Revista do Ano 2021
De Janeiro a Março: Confinamento e aprovação das férias fiscais O ano de 2021 foi marcado, tal como o ano anterior, pela pandemia, mas também pelas medidas de recuperação económica. O...
Tag Archives: Férias
Quando é que um trabalhador perde as férias devido a baixa médica?
Ao contrário da regra geral em que as baixas médicas não influenciam as férias, há situações em que um trabalhador pode perder as férias, não só um ano, como até de vários anos. Para...
Antevisão da rentrée 2021
Este ano, o mês de Agosto é marcado por uma novidade importante para as empresas e para os Contabilistas Certificados. Pela primeira vez, à semelhança do que acontece com os tribunais,...
Veículos pesados: Falta da declaração de actividade dá multa?
Durante o mês de Abril, as autoridades realizaram várias acções de fiscalização a veículos pesados. Em causa, esteve a verificação dos tempos de condução, para determinar se não havia...
Funcionário renunciou: obrigatório gozar férias no prazo do aviso prévio?
Uma empresa está com um problema, pois um dos seus funcionários apresentou uma carta de demissão com efeitos a 1 de Julho. Apesar de ter cumprido o prazo de aviso prévio previsto na lei, a...
Há férias que podem caducar em datas diferentes!
Dentro de alguns dias, no próximo dia 15/5, termina o novo prazo para elaborar e afixar o mapa de férias. Contudo, há férias que podem caducar se não forem gozadas nos prazos legais, os quais...
Mapa de férias, assembleias… Quais os novos prazos?
No passado dia 17/3, foi publicado um Decreto-Lei (nº22-A/2021) que estabelece novos prazos, devido à pandemia, para um conjunto alargado de actos e obrigações. Assim, há muito mais alterações...
Carnaval: Já tinha dado férias, mas está em lay-off
Prevendo que ia haver pouco negócio, uma empresa decidiu marcar férias aos funcionários na 2ª e na 3ª feira de Carnaval. Contudo, devido ao confinamento, a empresa foi obrigada a fechar, pelo...
Empresa com lay-off: Quais as regras das férias?
Aproxima-se o período de férias em muitas empresas que recorreram ao lay-off. Há situações em que as férias já tinham sido marcadas (até antes da pandemia) ou empresas que pretendem alterar o...
Que empresas podem marcar férias agora? E em Maio?
A Covid-19 levou muitas empresas a obrigar os trabalhadores a gozar férias. É legal esta situação? Para responder a esta pergunta é necessário analisar com detalhe as regras do Código do...
Férias não gozadas: que IRS irá pagar?
Caso uma empresa não atribua férias aos seus funcionários, para além de ter de pagar os dias de férias, a mesma pode ser condenada por um tribunal a pagar uma indemnização. Tal acontece para...
Pode-se fechar a empresa nas férias de Natal? E quais as regras para as pontes?
É bastante habitual algumas empresas encerrarem as suas instalações, por exemplo, entre o Natal e o Ano Novo, dado que é uma época em que se regista uma diminuição da actividade e em que...
Alterações às férias e às horas extra no Parlamento
Logo nos primeiros dias de funcionamento do novo Parlamento, deram entrada vários Projectos de Lei para alterar, novamente, o Código do Trabalho. Em causa, está a chamada reposição de regras que...
Versão final das alterações ao Código do Trabalho aprovada na Assembleia
Depois de meses de discussão e votações no Grupo de Trabalho que realizou a revisão do Código do Trabalho, a Assembleia da República aprovou, na passada 6ª feira, 19/7, a redacção final...
Mudanças de última hora nas férias: cônjuge pode exigir alteração para a mesma altura?
Um funcionário teve as suas férias alteradas pela empresa onde trabalha, devido a necessidades inadiáveis da mesma. Contudo, a esposa, que tinha marcado férias em simultâneo com o funcionário,...
Mapa de Férias: Faltas injustificadas e 6 meses de contrato
Aproxima-se a data de afixação do mapa de férias nas empresas, o qual ocorre o próximo dia 15/4. Como habitualmente, surgem dúvidas nesta matéria, em especial, com os contratos a termo, pois...
Trabalhador doente durante as férias: quando goza o resto das férias?
É frequente a situação de um funcionário que apresenta um atestado médico a meio das férias. Contudo, neste caso, o mesmo não pode, simplesmente, adiar o seu regresso, pelo mesmo número de...
Parlamento aprova mais limites aos contratos a prazo e chumba majoração de férias
O início da discussão do pacote laboral no Parlamento na passada 6ª feira, dia 6/7, foi marcado por 2 votações relevantes. Em análise, estiveram as normas que permitem a uma entidade...
Faltas por casamento acumulam com as férias?
No mês de Maio começa a chamada “época de casamentos”, com celebrações em todo o país, em especial nos meses de Julho e Agosto, habitual época de férias. Ora, esta situação...
Influência de acidentes de trabalho e baixas médicas nas férias
Aproximando-se a altura de marcação de férias, cujo mapa tem de estar concluído até 15 de Abril, costumam surgir diversas dúvidas, relativamente à influência que as ausências devido a...