Publicados critérios para a fiscalização pela UGC
De modo a controlar grandes operações financeiras, foi criada uma divisão das Finanças, denominada “Unidade dos Grandes Contribuintes” (UGC). Apesar da mesma já estar em...
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Apreensão de 8 milhões de cigarros em Sines
De acordo com um Comunicado das Finanças, foi realizada uma grande apreensão de tabaco no porto de Sines. Numa acção conjunta entre a Delegação Aduaneira de Sines e a Direção de Serviços...
Contribuintes protestam pedindo facturas com NIF de ministros
Depois da polémica relativa à obrigatoriedade dos contribuintes solicitarem facturas e a possibilidade de aplicação de coimas, se estes não o fizerem, esta semana surgiu uma nova forma de...
Obrigação dos contribuintes pedirem factura gera grande polémica
A última semana tem sido marcada pela divulgação da aplicação de coimas a contribuintes que não solicitaram factura. De acordo com uma nota do Ministério das Finanças, enviada a vários...
Finanças já aplicaram coimas por falta de facturação moderna
De acordo com a AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares), as Finanças terão aplicado coimas de €3.500 a cerca de 3 empresas da zona centro. Os processos de contraordenação...
Já começou a fiscalização sobre a nova facturação
De acordo com a APIT (Associação de Profissionais da Inspecção Tributária), a acção de fiscalização, relativa ao cumprimento do novo regime de facturação. Esta acção está a ser levada a...
Unidade dos Grandes Contribuintes vai entrar em funcionamento
No passado dia 17/1, foi publicado em Diário da República um Decreto-Lei (nº6/2013) que confere um conjunto de poderes à Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC), cumprindo, deste modo, uma...
Finanças ainda não inspeccionaram nova facturação
Ao contrário do que estava prometido pelo Governo, não existe “tolerância zero” por parte das Finanças, relativamente ao novo regime de facturação. De acordo com o Sindicato dos...
Paulo Núncio anuncia mais de 100 mil inspecções em 2013
Em recentes declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi anunciado um aumento das acções inspectivas da Autoridade Tributária em 2013, com vista a uma melhor cobrança de...
Revista do ano de 2012
O início do ano de 2012 foi marcado pelas grandes alterações fiscais inscritas no Orçamento de Estado, em especial pela subida do IVA. Assim, apesar dos apelos das associações representativas...
Cruzamento de dados detecta 15 mil empresas a fugir ao Fisco
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, declarou, no passado dia 29/11, o resultado de uma operação de cruzamento de dados da Autoridade Tributária, tendo por base os...
Finanças admitem 1.000 inspectores tributários
A Autoridade Tributária publicou o aviso de abertura de concurso para admissão de 1.000 inspectores tributários. Contudo, esta admissão não deverá trazer custos ao Estado, uma vez que só podem...
Inspecções fiscais poderão parar por falta de ajudas de custo
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), as inspecções e as execuções fiscais poderão ficar paralisadas, a partir de Janeiro de 2013. Esta situação está relacionada com...
Maior controlo das manifestações de fortuna em 2013
De acordo com as Grandes Opções de Plano 2013 (GOP 2013), um documento que descreve as medidas constantes dos Orçamentos de Estado, no próximo ano, as Finanças irão intensificar o controlo...
Programa de repatriamento de valores detidos em offshore não será prolongado
O RERT III, um programa excepcional, em vigor até ao fim de 2012 e que permite, mediante o pagamento de uma taxa de 7,5%, um perdão de coimas e/ou penas de prisão, relativamente a montantes...
Em curso cruzamento de dados de empresários em nome individual
De acordo com vários órgãos de comunicação social, a Autoridade Tributária está a realizar uma operação de cruzamento de dados durante o mês de Agosto. A vigilância incide sobre...
PJ deteve dois inspectores das Finanças
No passado dia 2/8, um empresário da restauração (proprietário de um restaurante/marisqueira) e dois inspectores tributários foram detidos pela Polícia Judiciária, tendo sido interrogados no...
Detectados 230 estabelecimentos sem facturação certificada
Desde Abril, está em curso uma megaoperação de fiscalização das Finanças, de norte a sul do país, com vista à detecção de situações de incumprimento em matéria de facturação. De acordo...
Relatório de Actividades das Finanças entregue no Parlamento
No passado dia 3/7, foi remetido ao Parlamento o “Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras” de 2011. Trata-se de um documento que, como o nome indica, faz o balanço...
Comissão Europeia apresentou plano de combate à fraude e evasão fiscais
Apesar dos esforços dos países dos Estados-Membros, a economia paralela continua a representar, na UE, uma média de 19,2%. Nesse sentido, a Comissão Europeia (CE) apresentou, no passado dia 27/6,...