Tag Archives: Fiscalização

Finanças ainda não iniciaram cobrança de multas de transportes públicos

25 Março 2014

O Orçamento de Estado para 2014 atribuiu uma nova competência às Finanças. Trata-se da cobrança coerciva das multas relativas às infracções em transportes públicos, ou seja, a utilização...

Sindicato dos Inspectores do Fisco denuncia controlo das facturas com NIF

14 Março 2014

Segundo Vasco Guimarães da Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira, os incentivos à colocação do NIF nas facturas, como seja os recentemente aprovados...

Abusos à Factura da Sorte vão originar suspensão dos contribuintes

10 Março 2014

De acordo com o Regulamento dos sorteios Factura da Sorte, os contribuintes que realizem esquemas para tentar obter de forma abusiva os automóveis que as Finanças irão atribuir vão ser punidos....

Um cupão do Factura da Sorte por cada 10 euros de compras

25 Fevereiro 2014

No passado dia 17/2, foi publicado um Decreto-Lei (nº26-A) que institui o programa “Factura da Sorte”. Trata-se de um sistema de sorteios que pretende incentivar os contribuintes...

Conselho de Ministros aprovou “Fatura da Sorte”

9 Fevereiro 2014

No passado dia 6/2, o Conselho de Ministros aprovou um novo programa denominado “Fatura da Sorte”. Trata-se de um mecanismo que pretende reduzir a evasão fiscal, fomentando os...

Polícia Judiciária deteve 9 empresários por fraude fiscal

24 Novembro 2013

No passado dia 19/11, foi divulgada a detenção de 9 empresários pela Polícia Judiciária. Em causa, estará a prática de crimes de fraude fiscal, os quais terão lesado o Estado ao nível de IRC...

Finanças vão sortear automóveis todas as semanas

5 Novembro 2013

De acordo com um semanário, as Finanças vão realizar sorteios semanais de automóveis com o intuito de combater a evasão fiscal. Assim, quem pedir factura será incluído nestes sorteios,...

Troca automática de informações entre Portugal e Espanha

30 Outubro 2013

De acordo com um protocolo assinado no passado dia 21/10, Portugal e Espanha vão passar a fornecer informações fiscais de forma automática. As informações partilhadas serão relacionadas com...

Aprovado perdão parcial para contribuintes com dívidas ao Fisco e à Seg. Social

6 Outubro 2013

O último Conselho de Ministros de 3 de Outubro aprovou um novo regime extraordinário de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social. Diversos analistas consideram que o Estado pode...

Nova fiscalização incide sobre médicos e advogados

29 Setembro 2013

De acordo com fontes da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, as Finanças estão a acompanhar, de forma especial, determinados tipos de contribuintes. Assim, estarão a ser vigiados 18.731...

Prisão efectiva para 145 contribuintes por fuga ao fisco

8 Setembro 2013

De acordo com diversos órgãos de comunicação social, já são 145 as pessoas que cumpriram penas de prisão efectivas nos últimos 3 anos, relativas à prática de crimes fiscais. Apesar das...

Novo regime dos bens em circulação entra hoje em vigor, mas sem multas

30 Junho 2013

Hoje, 1/7, entra em vigor o polémico novo regime dos bens em circulação que obriga muitas empresas (com volume de negócios superior a €100.000) a ter de comunicar, previamente, às Finanças...

Comissão Europeia apresentou sistema de troca de informações fiscais

18 Junho 2013

O comissário europeu, Algirdas Semeta, que tutela a área da fiscalidade, apresentou, recentemente, uma lei, com vista à criação de um sistema de troca de informações fiscais a nível da UE....

Conhecida lista das empresas vigiadas pela UGC

5 Junho 2013

Como demos conta há algumas semanas atrás, as Finanças criaram uma divisão especial, denominada Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC). Ora, no passado dia 30/5, foi publicada em Diário da...

Finanças lançam acção de fiscalização com 2.000 no terreno

3 Junho 2013

Na semana passada, a Autoridade Tributária anunciou que se iniciou uma acção de fiscalização em larga escala. Esta operação irá contar com 2.000 funcionários das Finanças no terreno, os...

Investigação a nível europeu revela ligações de offshores a Portugal

28 Maio 2013

Está a ser divulgada, por diversos órgãos de comunicação social europeus, incluindo um jornal de referência nacional, uma mega investigação jornalística apelidada de “Offshore...

30 mil empresas não entregaram IVA e 14 mil empresas não estão registadas

28 Maio 2013

De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, mais de 30.000 empresas não entregaram o IVA relativo ao 1º trimestre de 2013. Estes números resultam de um cruzamento de...

Comissão Europeia lançou plataforma de combate à evasão fiscal

30 Abril 2013

A Comissão Europeia apresentou a criação de uma nova plataforma. Trata-se de um órgão, constituido por 45 membros, que irá acompanhar as acções desenvolvidas pelos 27 Estados-Membros da...

Portaria adia entrada em vigor da comunicação de transportes

28 Abril 2013

Uma Portaria (nº161/2013), recentemente publicada, veio introduzir diversas alterações ao regime de comunicação de transporte de bens. Uma dessas mudanças é o adiamento da entrada em vigor...

Finanças já encerraram actividade a 30 mil contribuintes

16 Abril 2013

De acordo com os últimos dados do Ministério das Finanças, a Autoridade Tributária encerrou a actividade a 30.267 contribuintes, dos quais 9.955 empresas e 20.312 empresários em nome individual....