estão a gerar polémica junto dos empresários do leite. De acordo com a FENALAC (Federação Nacional...
Finanças apelam a envio antecipado das facturas
Dado que hoje (25/2) é o último dia do prazo para a comunicação de facturas às Finanças, o Director-Geral da Autoridade Tributária apelou a que a mesma seja realizada o mais rapidamente...
Obrigação dos contribuintes pedirem factura gera grande polémica
A última semana tem sido marcada pela divulgação da aplicação de coimas a contribuintes que não solicitaram factura. De acordo com uma nota do Ministério das Finanças, enviada a vários...
Empresas de transportes obrigadas a emitir factura se o cliente solicitar
Durante o mês de Janeiro, diversos contribuintes dirigiram-se aos balcões das empresas de transportes no sentido de obterem uma factura relativa aos bilhetes ou passes adquiridos. Contudo, várias...